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Publicado em 28 de jan de 2016. O novo boletim divulgado nesta quarta-feira (27) aponta também que 270 casos já tiveram confirmação de microcefalia, sendo que 6 com relação ao vírus Zika. Outros 462 casos notificados já foram descartados. Ao todo, 4.180 casos suspeitos de microcefalia foram registrados até 23 de janeiro.

Mais de 212 mil brasileiros admitem usar narguilé

Embora pareça inofensivo, uma sessão de narguilé, que dura em média de 20 a 80 minutos, corresponde a fumaça de 100 cigarros. Ministério da Saúde alerta sobre perigo do consumo
Apesar da liderança do Brasil no combate ao tabagismo ter resultado em conquistas importantes como a redução de 30,7% no percentual de fumantes nos últimos nove anos, o consumo do narguilé tem aumentado no país, principalmente entre os jovens. Mais de 212 mil brasileiros admitem usar o cachimbo, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS). Segundo dados da PNS e da Pesquisa Especial de Tabagismo (PETab), entre os jovens homens fumantes (entre 18 e 24 anos), o percentual de usuários do produto mais que dobrou nos últimos cinco anos, passando de 2,3% em 2008 para 5,5% em 2013. Para alertar sobre os malefícios do consumo do produto, o Ministério da de Saúde e o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) apresentaram campanha em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado no último sábado (29/8).
Confira a apresentação do ministro, em anexo.

“Com essa campanha, nós estamos desmistificando a ideia de que o narguilé é inofensivo. O uso do tabaco continua sendo responsável por 90% dos casos de câncer no país. Queremos consolidar essa informação entre os jovens, que é o público mais seduzido por essa falsa impressão que o narguilé não faz mal a saúde”, enfatizou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Por utilizar um filtro de água antes de a fumaça ser aspirada pelo fumante, o consumo de narguilé é visto como menos nocivo à saúde. No entanto, dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) demonstram justamente o contrário. Uma sessão de narguilé, que dura em média 20 a 80 minutos, corresponde a fumaça de aproximadamente 100 cigarros. No Brasil, segundo o recorte da PNS, dos cerca de 212 mil usuários de narguilé no país, 112 mil (53%) fumam esporadicamente, enquanto 27,5 mil (13%) fazem uso uma vez por mês, 57,2 mil (27%) semanalmente e 14,8 mil (7%) afirmam realizar o consumo diariamente.

Entre aqueles que informaram fumar o narguilé diariamente, 63% possuem entre 18 e 29 anos e 37% estão na faixa estaria entre 30 e 39 anos. O que demonstra que os jovens são os maiores usuários do narguilé. A pesquisa também identificou que 97% dos consumidores estão localizados nas regiões Sul (46%), Sudeste (31%) e Centro-Oeste (20%). As regiões Norte e Nordeste registraram apenas 3%, com 1% e 2% respectivamente.

O coordenador de ensino do INCA, Luiz Felipe Ribeiro Neto, explica que a água não ameniza os efeitos do tabaco. “A ideia de que a água filtra a fumaça produzida é equivocada. O narguilé possui os mesmos componentes nocivos do cigarro, seja da nicotina ou cancerígenos. Há concentrações diferentes no mesmo produto. É importante entender que no narguilé ou no cigarro, os níveis dos compostos não são seguros de nenhuma forma”, ressalta.

Como um único cachimbo do narguilé pode ser usado por várias pessoas simultaneamente, a socialização do consumo se torna muito atraente, especialmente para os jovens. Por isso, a iniciação ao cigarro e a outros produtos do tabaco, por meio do narguilé, preocupa o Ministério da Saúde. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE/2012) revelou que 7,6% dos adolescentes entre 13 a 15 anos entrevistados afirmaram ter fumado cigarro e/ou produto de tabaco nos últimos 30 dias, sendo que 5,1% admitiram ter fumado apenas cigarro.

O consumo de narguilé pode contribuir para o surgimento de doenças respiratórias, coronarianas e tipos de câncer como de pulmão, boca, bexiga e leucemia. Além disso, o narguilé pode gerar dependência devido às altas doses de nicotina. Estudos também apontam que 45 minutos de sessão acarreta a elevação das concentrações plasmáticas de nicotina, de monóxido de carbono expirado e dos batimentos cardíacos. Outro alerta importante relacionado ao uso diz respeito aos riscos de saúde relacionados não apenas ao consumo do tabaco, como também ao surgimento de doenças infectocontagiosas em razão do hábito de compartilhamento do bucal entre os usuários.

