A “Agenda Brasil”, proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, como forma de contribuir com a recuperação econômica no país, provocou várias manifestações no Plenário. Enquanto grande parte dos senadores elogiou a iniciativa e criticou a votação de projetos da chamada pauta-bomba pela Câmara, senadores da oposição acusaram o governo de ser o principal responsável pela crise. Governistas, por sua vez, pediram a união dos partidos em prol do país.
A agenda (vide abaixo) proposta pelo presidente do Senado contém cerca de 30 propostas iniciais, que podem ser aprimoradas após discussão entre os senadores. A intenção é contribuir na busca de soluções que apontem para o reaquecimento da economia, aperfeiçoamento da segurança jurídica e melhoria do ambiente de negócios no país. Após o pronunciamento de Renan, os senadores se manifestaram durante duas horas e meia sobre as propostas.
O líder do bloco da oposição, Álvaro Dias (PSDB-PR), elogiou a agenda proposta pelo presidente do Senado. Para ele, as razões da crise na economia brasileira são a estrutura exagerada da máquina pública, que produz “gastos exorbitantes”; a dívida pública que cresce “de maneira assustadora”; e a ausência de um programa de fiscalização e controle dos gastos públicos com eficiência. O governo precisa, na opinião do senador, promover uma reforma na sua estrutura para ter autoridade de propor um ajuste fiscal.
— Nós queremos mais ousadia, mais coragem do governo na direção de mudanças fundamentais, com reformas essenciais para o futuro do país. Essa ousadia tem que atingir exatamente a essência da crise — cobrou Álvaro Dias.
Ao elogiar a atitude do presidente do Senado de propor a agenda, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) disse que cabe à classe política apoiar o que for melhor para o país. O senador criticou a aprovação, pela Câmara, de itens da chamada “pauta-bomba” e disse que o Senado cumpriu a sua parte ao apresentar propostas concretas para tirar o país da crise.
— Acho que hoje o Senado cumpriu a sua obrigação. Quem está lá fora, o povo, quer é proposta, coisa concreta para tirar o país da crise. Quem está lá fora está preocupado com o seu emprego, com a sua empresa, com pagar os financiamentos que obteve, com o futuro — afirmou Jader.
Ele também criticou a oposição. Disse que as mesmas empreiteiras que contribuíram com a campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República também repassaram recursos à campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Além disso, o ministro da Fazenda Joaquim Levy, "um homem do mercado", no entender de Jader é "melhor" do que o nome que a oposição anunciou na campanha eleitoral para conduzir a economia do país. O senador do PMDB afirmou ainda que, com a agenda apresentada por Renan, o Senado assume a tarefa de contribuir para a superação da crise econômica.
Responsabilidade
O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), por sua vez, apontou a existência de uma crise econômica, política e ética que gera um ambiente de incerteza e que o governo sequer tinha a humildade de assumir há poucos dias. Para o senador, o governo é o único responsável pela crise no campo econômico, e a oposição não pode ser responsabilizada pela crise política, originada no próprio Palácio do Planalto.
— Se olharmos a crise na sua dimensão política, vamos observar que as oposições brasileiras, que, juntas, não somam 20% do Senado Federal nem 20% da Câmara dos Deputados, não podem ter qualquer responsabilidade sobre essa crise política — disse o senador, que colocou o PSDB à disposição a ajudar na construção da agenda, desde que haja humildade por parte do governo.
Já para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a oposição tem, sim, responsabilidade, porque muitas das medidas que o governo quer votar hoje foram defendidas pelos atuais opositores no passado. A senadora disse que a votação de uma pauta-bomba na Câmara não é contra a presidente Dilma Rousseff, mas contra o país, e apontou a crise política ao resultado acirrado das eleições.
— Há uma dificuldade imensa da oposição de reconhecer o resultado. Querem ganhar a eleição, novamente, em um terceiro turno.
A senadora também negou que a crise seja culpa do governo e a atribuiu à crise internacional como um dos fatores que contribuem para agravar as dificuldades econômicas do Brasil.
Impeachment
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (DEM-GO), destacou a necessidade de acordos entre os líderes para que a agenda proposta por Renan não fracasse e não seja encarada como “mais um teatro”. O senador acusou o governo de alimentar a discórdia e apontou, no PMDB, falta de convergência interna por falas discordantes entre os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. Caiado disse que a crise econômica e política foi causada diretamente pela presidente da República, e a solução da crise virá com o impeachment.
— A crise neste país vai ser resolvida imediatamente tão logo o PT e a presidente Dilma saiam do comando do país. Nesse momento, a população brasileira vai se encorajar, vai acreditar no país, vai voltar a investir, vai existir a tranquilidade — disse o senador, frisando que a Constituição brasileira prevê impeachment em caso de crimes cometidos pelo chefe do Executivo.
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) destacou o papel da oposição como fundamental no processo. Ela ressaltou que é preciso ouvir os senadores que não são da base do governo antes de debater as propostas com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O senador Jorge Viana (PT-AC), por sua vez, pediu a colaboração da oposição para que o país siga “sem golpes, sem esperteza, sem atalhos”.
