Adequação das plantas dos laboratórios oficiais à rastreabilidade de medicamentos vai demandar investimentos de R$ 120 milhões
Estudos preliminares apontam que a readequação das plantas dos 18 laboratórios associados à Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob) para cumprir a legislação que determina a rastreabilidade dos medicamentos vai custar pelo menos R$ 120 milhões. O valor do investimento foi apresentado nesta quarta-feira (30), durante o “III Workshop RDC 54/2013 – Implantação da Codificação e Rastreabilidade de Medicamentos”, evento realizado pela Alfob e pela Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec), responsável por outro evento feito na mesma ocasião, o “XVI Workshop INTEC – Oportunidades de negócios na área da Saúde”.

Legislação
As mudanças na área farmacêutica foram determinadas pela Lei 11.903/2009, que dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. Para implantar essa mudança, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), por meio da Resolução RDC 54/2013.
Pela normativa, até o final de 2015 o controle dos medicamentos deverá ser realizado por meio de um sistema de identificação exclusivo dos produtos, por toda cadeia envolvida. Os remédios receberão identificação específica para gestão e rastreabilidade com dados completos do registro sanitário do produto, do fabricante, da apresentação, do responsável técnico, da data de fabricação e validade. Esses dados deverão estar disponíveis para o acesso por todos os envolvidos no processo, desde o laboratório produtor até o usuário, passando pela cadeia de logística e pelas unidades de dispensação. Cada laboratório deve entregar à Anvisa, até o dia 9 de dezembro de 2015, três lotes-piloto de medicamentos já adequados à nova legislação.
Os R$ 120 milhões apontados pelo estudo preliminar realizado pelo Comitê Gestor da Implantação do SNCM dizem respeito apenas à infraestrutura dos laboratórios. Marco Antônio El-Corab Moreira, assessor especial de relações institucionais do Instituto Butantan e representante da Alfob no comitê, pontua que haverá investimentos ainda não calculados para adaptar as embalagens, tanto internas quanto externas, assim como para gerir a base de dados que poderá ser acessada em tempo real. “É um processo caro, as plantas terão que ser readaptadas, equipamentos terão que ser validados. Esse é um ponto de gargalo para o setor público. Estamos discutindo mecanismos de financiamento para implantar essa medida”, afirma Moreira.
Presente na cerimônia de abertura do evento, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti), João Carlos Gomes, avalia que a implantação da RDC 54/2013 vai trazer benefícios para a sociedade. “Com a rastreabilidade dos remédios, o controle de qualidade da produção e também a segurança em todas as fases vão aumentar”, salienta.
Para Sérvio Túlio Stinghen, diretor do Centro de Pesquisa e Produção de Imunobiológicos (CPPI) que esteve representando o secretário de Estado da Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, a nova normativa é desafiadora para o setor. “Temos certeza, entretanto, que os benefícios para a sociedade serão muito grandes”, pontua. Eduardo Leal, diretor do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), lembra que a nova legislação vai demandar ainda um investimento grande na área de Tecnologia da Informação (TI). “A qualidade dos medicamentos vai melhorar com a facilitação da comunicação entre os sistemas de gerenciamento público e privado”, analisa.
O evento
O “III Workshop RDC 54/2013 – Implantação da Codificação e Rastreabilidade de Medicamentos” e o “XVI Workshop INTEC – Oportunidades de negócios na área da Saúde” trouxeram a Curitiba organismos do Ministério da Saúde envolvidos na cadeia de aquisição, logística e dispensação de medicamentos, gestores e técnicos de laboratórios oficiais produtores, fabricantes de sistemas e infraestruturas, para debater o desenvolvimento e uso da nova tecnologia.
O evento atualizou as etapas já percorridas nos 18 Laboratórios Oficiais associados à Alfob e as infraestruturas tecnológicas necessárias para a implementação do SNCM, bem como mostrou os avanços nos demais segmentos do setor. Durante o workshop foram também apresentadas as infraestruturas e sistemas existentes no âmbito da cadeia do SUS, as potenciais soluções tecnológicas e mecanismos de fomento e financiamento, além das oportunidades, desafios e próximos passos no setor.