CAMPANHA – Esses e outros alertas fazem parte da campanha “Parece Inofensivo, mas fumar narguilé é como fumar 100 cigarros”, lançada pelo Ministério da Saúde e o INCA. A ação faz parte da campanha nacional “Da Saúde se Cuida Todos os Dias”, que tem como objetivo incentivar as mudanças individuais e de comportamento, reconhecendo que a saúde não é fruto apenas da vontade própria, mas também dos contextos social, econômico, político e cultural em que estão inseridos. A campanha será veiculada até o dia 30 de setembro e contará com cartazes e folders, spots de rádio em emissoras voltadas para o público jovem, ações nas redes sociais e na internet.

AMBIENTES LIVRES DO TABACO – O Ministério da Saúde reforça que os narguilés estão incluídos nos produtos proibidos, em 2014, com a regulamentação da Lei Antifumo.  O consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em locais de uso coletivo, públicos ou privados, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo não é permitido.

Ainda dentro das ações que vem sendo desenvolvidas pelo Governo Federal desde 2011 está a política de preço mínimo para cigarro e a proibição da propaganda comercial de cigarros em todo o território nacional, sendo permitida apenas a exposição dos produtos nos locais de vendas. Esse conjunto de iniciativas permitiu que, até 2015, segundo o balanço do Plano de DCNT, a redução da prevalência de tabagismo seja o indicador de fator de risco com maior avanço no Brasil.

O Ministério da Saúde também ampliou ações de prevenção com atenção especial aos grupos mais vulneráveis (jovens, mulheres, população de menor renda e escolaridade), assim como contribuiu para o fortalecimento da implementação da política de preços e de aumento de impostos dos produtos derivados do tabaco e álcool. Houve também o fortalecimento, no Programa Saúde na Escola (PSE), das ações educativas voltadas à prevenção e à redução do uso de álcool e do tabaco.
Por Gabrielle Kopko, da Agência Saúde

Saúde firma acordo para capacitar profissionais em oftalmologia

Convênio entre o Ministério da Saúde e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia vai ampliar e qualificar o atendimento na Atenção Básica, principalmente em áreas de vazios assistenciais

O Conselho Brasileiro de Oftalmologia assinou nesta quarta-feira (2), durante o 38º Congresso Brasileiro de Oftalmologia, em Florianópolis (SC), um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Saúde para qualificar profissionais da Atenção Básica em temas relacionados à saúde ocular. O convênio vai capacitar os médicos para atendimentos oftalmológicos principalmente em regiões de vazios assistenciais.

A cooperação vai apoiar os profissionais em exames de refração, prescrição de lentes corretoras, prevenção de cegueira, promoção da saúde ocular, critérios de encaminhamento à atenção especializada, atendimento as urgências oftalmológicas na Atenção Básica, entre outras ações. “Esse acordo vai ampliar a oferta de consultas, além de aprimorar os profissionais para a prevenção e diagnóstico de problemas oculares”, destaca o diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, José Eduardo Fogolin Passos.

A expectativa é que o Conselho Brasileiro de Oftalmologia organize um curso de ensino a distância para habilitar médicos que atendem em áreas remotas, especialmente nos estados da região norte e distritos indígenas. “Esse documento é um novo marco na saúde ocular porque vai oferecer qualidade e abrangência do atendimento oftalmológico em todo o país”, ressalta o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Milton Alves.

Para definir os detalhes do funcionamento do convênio, serão realizadas reuniões, oficinas de trabalho para discussão de protocolos específicos e validação de materiais. O acordo estabelece ainda que a certificação conferida aos egressos destas formações não concederá título de especialistas em oftalmologia aos profissionais. Os pacientes com casos específicos precisarão ser encaminhados aos oftalmologistas.

OFTALMOLOGIA – O Brasil tem obtido diversos avanços na saúde ocular. O número de cirurgias de catarata no país aumentou 59,7% em quatro anos, passando de 348 mil em 2010 para 556 mil em 2014. O investimento para realização desses procedimentos também cresceu, ultrapassando o valor de R$ 349,3 milhões em 2014, 69,5% a mais que o total registrado em 2010.

O Sistema Único de Saúde (SUS) também disponibiliza para pessoas com deficiência visual os Centros Especializados em Reabilitação (CER) habilitados nessa modalidade. Além disso, o Brasil é referência mundial no campo dos transplantes, inclusive o de córnea, sendo o maior sistema público de transplantes do mundo. O SUS oferece assistência integral ao paciente transplantado, o que inclui exames preparatórios para a cirurgia, procedimento cirúrgico, acompanhamento do paciente e medicamentos pós-transplantes.

