A partir desta segunda-feira
(01) está permitido o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no
caso de situação de abandono ou de ausência, por mais de uma vez, de pessoa que
possa permitir o acesso de agente público
Medida Provisória publicada
nesta segunda-feira (01), no Diário Oficial da União (DOU), autoriza a entrada
forçada de agentes públicos de combate ao mosquito Aedes aegypti em imóveis
públicos ou particulares que estejam abandonados, ou no caso de ausência de
pessoa que possa permitir o acesso ao local. O documento é assinado pela
presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro, e concede
permissão a autoridades de Saúde federais, estaduais e municipais. A medida
deve ser tomada apenas em situações
excepcionais e visa permitir a execução das ações de combate ao mosquito Aedes
aegypti e seus criadouros.
De acordo com o texto da
Medida Provisória, a entrada forçada em imóveis deve ser feita por profissional
devidamente identificado, e deve correr apenas quando a ação se mostrar
essencial à contenção das doenças provocadas pelo Aedes (Zika, dengue e
chikungunya), em áreas identificadas como potenciais possuidoras de focos
transmissores. Além disso, para ficar comprovada a ausência de uma pessoa que
possa autorizar a vistoria, é necessário que o agente realize duas notificações
prévias, em dias e horários alternados e marcados, num intervalo de dez dias.
Essas ações anteriores devem ser descritas devidamente registradas em
relatório.
Cabe destacar que a
integridade do imóvel deve sempre ser preservada, ou seja, após a ação, deve-se
manter as características físicas do imóvel conforme encontradas. O Ministério
da Saúde recomenda que a visita sempre seja acompanhada por autoridades
policiais. O texto da Medida também será aplicado sempre que se verificar a
existência de outras doenças, com potencial de proliferação ou de disseminação
ou agravos que representem grave risco ou ameaça à saúde pública, condicionada
à Declaração de Emergência em Saúde Pública.
VISITAS – Até a segunda semana
de visitas às residências, ocorridas em janeiro, os agentes de saúde e
militares das Forças Armadas percorreram mais de 10,9 milhões de domicílios,
sendo que destes, 2,7 imóveis estavam fechados e em outros 45 mil houve recusa
dos proprietários. Estes e outros dados estão registrados na Sala Nacional de
Coordenação e Controle (SNCC) de Enfrentamento à Microcefalia, instituída pelo
Governo Federal para o enfrentamento ao Aedes e à microcefalia.
Os 10,9 milhões de domicílios
visitados pelos agentes de saúde e militares das Forças Armadas representam
22,2% dos 49,2 milhões previstos, conforme balanço da Sala Nacional de
Coordenação e Controle (SNCC) de Enfrentamento à Microcefalia.
O relatório contabiliza 3.183
municípios visitados, dos 5.570 definidos para serem vistoriados pelas equipes
de combate em todo o País. Ao todo, 22 estados e o Distrito Federal registraram
cobertura de visitas domiciliares no Sistema Informatizado de Monitoramento da
Presidência da República (SIM-PR). Paraíba continua com o maior número
percentual de imóveis trabalhados, com 74,6%. Na sequência, aparecem Piauí
(56,99%), Sergipe (47,49%) e Rondônia (46,65%) em quantidade de visitas
domiciliares.
São Paulo é o estado com mais
imóveis visitados, totalizando 2,6 milhões, com 21,6% de cobertura, seguido do
Rio de Janeiro, com 1,9 milhão (38,3%) e Minas Gerais, com 1,2 milhão (24%). Os
estados do Amazonas, Amapá, Rio Grande do Sul e Roraima não enviaram dados
relativos às visitas, até o fechamento do balanço, na última quinta-feira (28).
Durante as visitas, foram
identificados 355 mil imóveis com focos do mosquito, ou seja, 3,25% do total.
Além disso, houve a recusa de acesso a 45.719 imóveis. Houve, ainda, 2,7
milhões de domicílios fechados. A meta é reduzir o índice de infestação para
menos de 1% de domicílios com foco.
RECURSOS – Os recursos
federais destinados para o combate ao mosquito Aedes aegypti cresceram 39% nos
últimos anos (2010-2015), passando de R$ 924,1 milhões para R$ 1,29 bilhão
neste ano. Para 2016, a previsão é de um incremento de R$ 580 milhões, uma vez
que o valor chegará a R$ 1,87 bilhão. Também foi aprovado no orçamento um
adicional de R$ 500 milhões para o combate ao Aedes. Além das ações de apoio a
estados e municípios, a Pasta realiza a aquisição de insumos estratégicos,
compra e distribuição de larvicidas, adulticidas (fumacê) e kits de
diagnósticos, bem como o pagamento dos agentes de endemias.
Por Camila Bogaz, da Agência
Saúde
Contato: (61) 3315.3580 / 3435
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