O Diretor-Presidente Substituto da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto de nomeação de 29 de julho de 2013, da Presidenta da
República, publicado no DOU de 30 de julho de 2013 e a Portaria GM/MS n° 487,
de 24 de abril de 2015, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 13 do
Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999,
aliado ao que dispõe o inciso V do art. 164 e o inciso III, § 3º do art. 6º do
Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Portaria n° 650, de 29 de
maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, resolve:
No- 595 Designar a
servidora LÚCIA REGINA DUARTE DE SÁ SIMON, matrícula SIAPE nº 6605683, para
exercer o encargo de substituta do Superintendente de Portos, Aeroportos, Fronteiras
e Recintos Alfandegados, código CGE I, da Superintendência de Portos,
Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
No- 596 Dispensar a
servidora JULIANA DE MELOS COUTO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n° 1569197, do
encargo de substituta do Superintendente de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados, código CGE I, da Superintendência de Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados.
IVO BUCARESKY
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