A ampliação do número de transplantes de órgãos e dos investimentos federais permitiram que a lista de espera por um transplante de córnea, por exemplo, fosse zerada em cinco estados – Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Esses estados juntos correspondem a 22,5% dos transplantes realizados no país. Nos casos em que a lista é zerada, o paciente espera menos de um mês pela cirurgia, tempo necessário para a realização dos exames.

ACIDENTE – O Ministério da Saúde lamenta o acidente ocorrido nesta quarta-feira (2) no Congresso Brasileiro de Oftalmologia, em Florianópolis (SC). Após a queda da estrutura de um estande, as vítimas foram encaminhadas para os hospitais do SUS da região.

Da Agência Saúde

Tecpar promove leilão de três veículos com lance mínimo de R$ 8.654

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) realiza, no dia 30 de setembro, o leilão de três veículos. O valor mínimo de cada um dos carros varia de R$ 8.654 a R$ 18.826.

O primeiro lote oferecido no leilão inclui uma Kombi Pickup, ano 1993, de cor branca. O lance mínimo é de R$ 8.654,80. No segundo lote há um Ford Fiesta 1.6, ano 2009/2010, de cor branca e flex. O lance mínimo é de R$ 17.649,75. O terceiro lote inclui também um Ford Fiesta 1.6, ano 2009/2010, de cor branca e flex. O lance mínimo neste caso é de R$ 18.826,40.

Podem participar do leilão pessoas físicas e pessoas jurídicas. Menores de 18 anos e servidores do Tecpar têm sua participação vedada no certame.

Os veículos encontram-se à disposição dos interessados para vistoria entre 16 e 29 de setembro. É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos veículos, sendo vedado o manuseio e experimentação.

O edital está disponível pelo site portal.tecpar.br/leilao-0012015. Mais informações sobre o leilão podem ser obtidas pelo telefone (41) 3316-3170 e pelo e-mail licitacao@tecpar.br.



JOAQUIM LEVY, viaja esta semana para Turquia, Espanha e França

MINISTÉRIO DA FAZENDA
Exposição de Motivos
No 119, de 1º de setembro de 2015. Afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, com ônus, no período de 3 a 9 de setembro de 2015, inclusive trânsito, com destino à Turquia, Espanha e França, para participar: -
- em Ancara, Turquia, de reuniões de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G-20;
- em Madri, Espanha, do Seminário "Infraestrutura, o estímulo da economia brasileira" e de reuniões com empresários; e
- em Paris, França, de reuniões na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.
Autorizo. Em 2 de setembro de 2015.
Dilma Rousseff


Fernando de Magalhães Furlan é nomeado para o cargo de secretário-executivo do MDIC no lugar de Ivan Ramalho

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) tem novo secretário-executivo. O MDIC publicou hoje (3) no Diário Oficial da União, veja a publicação, abaixo,  a nomeação de Fernando de Magalhães Furlan para exercer o cargo.

Catarinense, Fernando Furlan é servidor público de carreira do Supremo Tribunal Federal (STF). Graduado em Administração pela Universidade do Estado de Santa Catarina e em Direito pela Universidade de Brasília, é também mestre e doutor pela Universidade de Paris 1 (Panthéon-Sorbonne). Furlan acumula ainda experiência como professor de Direito e Economia aplicada em Brasília e, na China, foi pesquisador de pós-doutorado na Universidade de Macau.

Fernando Furlan é especialista em Direito Econômico, Concorrência e Comércio Internacional, e também membro não-remunerado de conselhos consultivos de organismos internacionais, como a United Nations Conference on Trade and Develpment (UNCTAD) e a International Competition Network (ICN), e de autoridades estrangeiras da concorrência.

Trajetória profissional

Furlan foi presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), período no qual foi aprovada a nova Lei de Concorrência (2011). No órgão, também atuou como conselheiro (2008-2011) e procurador-geral (2001-2003).  Foi chefe de gabinete do MDIC, entre os anos de 2003 e 2005. Também no MDIC, atuou como diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom/Secex), de 2005 a 2008. Atuou no setor privado como advogado estrangeiro em firmas de advocacia na Europa e nos Estados Unidos, executivo de empresa e consultor especializado. Em 2015, assumiu o cargo de assessor especial da Câmara de Comércio Exterior (Camex), até ser convidado para a assumir Secretaria-Executiva do MDIC.

