LUIZ EDSON FACHIN, nomeado no DOU para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DECRETO DE 22 DE MAIO DE 2015

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XIV, e art. 101, parágrafo único, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo no

08025.000356/2015-61 do Ministério da Justiça, resolve

NOMEAR

LUIZ EDSON FACHIN, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes.

Brasília, 22 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

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