Lewandowski defende conciliação para evitar judicialização do direito à saúde

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu hoje (18), na capital paulista, o mecanismo da conciliação, de modo a reduzir o número de ações judiciais para garantir o direito à saúde.

O Presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, participa da primeira sessão de julgamentos de 2015 (Elza Fiuza /Agência Brasil)

Elza Fiuza/Arquivo/Agência Brasil

Para Lewandowski, a conciliação pode ser útil para interpretação dos contratos

De acordo com dados do CNJ, os casos que chegam à Justiça passaram de 240 mil, em 2011, para 392 mil em julho do ano passado. “Penso que a conciliação e a mediação podem ser úteis quando se trata da interpretação dos complexos contratos dos planos de saúde”, informou o ministro, durante palestra na Segunda Jornada de Direito da Saúde.

O evento reúne integrantes do Judiciário e profissionais de saúde, que aprovarão enunciados interpretativos (informações técnicas da área de saúde) para subsidiar magistrados a decidir sobre demandas de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e planos de saúde.

Lewandowski destacou a situação delicada dos juízes que precisam decidir com urgência esses casos. “Tal como os médicos, muitas vezes os juízes precisam agir prontamente nas situações de emergências. Quando está em jogo o direito à vida e à saúde e há uma emergência, o juiz precisa prestar uma jurisdição rápida”, acrescentou.

Para a secretária-executiva do Ministério da Saúde, Ana Paula Meneses, o governo federal gastou cerca de R$ 840 milhões no ano passado com casos de saúde judicializados. Segundo ela, a maioria foi para compra de medicamentos.

“Caso se mantenha o mesmo ritmo de crescimento, atingiremos R$ 1 bilhão este ano”, afirmou. Em São Paulo, segundo dados apresentados pelo secretário estadual de Sáude, David Uip, o montante chegou a R$ 330 milhões. Atualmente, o estado tem 43 mil casos judicializados, sendo 69% de prescrição particular. A diabetes, o Alzheimer e distúrbios hipercinéticos, como hiperatividade, déficit de atenção e dislexia, lideram entre as doenças.

A juíza Deborah Ciocci, conselheira do CNJ e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, esclareceu que a proposta do encontro é fomentar o diálogo entre diferentes partes - defensores públicos, advogados, magistrados e representantes da saúde suplementar - para avançar nas soluções.

Deborah explicou que iniciativas administrativas, entre elas o Juizado da Fazenda Pública em São Paulo, têm contribuído para evitar as disputas judiciais. Acrescentou que a Agência Nacional de Saúde (ANS) consegue resolver por acordo 83% das demandas. “Fica para o Judiciário somente o que for ilegalidade ou grave distorção”, concluiu a conselheira.

Por Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

Fonte: Agência Brasil

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