Fernando de Magalhães Furlan é casado com Alessandra Brandão Fagundes Furlan, com quem tem duas filhas, Maria Fernanda e Manuela.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
DECRETOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2015
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve EXONERAR, a pedido,
IVAN JOÃO GUIMARÃES RAMALHO do cargo de Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio E x t e r i o r.
Brasília, 2 de setembro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.
DILMA ROUSSEFF
Armando Monteiro

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve NOMEAR
FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
Brasília, 2 de setembro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.
DILMA ROUSSEFF
Armando Monteiro



DENISE MARIA MENEZES DE LIMA, nomeada Assistente, da Coordenação de Propriedade Intelectual, da Superintendência de Medicamentos e Produtos Biológicos

PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2015
O Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 791, de 28 de maio de 2012, alterada pela Portaria n° 935, de 18 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2015, resolve:

No - 1.018 - Nomear a servidora DENISE MARIA MENEZES DE LIMA, matrícula SIAPE n° 1493409, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT I, de Assistente, da Coordenação de Propriedade Intelectual, da Superintendência de Medicamentos e Produtos Biológicos.


HEMOBRAS VISITA GRIFOLS E LFB para tratar da continuidade do contrato de transferência de tecnologia

PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2015
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.339, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 29 de junho de 2012, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

ANTONIO EDSON DE SOUZA LUCENA, Gerente de Incorporação de Tecnologia e Processos, MOZART JULIO TABOSA SALES, Diretor de Produtos Estratégicos e Inovação e REGINA VIANNA BRIZOLARA, Gerente de Plasma e Hemoderivados todos da da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, com a finalidade visitar a planta industrial e participar de reunião com equipe da Empresa GRIFOLS para discutir o possível estabelecimento de parceria na área de engenharia farmacêutica, em Barcelona - Espanha, e, em seguida, participar de reunião técnica sobre continuidade do contrato de transferência de tecnologia com o Laboratório Francês de Fracionamento e Biotecnologia - LFB, em Paris - França, no período de 5 a 12 de setembro de 2015, inclusive trânsito, com ônus para a HEMOBRÁS (Processo nº 25800.004580/2015-12).

ANA PAULA MENEZES


CLEBER CARVALHO UCHOA DE ALBUQUERQUE passa a compor a coordenação-geral do Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.285, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 481/GM/MS, de 18 de março de 2011, resolve: Designar CLEBER CARVALHO UCHOA DE ALBUQUERQUE, para exercer a Função Gratificada de Assistente II, código FG02, nº 01.0044, da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro.



A indústria de medicamentos do país recebeu com pessimismo a notícia de que o governo federal irá aumentar as taxas de fiscalização de vigilância sanitária.

Uma portaria assinada pelos ministérios da Fazenda e da Saúde aumentou em até 194% os valores, que haviam sido atualizados em 2001 pela última vez.

O registro de um novo medicamento, por exemplo, que hoje fica em R$ 80 mil, custará R$ 234,8 mil a partir de 9 de setembro, o que significará um aumento de 193,55%.

"Há anos não se fazia um reajuste. Aí, durante um período difícil, de recessão, o governo aplica uma taxa dessa magnitude. É uma medida inconsequente", afirma o presidente do Sindusfarma (sindicato da indústria do Estado de São Paulo), Nelson Mussolini.

O incremento é maior do que a inflação de medicamentos registrada desde 2001, que ficou em 93,95%.

"A alta das taxas ainda vem no mesmo momento em que sofremos com a expansão estratosférica dos custos, como o da energia. Isso afeta de forma perigosa a margem de lucro das empresas."

A indústria de medicamentos, no entanto, é uma das poucas que vem apresentando resultados positivos neste ano. De janeiro a julho, as vendas nas farmácias tiveram um crescimento nominal de 12,64%. O faturamento ficou em R$ 26,5 bilhões.

Além do farmacêutico, outros segmentos, como o de alimentos e o de cosméticos, serão afetados pelo aumento da taxa de fiscalização de vigilância sanitária.
Karime Xavier/Folhapress
Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma
vigilância

NOVA TABELA
Valores das taxas de fiscalização de vigilância sanitária, em R$
Medidas
Originais
Atualizados*
Registro de cosméticos
2.5002500
7.262,377262.37
Registro de alimentos e bebidas
6.0006000
15.275,6415275.64
Autorização de indústria de insumos farmacêuticos
20.00020000
51.209,0351209.03
Autorização de funcionamento de indústria de medicamentos
20.00020000
58.098,9958098.99
Registro de novo medicamento
80.00080000
234.836,12234836.12

*a partir de 9.set.2015 Fonte: Sindusfarma e "Diário Oficial da União”
Folha


Comissão aprova extensão a quem tem hepatite de benefícios concedidos a portador de Aids

Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
Eduardo Barbosa: formas crônicas de hepatite B e C podem afetar capacidade de trabalho e qualidade de vida de quem sofre com a doença
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 26, o Projeto de Lei 6041/13, do Senado, que estende aos portadores de hepatite B e C os benefícios garantidos aos portadores de Aids, previstos na Lei 7.670/88. A proposta inclui ainda as formas crônicas das hepatites B e C na lista de doenças graves, contagiosas ou incuráveis da Lei8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico Único dos servidores públicos.
De acordo com a proposição, os portadores das doenças terão direito aos seguintes benefícios:
- aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, se servidor público;
- reforma militar (nos termos da Lei 6.880/80);
- pensão especial, com proventos integrais do servidor falecido, para a viúva de militar ou funcionário civil (nos termos da Lei 3.738/60);
- auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do período de carência, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, vier a manifestar a doença, bem como pensão por morte aos seus dependentes;
- levantamento dos valores correspondentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente de rescisão do contrato individual de trabalho ou de qualquer outro benefício financeiro a que o paciente tenha direito.
O parecer do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi favorável à proposta. “As formas crônicas das hepatites do tipo B e C podem resultar em graves quadros clínicos, como a cirrose e o carcinoma hepatocelular, que, sem sombra de dúvida, afetam a capacidade laborativa, a qualidade de vida e a sobrevida das pessoas por elas acometidas”, disse.

Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
§  PL-6041/2013
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi

Agência Câmara Notícias


Debatedores defendem contratações por RDC para obras de segurança pública

Representantes do governo, do sistema prisional e de especialistas convidados para debater a Medida Provisória (MP)678/15 consideram que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) é o melhor modelo para a licitação de obras na área de segurança pública.

A principal intenção do Executivo, ao editar a medida, foi ampliar o uso do RDC (Lei 12.462/11) para a construção de centros integrados de comando e controle na atuação em grandes eventos, como os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Em audiência pública nesta quarta-feira (2), na comissão mista que analisa a proposta, o coordenador-geral do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública (Deapseg) do Ministério da Justiça, Luiz Alexandre Domingues, anunciou que foram construídos 12 grandes centros para a Copa do Mundo de 2014 e o projeto consiste na expansão de 15 novos centros integrados. “Nós temos a iminência dos jogos olímpicos, o nosso prazo é bem exíguo, e o uso do RDC facilitará o nosso trabalho”, disse.

Regime
O RDC é um regime especial de contratação que aumenta a rapidez das licitações por meio de dispositivos como a inversão de fases, a prioridade no pregão eletrônico e a padronização de editais e contratos.

A lei do RDC permite também a contratação integrada, modalidade contratual na qual a empresa vencedora da licitação fica responsável pela elaboração e o desenvolvimento dos projetos básicos e executivos e pela execução das obras.

Atualmente, o RDC é empregado em obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Sistema Único de Saúde (SUS) e na construção e reforma de presídios, entre outras ações.

Obras no prazo
Para Tarcísio Gomes de Freitas, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, as duas maiores vantagens do RDC são celeridade e compartilhamento de riscos. “É um alento para os gestores porque aumenta a discricionariedade administrativa, proporciona competições mais ágeis e traz contratos baseados em resultados, aumenta a responsabilização. Obra barata é a obra que acaba dentro do prazo”, afirmou.

O superintendente de Segurança Pública de Goiás, João Carvalho Coutinho Júnior, destacou o aumento da população carcerária e a superlotação dos presídios. Ele criticou a atual Lei de Licitações (Lei 8.666/93) ao ressaltar que as obras de penitenciárias licitadas pelo atual modelo se iniciaram em 2008 e só agora começarão a ser entregues. “Essa medida provisória vai ser o nosso refrigério, a nossa esperança. Para que a gente consiga a ter mais celeridade, tanto na contratação quanto na execução de todas as obras que nós necessitamos.”

A reforma na legislação também foi defendida pelo secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Guilherme Estrada Rodrigues. “A gente não tem uma mensuração correta de qual é o custo para a população de não ter aquela obra operando. Uma estrada que eu atraso durante seis meses é um serviço público que não está sendo prestado adequadamente. A sociedade acaba pagando esse custo.”

Seguros
Estrada Rodrigues destacou a necessidade de regulamentação dos termos de contratação pelo órgão regulador de seguros privados para garantir apólices adequadas para a administração pública e que a seguradora assuma a responsabilidade pela obra.

A representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (Cnseg) e da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Danieli Gugelmin, lembrou que muitos contratos inadimplentes não têm continuidade em razão do percentual do seguro-garantia, de apenas 5% do valor, que mal consegue cobrir as multas contratuais. “Uma garantia de 30% num projeto, por exemplo, de R$ 100 milhões, garante que o sobrecusto de até 30% seja assumido pela seguradora para dar continuidade à obra”, explicou.

