Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha,
assinaram o anteprojeto de Lei de Responsabilidade das Estatais no dia 1º de
junho passado
O Senado abriu uma enquete para conhecer a opinião da sociedade sobre
proposta de estabelecer em lei regras mais rígidas que garantam melhor
governança e transparência às empresas estatais.
Um anteprojeto de
Lei de Responsabilidade das Estatais (LRE) foi apresentado no início do mês
pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha. Em
seguida, foi instalada uma comissão mista
do Congresso, presidida pelo senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE),
com a tarefa de avaliar o texto, para aprimorá-lo e transformá-lo num projeto
de lei.
Entre as exigências
previstas no anteprojeto de LRE, estão a criação de comitês de auditoria, de
riscos e de remuneração; a comprovação de cinco anos de experiência para
integrar Conselho de Administração ou ocupar cargo de direção; vedação à
participação no Conselho de agentes políticos e servidores de alto escalão do
Executivo; submissão ao exame do Senado dos indicados ao cargo de presidente; e
regras mais rígidas para edição de regulamento próprio de licitações e
contratos.
Todos esses pontos
são objeto da consulta aberta à sociedade por meio do serviço DataSenado até 15
de julho. Em sete perguntas, o cidadão pode dizer se a lei é necessária ou não
e opinar sobre itens como as exigências para a ocupação de cargos em estatais e
as regras que devem ser aplicadas às licitações realizadas por essas empresas.
Até esta
quinta-feira (2), a enquete registra mais de 1.500 participações, com 97% a
favor de que o Congresso Nacional crie projeto de lei que obrigue empresas
públicas e sociedades de economia mista a adotarem práticas mais transparentes.
Renan Calheiros
avalia que uma lei para as estatais responde às cobranças da sociedade, diante
das denúncias envolvendo empresas como a Petrobras.
— Com a enquete,
levamos a proposta aos brasileiros, que podem colaborar com o projeto da Lei de
Responsabilidade.
Agência Senado
Jonas Pereira/Agência Senado
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