Projeto que define Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e as diretrizes no âmbito do Sistema Único de Saúde está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (08).
A proposta (PLS nº 530/2013) dispõe também sobre os chamados medicamentos órfãos, usados no tratamento dessas doenças.
O Relatório proposto pode ser encontrado, em anexo.
A relatora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS) destaca que a proposta visa liberar o registro e facilitar o acesso aos medicamentos órfãos, não previstos na legislação atual.
Anexo: Doenças Raras Relatório
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