Parecer
A MP 678/2015 recebeu 72 emendas na comissão mista. O relator do colegiado, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), afirmou que deve apresentar um substitutivo. “Nós vamos incluir também alguns desejos que a sociedade brasileira demonstra e as demandas de deputados e senadores e com certeza nós teremos essa discussão bem ampliada.”    
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
§  MPV-678/2015
Da Redação - RCA
Com informações da Agência Senado




Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária

Taxas de vigilância sanitária sofrem revisão após 16 anos

2 de setembro de 2015
Está publicada na edição desta quarta-feira (2/9) do Diário Oficial da União a Portaria Interministerial 701/2015 que atualiza os valores das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). Esta é a primeira vez que a taxa é atualizada monetariamente desde o surgimento da Anvisa, em 1999.

A atualização dos valores da taxa tem como base a data de criação do fato gerador de cada taxa, por isso o valor do reajuste é variável de acordo com cada hipótese de incidência do tributo. A atualização tem como base a inflação acumulada desde a criação de cada fato gerador da taxa até o mês de junho de 2015. A data limite para o pagamento e protocolo nos valores antigos é o próximo dia 8 de setembro. A partir do dia 9 de setembro de 2015 serão cobrados os valores reajustados.

A data limite para o pagamento das taxas nos atuais valores é o próximo dia 8 de setembro, último dia útil da vigência dos valores atuais. As orientações sobre procedimentos ou dúvidas em relação à Portaria 701/2015 estão na Nota Técnica 085/2015-GEGAR/GGGAF/SUGES/ANVISA.


Fórum Tecnologia e Acesso à Saúde - Brasil ainda gasta pouco com saúde

"Diferentemente dos países europeus, que tiveram mais tempo para se adequar, estamos assistindo a um envelhecimento muito rápido da população." A transição demográfica, afirmou nesta segunda (31) o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, determina a necessidade da adaptação do sistema de saúde brasileiro, para prevenir e tratar doenças ligadas ao envelhecimento.

Barbosa participou da primeira mesa do Fórum Tecnologia e Acesso à Saúde, ao lado de José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde e diretor-executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde/Isag, e de Marcos Boscolo, sócio da KPMG e Líder Healthcare, sobre as dificuldades do acesso à saúde e como soluções tecnológicas podem ajudar a superá-las. O debate foi mediado por Cláudia Colucci, repórter especial da Folha.

Para o diretor da Anvisa, há uma impressão falsa no país de que se gasta o suficiente em saúde. No entanto, disse ele, dos 9,7% dos gastos em saúde em relação ao PIB, apenas 4,7% corresponde ao gasto público.

"Nenhum país que tenha um sistema universal de saúde tem um percentual igualmente baixo". Os países europeus têm um gasto aproximadamente 7, 8 vezes maior por habitante que o Brasil.

José Gomes Temporão cita como preocupante para todo o funcionamento do sistema de saúde o estudo divulgado pelo IBGE em 21 de agosto, segundo o qual 60% da população brasileira está acima do peso. "Estamos nos aproximando velozmente do padrão americano e isso aumenta consideravelmente os custos do sistema". Para o ex-ministro, falta legislação que ajude a intimidar o consumo de itens que contribuem para esse quadro. "[O Congresso] É incapaz de regular a propaganda obscena de cerveja e alimentos infantis."

Temporão afirma haver confusão entre tecnologias de última geração e assistência médica. O acesso a direitos estaria subordinado a desejos da "indústria da saúde".

Para o ex-ministro, os avanços tecnológicos geralmente beneficiam "apenas umas castas de cidadãos". Segundo ele, o Brasil seria uma rara exceção em que a ampliação da tecnologia se deu de forma mais igualitária, graças ao SUS.

"Deveríamos estimular o reconhecimento do sistema público de saúde como um patrimônio fundamental para a justiça social e a democracia brasileira, como parte do processo civilizatório e que deve ser fortalecido".

SMARTPHONES
Último a falar, Marcos Boscolo sugeriu que o acesso à tecnologia deve partir do "empoderamento das pessoas na gestão da saúde". Isso seria, por exemplo, permitir às pessoas monitorar sua saúde a partir de smartphones e indicadores objetivos. Esses indicadores viriam dos hospitais, que deveriam contar com bancos de dados para mapear o perfil da população e gerir o sistema.

Boscolo em seguida apontou a desigualdade regional brasileira como um problema grave para o sistema de saúde. Enquanto 44% da população paulista tem um plano de saúde privado, o percentual em alguns estados do Norte e do Nordeste é de 7%. Além do mais, os profissionais da saúde deixam essas regiões para se estabelecer nos grandes centros, criando um problema de falta de mão-de-obra qualificada.

