Foto: Pedro França/Agência Senado
Audiência pública na CCT do Senado
debateu impactos conjunturais e estruturais dos cortes orçamentários de 2015
para a área de CT&I
A situação econômica é tema
recorrente nos debates acerca do futuro do País. Neste ano, foram necessárias
adequações orçamentárias para tentar sanar os problemas fiscais e ainda estão
previstos prejuízos das contas públicas para os próximos três anos. Desta
maneira, todas as áreas são afetadas pelos cortes, inclusive a de ciência,
tecnologia e inovação (CT&I).
Apenas em 2015, houve um corte de 30%
no orçamento destinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI),
o que corresponde a um valor superior a R$ 2 bilhões. Para o próximo ano, a
preocupação é latente quanto à capacidade de fomento a CT&I, como foi
evidenciado em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do
Senado Federal, nesta terça-feira (1°).
As estimativas apontam a necessidade
de R$ 30 bilhões do orçamento governamental para o próximo ano. O temor é que a
tesoura atinja programas de fomento e de financiamento de pesquisas e de bolsas
de estudo, por exemplo. A súplica é para que as despesas com CT&I não
entrem no “rateio” do contingenciamento, sob pena de comprometer o próprio
futuro brasileiro.
“O Congresso Nacional tem que ter
atenção especial com o orçamento para CT&I em 2016. Sem recursos, de forma
continuada, não teremos condições de fazer o país que nós precisamos nas
próximas décadas”, alertou o decano de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade
de Brasília (UnB), Jaime Martins de Santana.
O ministério, por sua vez, vem
fazendo o que pode para contornar a crise financeira. Segundo a
secretária-executiva da pasta, Emília Maria Ribeiro, o MCTI contingenciou o que
era possível e priorizou programas em andamento, em detrimento a novos
projetos, como Plataformas do Conhecimento. Ainda assim, a dirigente reconhece
que é preciso fazer mais para dar condições de desenvolver CT&I no Brasil.
“Tentamos impactar o mínimo possível
os cortes nas áreas de pesquisa. Estamos cumprindo os programas que já estavam
abertos. Mas os recursos nunca são suficientes, porque a carência nesse setor é
enorme no País”, afirmou.
Uma das ideias sugeridas é que o
dinheiro destinado a CT&I não pudesse ser contingenciado. Para tanto, seria
colocada uma cláusula na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 que garantisse
este dispositivo. A medida, porém, foi anteriormente rejeitada pelo relator da
peça orçamentária na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Ricardo
Teobaldo (PTB-PE). Ainda assim, parlamentares e representantes do MCTI tentam
negociar para que o item seja inserido no texto da LDO.
Sem previsão
Um dos principais instrumentos de
fomento à pesquisa no Brasil é a Chamada Universal do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Por meio dela, cientistas de
todas as áreas do conhecimento obtém financiamento para seus estudos. O
pagamento dos valores referentes ao edital de 2014, porém, ainda não foi
completamente efetuado pela instituição. Assim, o MCTI optou por não abrir a
chamada neste ano. Segundo Emília Maria Ribeiro, a medida foi tomada para
garantir que os débitos em aberto sejam sanados e evitar novas dívidas com os
pesquisadores. “Não dá para criar expectativas e, depois, não cumprir”, frisou
a secretária-executiva da pasta.
Uma das medidas adotadas pelo
ministro Aldo é obter um empréstimo junto ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), no valor de R$ 2,5 bilhões. O montante seria utilizado
ao longo de seis anos para recompor as perdas do MCTI e garantir o fomento a
atividades de CT&I e de P&D, além de garantir verbas para financiar o
programa de institutos nacionais de ciência e tecnologia (INCTs).
Ao todo, são 125 institutos, que
necessitam de R$ 641,7 milhões para serem devidamente instalados. As
instalações serão bancadas por uma junção de investimentos de diferentes
órgãos. Do total, R$ 300 milhões serão divididos igualmente entre o CNPq, a
Capes e o MCTI, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (FNDCT). Os R$ 341,7 milhões restantes serão investidos pelas
fundações de amparo à pesquisa (FAPs) dos estados.
Dificuldades
Os cortes afetam também as
universidades, especialmente os programas de pós-graduação. Um dos exemplos é a
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que teve um corte de 75% da
verba destinada pela Coordenação de Apoio ao Pessoal de Nível Superior (Capes)
a este tipo de atividade. Segundo o pró-reitor substituto da instituição,
Henrique Luiz Cuikerman, o cenário é complicado e pode impactar negativamente
na formação de recursos humanos.
“Não há inventividade que possa
contornar esses cortes. Como fazer para atingir o padrão de excelência
acadêmica da Capes? A situação é muito difícil. Peço aqui que se reforce o
repasse de recursos para as universidades e a pesquisa no orçamento de 2016”,
reforçou Cuikerman.
Código
Tratado como fundamental para dar
novo estímulo às atividades de CT&I, o Projeto de Lei da Câmara (PLC)
77/2015 tramita em três comissões da Casa e há o temor da classe científica de
que o processo legislativo não acompanhe a celeridade pedida pelos
profissionais da área. Entre os senadores há a mesma preocupação. Porém, há
movimentos para garantir uma rápida tramitação da matéria.
O presidente da CCT, senador Cristovam
Buarque (PDT-DF), está articulando um movimento para fazer a tramitação
conjunta da matéria na CCT, na CMA, na CAE, além da CCJ. O passo seguinte, de
acordo com o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), será a entrada com um
requerimento de urgência para votar o PLC 77 no Plenário.
“O senador Cristovam está trabalhando
nisso. Há muita burocracia e isso atrapalha o processo legislativo. É
importante darmos celeridade a esse tema”, destacou o parlamentar.
Não deve parar por aí
Além do PLS 77, novas alterações
legislativas devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional nos próximos meses.
Emília Maria Ribeiro divulgou durante a audiência pública que a equipe do MCTI
vem trabalhando para apresentar propostas que otimizem os processos e
regulamentos para CT&I. A compilação será entregue à presidente Dilma
Rousseff pelo ministro Aldo Rebelo.
(Vicente Melo, da Agência Gestão
CT&I)
0 comentários:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.