O líder do PR, senador Blairo Maggi (MT), elogiou a agenda proposta por Renan e pediu calma aos colegas para que não embarquem na “loucura” que a Câmara fez nos últimos dias.
— A nação brasileira não pode pagar por problemas pessoais de um, de dois, de A ou de B ou de C. A nação brasileira precisa ter calma para se reconstruir.
Também se manifestaram positivamente sobre a agenda proposta por Renan os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Hélio José (PSD-DF), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Cristovam Buarque (PDT-DF), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Donizete Nogueira (PT-TO) e Eduardo Amorim (PSC-SE).
A 'Agenda Brasil', sugerida por Renan Calheiros
Medidas legislativas – a contribuição do Congresso
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Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura
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· Segurança jurídica dos contratos: blindar as legislações de contratos contra surpresas e mudanças repentinas. Essa blindagem colabora para proteger a legislação das PPP, por exemplo, item relevante nestes tempos em que o País necessita de mais investimentos privados.
· Aperfeiçoar marco regulatório das concessões, para ampliar investimentos em infraestrutura e favorecer os investimentos do Programa de Investimentos em Logística do Governo (PIL).
· Implantar a “Avaliação de Impacto Regulatório”, para que o Senado possa aferir as reais consequências das normas produzidas pelas Agências Reguladoras sobre o segmento de infraestrutura e logística.
· Regulamentar o ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados melhorando a segurança jurídica face ao passivo trabalhista potencial existente e a necessidade de regras claras para o setor.
· Revisão e implementação de marco jurídico do setor de mineração, como forma de atrair investimentos produtivos.
· Revisão da legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas, como forma de incentivar novos investimentos produtivos.
· Estímulo às exportações, incluindo antecipação alíquotas do Reintegra prevista no Plano Nacional de Exportações, fast-track nas liberações aduaneiras, e funcionamento dos portos (particularmente dos serviços aduaneiros 24 horas).
· Revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas.
· Estímulo ao desenvolvimento turístico aproveitando o câmbio favorável, e a realização de megaeventos. Incluir a eliminação de vistos turísticos para mercados estratégicos, aliado a simplificação de licenciamento para construção de equipamentos e infraestrutura turística em cidades históricas, orla marítima e unidades de conservação.
· PEC das Obras Estruturantes – estabelecer processo de fast-track para o licenciamento ambiental para obras estruturantes do PAC e dos programas de concessão, com prazos máximos para emissão de licenças. Simplificar procedimentos de licenciamento ambiental, com a consolidação ou codificação da legislação do setor, que é complexa e muito esparsa.
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Equilíbrio Fiscal
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· Reformar a Lei de Licitações – PLS 559/13.
· Implantar a Instituição Fiscal Independente.
· Venda de ativos patrimoniais (terrenos de Marinha, edificações militares obsoletas e outros ativos imobiliários da União).
· Aprovar a Lei de Responsabilidade das Estatais, com vistas à maior transparência e profissionalização dessas empresas.
· Aprovação em segundo turno da PEC 84/2015, que impede o Governo Federal de criar programas que gerem despesas para Estados e Municípios e DF, sem a indicação das respectivas fontes de financiamento.
· Regulamentar o Conselho de Gestão Fiscal, previsto na LRF.
· Reforma do PIS/COFINS, de forma gradual com foco na “calibragem” das alíquotas, reduzindo a cumulatividade do tributo e a complexidade na forma de recolhimento.
· Reforma do ICMS (convergência de alíquotas) e outras medidas a serem sugeridas pela Comissão Mista do Pacto Federativo.
· Medidas para repatriação de ativos financeiros do exterior, com a criação de sistema de proteção aos aderentes ao modelo.
· Revisar resolução do Senado que regula o imposto sobre heranças, sobretudo quanto ao teto da alíquota, levando-se em conta as experiências internacionais (convergir com média mundial – 25%).
· Favorecer maior desvinculação da receita orçamentária, dando maior flexibilidade ao gasto público. Estabelecer um TAC Fiscal para “zerar o jogo” e permitir melhor gestão fiscal futura.
· Definir a idade mínima para aposentadoria, mediante estudos atuariais e levando-se em conta a realidade das contas da previdência social.
· Proposta para reajuste planejado dos servidores dos 3 Poderes, de maneira a se ter uma previsibilidade de médio e longo prazo dessas despesas.
· Priorizar solução para o restos e contas a pagar.
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Proteção Social
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· Condicionar as alterações na legislação de desoneração da folha e o acesso a crédito subvencionado a metas de geração e preservação de empregos.
· Aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde. Avaliar a proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS.
· Avaliar possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda. Considerar as faixas de renda do IRPF.
· Compatibilizar os marcos jurídicos da educação às necessidades do desenvolvimento econômico e da redução das desigualdades.
· Compatibilizar a política de renúncia de receitas, no orçamento público, à obtenção de resultados positivos no enfrentamento das desigualdades regionais e na geração de emprego e renda (trata-se de determinação constitucional).
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Agência Senado
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