Para Temporão, "é inviável um sistema em que as pessoas buscam um especialista sem passar por um generalista", como ocorre na Inglaterra e no Canadá, países que inspiraram o modelo do SUS.

"Ainda não utilizamos adequadamente tecnologias disponíveis há algumas décadas", disse Barbosa, da Anvisa. Melhorar a formação do profissional de saúde, integrar os serviços e rever parte da regulação do sistema seriam os passos para superar o problema, segundo ele.

Folha


Taxas da ANVISA

INTERMINISTERIAL Nº 701, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
Atualiza monetariamente os valores das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária, instituída nos termos do art. 23 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhes confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 14, inciso V, da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, e no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 8.510, de 31 de agosto de 2015, resolvem:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a atualização monetária dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, instituída nos termos do art. 23 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
Art. 2º Os valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária passam a vigorar na forma do Anexo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 9 de setembro de 2015.
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVI
Ministro de Estado da Fazenda
ARTHUR CHIORO

Ministro de Estado da Saúde

Febre Chikungunya X Dengue

Você sabe diferenciar os sintomas?

A Fundação Ezequiel Dias (Funed) realizou, em seu site, uma enquete com a seguinte pergunta: “Você sabe diferenciar os sintomas da febre chikungunya dos sintomas da dengue?”.
A disparidade do resultado é grande e não foge ao esperado, já que os sintomas das doenças são bem parecidos. Das 923 participações registradas na enquete, apenas 23% dos internautas votaram que sabem diferenciar os sintomas.

A Funed, como Laboratório Central de Minas Gerais (Lacen), processa as amostras de dengue e chikungunya (chik), porém, é a Vigilância Epidemiológica do Estado quem confirma os casos, após receberem o laudo da Fundação. Segundo Maira Pereira, responsável técnica pelo laboratório de Arbovírus da Funed, até julho deste ano foram processadas 62.952 amostras de Dengue, sendo que 36.447 tiveram sorologia positiva.

Já para a chikungunya, não há nenhum caso autóctone (adquirido em Minas), somente casos importados, ou seja, de pessoas que viajaram para regiões com circulação viral, por exemplo, a Bahia. Os resultados são liberados semanalmente pela Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e podem ser verificados em boletim publicado pelo órgão.

Outra doença que é transmitida, também, pelo mosquito Aedes aegypti, é o vírus Zika, que não há circulação comprovada laboratorialmente de sua circulação em Minas. Maira informa que “a Funed recebe amostras suspeitas de Zika e faz uma triagem. As que apresentam justificativa clínica e epidemiológica são encaminhadas para a FIOCRUZ/RJ, responsável por realizar as amostras mineiras”, esclarece.

“Para todas as amostras suspeitas de chik e zika, fazemos primeiro o exame de dengue, pois tratam-se de doenças com sintomas similares e, devido à possibilidade da Dengue se agravar, o diagnóstico diferencial é muito importante”, alerta Maira.

Conheça os sintomas e diferenças entre as doenças:

CHIKUNGUNYA - A infecção pelo vírus chinkungunya provoca febre alta, dor de cabeça, dores nas articulações e dores musculares. A doença pode manifestar-se clinicamente de três formas: aguda, subaguda e crônica. Na fase aguda, os sintomas aparecem de forma brusca e compreendem febre alta, cefaleia, mialgia e artralgia (predominantemente nas extremidades e nas grandes articulações). Também é frequente a ocorrência de exantema maculopapular.
DENGUE - A dengue pode manifestar-se de várias formas, variando da forma assintomática ao dengue grave. Suas principais manifestações: febre seguida de dois ou mais dos seguintes sintomas: dor retro orbital, cefaleia, mialgia, artralgia, náusea, vômitos, exantema e manifestações hemorrágicas. 
VÍRUS ZIKA - Os pacientes suspeitos de ZIKA são os que apresentam exantema maculopapular pruriginoso, acompanhado de dois ou mais dos seguintes sintomas: febre ou hiperemia conjuntival sem secreção e prurido ou poliartralgia ou edema periarticular.

Recomendações

Maira Pereira ressalta que não há vacina para essas doenças e que a melhor forma de prevenção é o combate ao mosquito transmissor, eliminando os possíveis e reais focos. A responsável técnica chama a atenção para a importância do diagnóstico diferencial de dengue, “pois esta é ainda a doença de maior preocupação, pois se o paciente não tiver o manejo clínico adequado, pode se agravar e até vir a óbito, o que muitas vezes pode ser evitado com uma simples hidratação”, orienta.

