Proposta em análise na Câmara dos Deputados automatiza o licenciamento, o desembaraço aduaneiro e a liberação de bens importados utilizados em pesquisas científicas no Brasil. O texto também isenta de taxas alfandegárias os insumos importados utilizados no desenvolvimento científico e tecnológico.
É o que prevê o Projeto de Lei 297/15, do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE). Pela medida, as facilidades alfandegárias serão asseguradas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) por meio de um cadastro nacional de cientistas, pesquisadores e entidades sem fins lucrativos que necessitem de insumos importados para seus estudos.
“A grande maioria dos insumos utilizados na pesquisa é importada. Além do limitado orçamento destinado à ciência, o valor desses produtos no Brasil acaba sendo, em média, três vezes maior quando comparado ao valor pago por pesquisadores nos Estados Unidos e na Europa”, argumenta o autor.
Demora na entrega
Coutinho cita um levantamento feito com pesquisadores brasileiros, segundo o qual 76% deles já perderam material científico na alfândega; 99% resolveram mudar os rumos da pesquisa em razão de dificuldades na importação de reagentes, enquanto 92% têm de esperar pelo menos um mês pela chegada dos insumos.
Coutinho cita um levantamento feito com pesquisadores brasileiros, segundo o qual 76% deles já perderam material científico na alfândega; 99% resolveram mudar os rumos da pesquisa em razão de dificuldades na importação de reagentes, enquanto 92% têm de esperar pelo menos um mês pela chegada dos insumos.
“Enquanto aqui são necessários 30 dias (em alguns casos até 3 meses) para o recebimento de um produto, em outras partes do mundo a entrega é feita em até 24 horas”, justifica o autor.
O projeto determina ainda que pesquisador tem responsabilidade pelos danos à saúde individual ou coletiva e ao meio ambiente em razão de uso do insumo importado para fim diferente do declarado, sem prejuízo das demais sanções de natureza civil ou penal.
Tramitação
A proposta será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
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