A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) apresenta seu parecer, nesta quinta-feira (15), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, que eleva o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde. Na reunião, os deputados devem discutir e votar o texto da relatora.
A PEC 1/15, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), prevê que o percentual será de 15% da RCL no ano seguinte à promulgação da emenda constitucional derivada da PEC, 16% no segundo ano, 17% no terceiro, 18% no quarto e 18,7% a partir do quinto.
Saúde+10
A PEC 1/15 baseou-se na proposta feita no ano passado pelo movimento Saúde+10, que reúne cerca de 40 entidades de classe favoráveis à ampliação dos recursos para a saúde. Esse modelo segue o que está previsto na Constituição hoje. Segundo o texto alterado recentemente pela Emenda Constitucional 86, do orçamento impositivo, os gastos mínimos com saúde para a União serão de 13,2% para 2016, 13,7% para 2017, 14,1% para 2018, 14,5% para 2019 e 15% a partir de 2020.
A PEC 1/15 baseou-se na proposta feita no ano passado pelo movimento Saúde+10, que reúne cerca de 40 entidades de classe favoráveis à ampliação dos recursos para a saúde. Esse modelo segue o que está previsto na Constituição hoje. Segundo o texto alterado recentemente pela Emenda Constitucional 86, do orçamento impositivo, os gastos mínimos com saúde para a União serão de 13,2% para 2016, 13,7% para 2017, 14,1% para 2018, 14,5% para 2019 e 15% a partir de 2020.
Em 2014, o movimento defendeu a destinação, para a área, de 10% da receita corrente bruta da União, o equivalente aos 18,7% da RCL propostos pela PEC 1/15.
A reunião da Comissão Especial do Percentual Mínimo para a Saúde da Câmara dos Deputados será às 9 horas, no plenário 12.
Íntegra da proposta:
Da Redação – LC
Agência Câmara Notícias'
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