A Câmara de Medicamentos, por
meio da sua Secretaria-Executiva, iniciou a Consulta Pública nº 1/2016 que
trata de futura resolução que irá regulamentar a possiblidade de revisão
extraordinária de preço de medicamento por motivo de interesse público.
Secretaria-Executiva da Câmara
de Medicamentos (SCMED) espera coletar comentários e sugestões sobre a minuta
de resolução, em continuação às ações de transparência e previsibilidade dos
seus processos de regulamentação, compromisso assumido com o consumidor, o
setor regulado e a sociedade em geral.
O objetivo da proposta que
está em consulta pública é estimular a oferta de medicamentos, especificamente
em relação aos medicamentos considerados estratégicos para o Sistema Único de
Saúde (SUS), mas que estão deixando de ser economicamente viáveis.
De acordo com a proposta que
está em consulta pública, a revisão extraordinária de preços somente poderá ser
utilizado em condições muito restritas, aplicando-se apenas para os
medicamentos que atenderem cumulativamente a três condições: casos de
emergência em saúde pública, falta de alternativa terapêutica que supra o
mercado nacional e medicamentos que integram ou atendam aos critérios para
integrar as listas de dispensação do SUS.
As contribuições poderão ser
enviadas por meio de formulário específico
(http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=24620) até o
dia 28 de março.
Informações sobre a Consulta
Pública poderão ser acompanhadas por meio da página da CMED no sitio eletrônico
da Anvisa.
Fonte: Anvisa
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