Texto: Junio Santos



Brasil ainda gasta pouco com saúde, afirmam especialistas

"Diferentemente dos países europeus, que tiveram mais tempo para se adequar, estamos assistindo a um envelhecimento muito rápido da população." A transição demográfica, afirmou nesta segunda (31) o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, determina a necessidade da adaptação do sistema de saúde brasileiro, para prevenir e tratar doenças ligadas ao envelhecimento.

Barbosa participou da primeira mesa Fórum de Tecnologia e Acesso à Saúde, realizado pela Folha de São Paulo no Tucarena, em São Paulo, ao lado de José Gomes Temporão, diretor-executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde/Isag, e de Marcos Boscolo, sócio da KPMG e Líder Healthcare, sobre as dificuldades do acesso à saúde e como soluções tecnológicas podem ajudar a superá-las. O debate foi mediado por Cláudia Colucci, repórter especial da Folha.

Para o diretor da Anvisa, há uma impressão falsa no país de que se gasta o suficiente em saúde. No entanto, disse ele, dos 9,7% dos gastos em saúde em relação ao PIB, apenas 4,7% corresponde ao gasto público.

"Nenhum país que tenha um sistema universal de saúde tem um percentual igualmente baixo". Os países europeus têm um gasto aproximadamente 7, 8 vezes maior por habitante que o Brasil.


ABRAIDI e INSPER oferecem Curso de Extensão em Compliance no Setor de Saúde

Terá início em outubro o primeiro Curso de Extensão em Compliance no Setor de Saúde do Brasil. A iniciativa é resultado da parceria entre a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (ABRAIDI) e o Insper, referência de ensino e pesquisa nas áreas de direito, administração, economia e engenharia.

            Com uma grade bastante atual e diversificada, o curso Compliance no Setor de Saúde insere-se na tendência mundial de repensar e melhor desenvolver mecanismos de controle interno nas companhias, aumentando a transparência dos procedimentos e diminuindo os riscos de práticas indesejadas nas empresas brasileiras.

Serão abordadas as melhores práticas e diretrizes de entidades como ANBIMA, FINRA, BACEN, CVM, SEC, IBCE, SCCE (Society of Corporate Compliance and Ethics), além das previsões legais descritas no Código Penal brasileiro e em algumas legislações estrangeiras como o FCPA e o UK Anti-Bribery Act.

            A lei Anticorrupção do Brasil também terá destaque nas aulas, com ênfase no conhecimento dos atos ilícitos previstos na lei e suas consequências. Serão discutidas ainda ferramentas de compliance que poderão ser implementadas nas organizações.

            O curso faz parte do programa de difusão do conhecimento sobre Compliance, promovido pela ABRAIDI para dar suporte às empresas que aderirem ao Ética Saúde - Acordo Setorial - Importadores, Distribuidores e Fabricantes de Dispositivos Médicos (www.eticasaude.com.br), lançado pela Associação em parceria com o Instituto Ethos, em 10 de junho de 2015. Com mais de 220 signatárias, este já é considerado o maior acordo setorial do mundo.

“A implementação de um sistema de Compliance pelas empresas signatárias é um dos preceitos do Ética Saúde. E a parceria com o INSPER para oferecer tais ferramentas é mais um passo importante que a ABRAIDI dá neste sentido”, comemora a diretora executiva da ABRAIDI, Cláudia Scarpim. Além da extensão, a Associação oferece cursos regionais e online sobre compliance na área de dispositivos médicos.

            O curso Compliance no Setor de Saúde terá carga horária de 32 horas presenciais, nos dias 02, 03, 16 e 17 de outubro, das 8h30 às 17h30. Todos os detalhes estão no site http://site.insper.edu.br/abraidi/.


Serviço:
Curso de Extensão Compliance no Setor de Saúde
Datas: 02, 03, 16 e 17 de outubro (sextas e sábados)
Horário: das 8h30 às 17h30
Local: Insper
Endereço: Rua Quatá, 300 - Vila Olímpia
 Inscrições e informações: http://site.insper.edu.br/abraidi/

MUDANÇAS NA DIREÇÃO DO INPI

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve
Nº 1.250 - EXONERAR, a pedido,
ADEMIR TARDELLI do cargo de Vice-Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, código DAS 101.5.
Nº 1.251 - EXONERAR
LEONARDO DE PAULA LUIZ do cargo de Diretor de Administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, código DAS 101.5.
Nº 1.252 - NOMEAR
MAURO SODRÉ MAIA, para exercer o cargo de Vice-Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, código DAS 101.5.
Nº 1.253 - NOMEAR
ADEMIR TARDELLI, para exercer o cargo de Diretor de Administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, código DAS 101.5.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA