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Publicado em 28 de jan de 2016. O novo boletim divulgado nesta quarta-feira (27) aponta também que 270 casos já tiveram confirmação de microcefalia, sendo que 6 com relação ao vírus Zika. Outros 462 casos notificados já foram descartados. Ao todo, 4.180 casos suspeitos de microcefalia foram registrados até 23 de janeiro.

Adequação à classe de Produtos Tradicionais Fitoterápicos (PTF) deverá ser feita apenas na primeira renovação do registro

A Anvisa, por meio de sua  Coordenação de Fitoterápicos reitera que a adequação à classe de Produto Tradicional Fitoterápico (PTF) deverá ser realizada apenas na primeira renovação de registro do produto protocolizada após a publicação da RDC 26/2014, conforme dispõe o art. 63 da norma.
Empresas têm protocolado notificações de bula e rotulagens solicitando a adequação, o que não pode ser feito de acordo com a RDC 26/2014. Além disso, a adequação de bula para folheto informativo não é passível de notificação, conforme dispõem as resoluções RDC 47/2009, RDC 60/2012 e RDC 38/2014Os ajustes necessários na bula e na rotulagem devem ser feitas no momento da renovação quando o produto for migrar para a classe de Produtos Tradicionais Fitoterápicos (PTF).
De acordo com o Artigo 10 da RDC 60/2012,  “A autenticidade e veracidade das informações prestadas à Anvisa são de responsabilidade do detentor do registro, sendo que qualquer irregularidade detectada pela Anvisa, em contrariedade ao disposto na legislação sanitária pertinente, constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e poderá resultar no cancelamento do registro do medicamento objeto da alteração notificada nos termos desta Resolução.”
Na Anvisa, a Coordenação de Fitoterápicos (Cofid)  está avaliando as notificações protocoladas na Anvisa e encontrando empresas que notificaram mudança da classe do produto antes da renovação. As notificações não serão anuídas e a empresa será contactada.
Caso alguma empresa, eventualmente, tenha notificado e implementado a mudança, não deverá produzir ou comercializar nenhum medicamento com esse novo modelo adequado a PTF. No caso de ter ocorrido comercialização do medicamento com esse folheto incorreto, a empresa deverá recolher imediatamente todos os medicamentos comercializados.

Transferência de tecnologia de oncólogico para o Tecpar é acelerada com empresa russa

Parceira do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) para produzir o Bevacizumabe, a empresa russa Biocad conseguiu no Ministério da Saúde da Rússia a autorização para comercializar o oncológico já em 2016, o que acelera o processo de transferência de tecnologia da companhia para o instituto. A previsão é que o Tecpar comece a produzir o medicamento em 2018.

O Bevacizumabe é um medicamento usado para o tratamento de diversos tipos de câncer e degeneração macular. O Tecpar vai produzir o biológico em Maringá a partir de 2018 junto com a Biocad, com a qual atua em uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), mecanismo utilizado pelo Ministério da Saúde para que laboratórios públicos produzam no país, em parceria com empresas privadas, medicamentos hoje importados.

A autorização para a comercialização do Bevacizumabe na Rússia é um importante passo para a produção pelo Tecpar, analisa o diretor-presidente do instituto, Júlio C. Felix. “A autorização para a comercialização na Rússia pela Biocad acelera o processo de tecnologia para o instituto. Com isso, podemos dar um andamento mais rápido à implantação da planta que vai produzir o medicamento”, pontua.

Além do Bevacizumabe, cuja produção via PDP já está garantida, o Tecpar concorre com a Biocad para fornecer ao Ministério da Saúde os biológicos Adalimumabe e Infliximabe, medicamentos usados para tratamento de artrite reumatoide, psoríase e outras doenças crônicas. A parceria é formada com o consórcio Biocad Monoclonais, composto pela representante brasileira da empresa, a Biocad Brasil, e a indústria farmacêutica Daudt, também brasileira.

Caso o Tecpar vença a concorrência, os dois produtos também devem ser comercializados a partir de 2018, na mesma planta do Bevacizumabe, em Maringá. “Os biológicos que serão produzidos pelo Tecpar vão gerar empregos na região. Mas, mais do que um produtor de medicamentos, o instituto busca, com essas parcerias, a transferência de tecnologia para o Paraná. Com isso, cada vez mais o Tecpar se firma como um centro de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil”, destaca Felix.

Produtos via PDP
Para se tornar o fornecedor oficial do Adalimumabe, o Tecpar concorre com outros seis laboratórios públicos. Já em relação ao Infliximabe, o Tecpar disputa com outras cinco instituições. O resultado da concorrência deve ser divulgado pelo Ministério da Saúde no início de 2016.

Além do Adalimumabe e do Infliximabe, o Tecpar atualmente concorre com outras três propostas de projeto para a produção de medicamentos e equipamentos da saúde, como a Somatropina, com a alemã Merck, o Salbutamol, com a britânica GSK, e o aparelho auditivo retroauricular e intra-aural, com a suíça Sonova.

Anvisa se consolida como autoridade reguladora observadora do ICH


Entre os últimos dias 5 e 10 de dezembro ocorreu a primeira reunião presencial da assembleia do novo Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Medicamentos de Uso Humano - ICH, em Jacksonville (EUA), juntamente com os Grupos de Trabalho de Especialistas. Como um dos resultados imediatos da reforma, a Anvisa oficializou sua posição de autoridade reguladora observadora da iniciativa, acompanhada pela Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS, pelo Conselho Cooperativo do Golfo - GCC, pela Cooperação Econômica Ásia-Pacífico - APEC e pela Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral - SADC. A adesão da Anvisa como observadora só foi possível após três anos de discussão, com a conclusão da reforma do ICH. A meta de se tornar uma iniciativa verdadeiramente global, bem como de melhor enfrentar os desafios do desenvolvimento global de fármacos, orientou os debates, tornando possível que outros países, além dos fundadores (Estados Unidos, Japão e Comunidade Europeia), se engajem à iniciativa.

Com o início da reforma, a Anvisa optou por se aproximar do ICH, contribuindo para que a reestruturação refletisse as principais mudanças na forma como os medicamentos são produzidos e regulados nos principais países produtores e consumidores. O diretor de Autorização e registros Sanitários da agência, Renato Alencar Porto, que acompanha o ICH, avalia como extremamente positiva a participação do Brasil, destacando que os temas discutidos favorecem o alinhamento brasileiro às melhores práticas de controle de qualidade, eficácia e segurança da produção de medicamentos, contribuindo para a ampliação da participação do Brasil no mercado global destes produtos. Porto lembra ainda que a cada reunião está comprovada a capacidade técnica do corpo funcional da Anvisa para debater e apresentar soluções para temas cada vez mais complexos, como  Guia sobre o Gerenciamento do Ciclo de Vida do Produto Farmacêutico (ICH Q12) ou mesmo o Guia sobre Amostragem Genômica e Gerenciamento de Dados Genômicos (ICH E18).

O ICH é uma iniciativa que reúne autoridades reguladoras e associações de indústrias farmacêuticas para discutir aspectos técnicos e científicos para o registro de medicamentos. Até hoje, o ICH desenvolveu mais de 60 guias relacionadas a aspectos de qualidade, segurança, eficiência e assuntos multidisciplinares, entre eles o vocabulário MedDRA e o sistema de submissão de registro eletrônico. 

Empresa de gestão em saúde é graduada pela incubadora do Tecpar

A 2iM é a mais nova empresa a se graduar no processo de incubação da Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec). A empresa, que atuou na modalidade não-residente no Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), deixa a incubadora com um faturamento de R$ 2 milhões em 2015 e uma perspectiva de dobrar os resultados em 2016.

A empresa desenvolveu sistemas de gestão na área da saúde, aliando a experiência do médico Cesar Abicalaffe a ferramentas de Business Analytics e criando plataformas para análise de dados. A 2iM é uma spin-off, o que significa que a empresa surgiu a partir de outra companhia do empresário.

Em 2011 a companhia entrou no processo de incubação e a partir de 2014 passou a apresentar os primeiros resultados. Em um ano e meio a empresa quintuplicou o número de clientes, entre os quais grandes hospitais brasileiros, como o Hospital Sírio-Libanês, o Hospital Samaritano e o Hospital Erasto Gartner.

De acordo com Abicalaffe, o processo de incubação foi importante para abrir portas junto a novos clientes. “Como éramos uma startup, queríamos começar do jeito correto, com apoio para a alavancagem desde o início. E deu certo: neste ano faturamos R$ 2 milhões e prevemos dobrar o resultado ano que vem”, pontua o empresário.

De acordo com o gerente da incubadora, Gilberto Passos Lima, a empresa se gradua em um momento em que já atingiu um alto grau de maturidade. “A Intec é um ponto de apoio para a criação de empresas inovadoras no Paraná e a 2iM agora já está consolidada no mercado e chegou ao momento de se graduar”, ressalta.

Essa é a terceira companhia que é graduada neste ano na Intec, lembra o diretor-presidente do Tecpar, Júlio C. Felix. “Mais de 90 empresas já contaram com o apoio da nossa incubadora e essa nova graduação mostra que os empreendedores paranaenses acreditam no processo da Intec para o desenvolvimento de seus negócios”, salienta.
Conheça a 2iM pelo site www.2im.com.br.

Intec
Fundada em 1989, a Incubadora Tecnológica do Tecpar é a primeira de base tecnológica do Paraná e a quinta do País. Duas vezes eleita a melhor incubadora do Brasil, tem sede em Curitiba e atuação também em Jacarezinho, no Norte Pioneiro.

Ao longo de seus 25 anos, a Intec já deu suporte tecnológico a mais de 90 companhias. No momento, seis empresas passam pelo programa de incubação: Grupo SaaS, Beetech/Beenoculus, LOT América, Werker, i9algo e Aegis Ideas.

Tecpar certifica centro de lançamento de foguetes no Rio Grande do Norte

O Tecpar Certificação, divisão do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) responsável pela certificação de produtos e sistemas, entregou, nesta terça-feira (15), três certificados de conformidade do Sistema de Gestão Integrado do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI). É a primeira vez que a unidade certifica um centro de lançamento de foguetes.

O Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, localizado em Parnamirim (RN), cidade vizinha à capital potiguar, Natal, é a primeira base de lançamento de foguetes do país, fundada em 1965. O centro tem como missão preparar, lançar e rastrear engenhos aeroespaciais, além de coletar e processar dados de suas cargas lançadas.

Os serviços contratados pelo centro, vinculado ao Ministério da Defesa, incluía a certificação de três sistemas: Sistema de Gestão da Qualidade (NBR ISO 9001), Sistema de Gestão Ambiental (NBR ISO 14001) e Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (OHSAS 18001).

A entrega dos certificados, realizada pelo diretor-presidente do Tecpar, Júlio C. Felix, fez parte do evento de comemoração de 50 anos do lançamento do primeiro foguete brasileiro. “É uma satisfação enorme entregar esses certificados em um momento tão importante para o centro de lançamento de foguetes. Atendemos esse desafio na área da defesa e estamos sempre prontos para atendermos novas demandas”, pontuou.

O Tecpar vai realizar até 2018 outras duas auditorias de manutenção dos certificados dos sistemas avaliados neste ano.

Tecpar Certificação
O Tecpar Certificação é a unidade do instituto responsável pela certificação de produtos e sistemas, atuando há 18 anos em todo o país. A certificação de produtos realizada pelo Tecpar Certificação inclui componentes elétricos e de telecomunicações, eletrodomésticos, produtos orgânicos e produção integrada de frutas, cadeia de custódia, sacos de papel e unidades armazenadoras.

Em sistemas, o Tecpar Certificação certifica Sistema de Gestão da Qualidade (NBR ISO 9001), Sistema de Gestão Ambiental (NBR ISO 14001), Conformidade SiAC pelo PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat), LIFE (Avaliação dos impactos à biodiversidade por parte da organização), Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (OHSAS 18001) e Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade (SASSMAQ – Módulo Rodoviário).

Para mais informações sobre a unidade de negócios do Tecpar, acesse www.tecparcert.com.br.

Escola de Gestão Inteligente realiza primeiro curso para dar mais eficiência a contratos

A Escola de Gestão Inteligente, plataforma educacional desenvolvida pelo governo estadual para capacitar servidores municipais, realizou, nesta terça-feira (15), o primeiro curso voltado a gestores de prefeituras paranaenses. O módulo I da capacitação abordou contratos administrativos.

Desenvolvida pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), a plataforma apresenta o curso “Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos – Módulo I: Conceitos e Características do Contrato Administrativo”.

O primeiro dos três módulos foi ministrado pelo bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e Pregoeiro formado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), Vinicius Augusto Moura. Esse primeiro módulo apresentou noções básicas para desenvolver as funções de fiscal de contrato administrativo, abordando o contrato desde sua fase de minuta até a sua finalização.

João Pavinato, prefeito de Cambé, cidade de cerca de 100 mil habitantes na região de Londrina, veio para Curitiba com o secretário municipal de Administração, Paulo Humberto Pizzaia, realizar o curso. Para o prefeito, estar atualizado sobre novas ferramentas de gestão pública é muito importante para dar um retorno mais efetivo à população.

“Buscamos a Escola de Gestão Inteligente para fazer o curso de contratos administrativos e melhorar a qualidade dos contratos realizados na nossa cidade. Precisamos nos atualizar sempre para dotar a estrutura administrativa do município de um corpo técnico cada vez mais preparado para atender a comunidade”, pontuou.

O diretor-presidente do Tecpar, Júlio Felix, ressalta que a meta é capacitar 10% de todos os servidores municipais que atuam com gestão até 2018, o que representa quase quatro mil profissionais. “Os cursos terão conteúdos presenciais e a distância para fornecer ferramentas aos gestores municipais para uma correta prestação de contas junto aos órgãos de fiscalização, para uma melhor gestão de projetos e para promover licitações mais eficazes”, destaca.

Cursos
O Tecpar Educação, divisão do Tecpar, é a unidade responsável por promover os cursos para os servidores municipais, que serão ofertados na modalidade presencial e mediada por tecnologia, como a aula telepresencial, com o suporte da Celepar.

Oito cursos serão ofertados já a partir de 2016 e podem ser realizados separadamente, de acordo com as necessidades de cada administração municipal: "Princípios para Educação em Gestão Responsável", "Capacitação e Formação de Pregoeiro, Regularização de Contas e Boas Práticas de Prestação de Contas", "Manutenção Predial Inteligente", "Reequilíbrio Econômico e Financeiro", "Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, Inventário Patrimonial" e "Elaboração de Termo de Referência e Edital".

Parlamentares e autoridades debatem Medicamentos no Senado

O mercado farmacêutico é considerado um dos setores de maior crescimento da economia brasileira. O país é o sexto maior mercado de fármacos e medicamentos do mundo, com perspectiva de ocupar a quarta posição até 2016, segundo dados do IMS Health. Entretanto, apesar de o Brasil ser um grande consumidor de medicamentos, a saúde continua sendo apontada como o maior problema para a população, e a dificuldade de acesso aos medicamentos, uma das principais queixas. A grande incidência de doenças cardiovasculares é também reflexo desse quadro. Elas são a principal causa de morte em todo o mundo. Somente no Brasil, 300 mil pessoas morrem anualmente, ou seja, um óbito a cada dois minutos. Já, as doenças raras - de origem genética, que causam sérias deficiências físicas, visuais, comportamentais, auditivas, intelectuais, mentais ou múltiplas - afetam aproximadamente 16 milhões de pessoas - de acordo com a OMS. Visando debater a temática dos Medicamentos e suas particularidades, o Instituto Brasileiro de Ação Responsável realiza a sétima edição do Fórum Nacional de Medicamentos no Brasil, no dia 15 de dezembro, no Senado Federal.

O VII Fórum Nacional de Medicamentos no Brasil reúne autoridades da área de saúde para debater temas relevantes da área de saúde, entre eles, políticas de Incentivo a novos medicamentos, ambiente regulatório, incorporação de novos medicamentos nos sistemas de saúde, estratégias para ampliar o acesso aos medicamentos para o tratamento de doenças cardiovasculares, desenvolvimento de novos medicamentos para doenças raras, além de desafios do setor. O evento tem início às 9h. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site www.acaoresponsavel.org.br.
Serviço: VII Fórum Nacional de Medicamentos no Brasil 
Data: 15 de dezembro, terça-feira, das 9 às 14h
Local: auditório Antônio Carlos Magalhães do Interlegis - Senado Federal (Brasília/DF)
Realização: Instituto Brasileiro de Ação Responsável
Coordenação: Agência de Integração à Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Social do Brasil - Íntegra Brasil - sob coordenação da doutora Edilamar Teixeira
Parceiras: Congresso Nacional; Ministério da Saúde; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD; Agência Íntegra Brasil e Interlegis
Patrocínio: MSD, Sanofi Medley, Bayer e Genzyme
Inscrições gratuitas pelo site www.acaoresponsavel.org.br
Fonte: Etcetera Comunicação

Anvisa autoriza Instituto Butantan a iniciar última fase de testes da vacina contra dengue

A Anvisa aprovou, nesta sexta feira (11/12), o Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) enviado pelo Instituto Butantan a respeito da vacina contra a dengue. Desse dossiê, constam os resultados dos ensaios clínicos fase II, além do cumprimento das exigências técnicas que haviam sido feitas pela Agência para comprovar a segurança do produto. A documentação, enviada à Anvisa no último dia 08/12, possibilita o sinal verde para que o Instituto Butantan inicie os estudos fase III. Esta é a última etapa necessária para que o Instituto protocole o pedido de registro da vacina à Anvisa, que avaliará a qualidade, segurança e eficácia do produto.
A Agência ressalta que todo o desenvolvimento da vacina vem sendo acompanhado junto ao Instituto Butantan, o que contribuiu para o processo de análise fosse realizado dentro dos padrões internacionais de qualidade, uma vez que a liberação de uma vacina para teste em milhares de pessoas, como ocorre na fase III, exige que se tenha absoluta certeza da segurança do produto. A complexidade do processo tem exigido que a Anvisa solicite todas as informações técnicas que são necessárias e a análise tem sido, para qualquer comparação internacional, séria e célere.
O Instituto Butantan deu entrada no pedido para aval ao estudo de fase III da vacina da dengue, etapa onde é verificada a eficácia do produto, em 10 de abril de 2015. O processo teve análise priorizada pela Anvisa, pela importância de que seja logo disponibilizada uma vacina segura e eficaz para a população, e já no dia 26 de maio foram enviadas as primeiras exigências técnicas ao Instituto.
Não havia no processo, àquele momento, nenhuma informação sobre os resultados dos ensaios clínicos fase II e tampouco o parecer de aprovação do Comitê de Ética. Porém, considerando a relevância da vacina da dengue, a Anvisa deu andamento à avaliação, mesmo na ausência de documentos essenciais para o início do estudo fase III.
A Anvisa realizou, então, uma reunião com o Instituto Butantan, prestando orientações sobre os documentos técnicos que faltavam, principalmente considerando o fato de que se tratava de processo submetido nos trâmites de uma nova resolução de ensaios clínicos (RDC 09/2015), o que trouxe expressivas modificações na avaliação de ensaios desta natureza pela Anvisa.
Naquela ocasião, foi informado pelo Instituto Butantan que o ensaio clínico fase II seria finalizado em junho de 2015.
Em nova reunião, o Instituto Butantan informou que o ensaio clínico fase II sofreria atraso e que somente seria finalizado em julho de 2015. Neste mesmo mês, o Instituto Butantan enviou novos documentos à Anvisa. Porém, desta documentação não constavam:
•      Dados completos a respeito da segurança da vacina, oriundos do ensaio clínico fase II, o que é essencial para suportar o início de um ensaio fase III; Dados de estabilidade suficientes para embasar a utilização da vacina após reconstituição.
•      Comprovação da estabilidade e qualidade da vacina.
•      Parecer do Comitê de Ética aprovando o estudo (esse documento somente foi enviado à Anvisa em agosto).
Em outubro, a Anvisa solicitou novamente o status do estudo fase II. O Butantan informou que a previsão era que os dados de segurança dessa fase estariam disponíveis no início de dezembro de 2015. Já os resultados completos seriam apresentados no final de janeiro de 2016. O Instituto ainda informou que o atraso na finalização da fase II se deu por problemas de replicação dos Sorotipos 2 e 3 dos vírus contidos na vacina. A Anvisa ainda fez novos questionamentos em relação à estabilidade da vacina ao Instituto.
A Anvisa ainda fez novos questionamentos em relação à estabilidade da vacina ao Instituto, que solicitou formalmente autorização para início do estudo da fase III apenas com os resultados de segurança da etapa anterior.
O Butantan cumpriu essas exigências em novembro. Após a avaliação das respostas, a Anvisa realizou nova reunião com a instituição no dia 26, visando a complementação das informações enviadas para que a Agência pudesse se manifestar com a maior brevidade possível. Os documentos com as informações completas somente foram enviados pelo Instituto na última terça-feira (08/12). Após análise dos dados, o início da fase III está autorizado.
Os fatos demonstram o total comprometimento da Anvisa com o desenvolvimento da vacina contra a dengue. A velocidade da análise de um processo como esse depende, essencialmente, da completitude e da qualidade das informações técnicas que são fornecidas pelo solicitante.

Empresas podem participar gratuitamente de Feira de Empregos no Tecpar

Empresas interessadas em participar da Feira de Empregos do programa Students to Business, promovido pelo Centro de Inovação da Microsoft (MIC) instalado no Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), têm até a próxima segunda-feira (14) para reservar um espaço no evento, que aproxima os empresários a estudantes capacitados na área de Tecnologia da Informação (TI). A feira será realizada no dia 15 de dezembro.

A Feira de Empregos é a última etapa do programa, que capacita 60 alunos da área de Tecnologia da Informação (TI), que formou os estudantes em duas trilhas – a de Desenvolvimento de Sistemas e a de Infraestrutura de TI.

O curso, com duração de 80 horas, vai preparar os alunos no desenvolvimento de sistemas e aplicativos para Windows 8 e Windows Phone, por exemplo. Além disso, na parte de Infraestrutura, a capacitação dará noções de sistemas operacionais, rede e segurança para o desenvolvimento.

Na feira os empresários apresentam as vagas aos estudantes e fazem cadastros dos alunos, conhecendo melhor o perfil para efetuar a contratação. A participação no evento é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelos telefones (41) 3316-3053, 3316-3053 ou 3316-3208.

O Programa Microsoft Students to Business já capacitou mais de 100 mil estudantes em todo o Brasil, dos quais mais de 10 mil foram incorporados ao mercado de trabalho durante a feira de empregos.

MIC-Tecpar
A Microsoft instalou seu Centro de Inovação no Tecpar em 2013, como parte da iniciativa global da empresa em promover o uso de tecnologia em prol da sociedade, contribuindo para o desenvolvimento de pessoas e suas habilidades, especialmente os jovens.

A novidade do MIC no Paraná, em comparação com os outros centros da empresa instalados no Brasil, é a participação das universidades estaduais. Pela parceria, ficam disponíveis opções de programas e softwares que poderão ser implantadas pelo governo nas áreas de educação, qualificação, inovação e empreendedorismo.

Entre eles estão capacitação básica em tecnologia da informação e design, comunicação instantânea entre alunos e professores, softwares para projetos de alfabetização em informática e desenvolvimento de empresas iniciantes.

Seminário Animais Peçonhentos em Minas Gerais – uma homenagem aos 150 de nascimento de Vital Brazil

A Fundação Ezequiel Dias (Funed), em parceria com o Instituto Vital Brazil e a Rede Vital para o Brasil realizam, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2015, o Seminário sobre Animais Peçonhentos em Minas Gerais, uma homenagem aos 150 anos de nascimento do cientista Vital Brazil Mineiro da Campanha (1865 -1950), descobridor da especificidade dos soros antivenenos. A homenagem tem como objetivo promover a aproximação dos institutos e de pesquisadores de Minas Gerais com estudiosos e instituições de diferentes regiões brasileiras, a fim de estimular a cooperação permanente em questões fundamentais acerca dos venenos animais, dos envenenamentos e da soroterapia, sobretudo, em prol do melhor servir a todas as comunidades que vivem em risco de acidentes com animais peçonhentos.

Os animais peçonhentos são estudados há mais de um século por instituições científicas brasileiras, despertando não só a curiosidade ou o temor das pessoas, mas também a atenção de pesquisadores do mundo inteiro. Além da relevante função que exercem nos nossos ecossistemas, esses animais representam a fonte de um saber com o qual, desde o início do século XX, o Brasil alcançou excelência e destaque nos fóruns científicos internacionais. Os venenos animais podem conter promessas para novos tratamentos de diferentes doenças, assim como o avanço de pesquisas em várias áreas do conhecimento médico e biotecnológico.

O seminário reunirá estudantes e profissionais das áreas da saúde, meio ambiente e educação para a reflexão conjunta sobre as diferentes realidades acerca dos animais peçonhentos dentro do panorama nacional e mineiro. Serão quatro palestras e três mesas redondas com a participação de pesquisadores que integram a Rede Vital para o Brasil, representantes de núcleos de estudos de instituições acadêmicas, dos institutos produtores de soros antivenenos do país e do Ministério da Saúde. Serão abordados os temas: animais peçonhentos do Brasil, sua distribuição, diversidade, epidemiologia e clínica dos acidentes; o cenário dos soros antipeçonhentos no Brasil, considerando os aspectos de sua produção, aquisição e distribuição; as diferentes aplicações terapêuticas e biotecnológicas das toxinas ofídicas, aracnídicas e escorpiônicas, bem como a importância da educação na prevenção de acidentes por animais peçonhentos.

Acidentes com animais peçonhentos no mundo
Desde 2010 os acidentes causados por animais peçonhentos são considerados como doença tropical negligenciada, cujas medidas preventivas e o tratamento são conhecidos, mas não estão disponíveis nas áreas mais pobres.

Os animais peçonhentos compõem um amplo conjunto de serpentes, escorpiões, aranhas, lagartas, abelhas, lagartos, sapos, arraias, moluscos, anêmonas, ornitorrincos, certas formigas e mesmo pássaros, dotados da capacidade de produzir e inocular em suas vítimas uma secreção venenosa. Dada a larga distribuição desses animais, particularmente em regiões tropicais e subtropicais, o grande número de acidentes e a complexidade do quadro clínico decorrente, os envenenamentos por animais peçonhentos constituem um problema global e de grande relevância para a saúde pública.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que anualmente cinco milhões de pessoas sofram algum tipo de acidente envolvendo somente serpentes. A metade dos casos resulta em diversos graus de envenenamento, ocasionando cerca de 120 mil mortes e 250 mil indivíduos que carregarão sequelas por toda a vida. Vale ressaltar que pelas próprias características de ocorrência e dificuldades de diagnóstico, há reconhecida subnotificação dos acidentes por animais peçonhentos no mundo.

No Brasil

A descoberta da especificidade dos soros antiofídicos feita pelo cientista Vital Brazil Mineiro da Campanha, médico e sanitarista, na virada dos séculos XIX e XX, consta entre os grandes avanços na história da Medicina e das Ciências. Vital Brazil solucionou de modo definitivo, para a humanidade, os danos individuais e coletivos advindos dos envenenamentos causados por animais peçonhentos. O Serpentário da Funed, inaugurado em 1917, é considerado o primeiro posto antiofídico criado por Vital Brazil. Dentre seus importantes legados, está à criação do Instituto Butantan (1899), em São Paulo, SP, e do Instituto Vital Brazil (1919), em Niterói, RJ, instituições que se tornaram referenciais do fazer científico e da produção de imunobiológicos no Brasil.

Serviço

Seminário Animais Peçonhentos– uma homenagem aos 150 de nascimento de Vital Brazil

Data: 10 e 11 de dezembro de 2015

Horário: 10h às 18h

Local: Auditório Central da Fundação Ezequiel Dias – Rua Conde Pereira Carneiro, 80  Bairro Gameleira


Primeiro curso da Escola de Gestão Inteligente aborda contratos administrativos

A Escola de Gestão Inteligente, plataforma educacional desenvolvida pelo governo estadual para capacitar servidores municipais, lança o primeiro curso voltado a gestores de prefeituras paranaenses. Realizado no dia 15 de dezembro, o módulo I da capacitação vai abordar contratos administrativos.

Desenvolvida pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), a plataforma oferece o curso “Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos – Módulo I: Conceitos e Características do Contrato Administrativo”.

O primeiro dos três módulos vai ser ministrado pelo bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e Pregoeiro formado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), Vinicius Augusto Moura. Esse primeiro módulo vai apresentar noções básicas para desenvolver as funções de fiscal de contrato administrativo, abordando o contrato desde sua fase de minuta até a sua finalização.

O módulo I do curso vai contar com carga horária de 16 horas, sendo oito horas presenciais e oito horas com auxílio de tecnologia virtual. A parte presencial vai ser realizada no dia 15 de dezembro, na Celepar, que fica na Rua Mateus Leme, 897, no Centro Cívico.

A inscrição custa R$ 195 e deve ser feita pelo e-mail tecpareducacao@tecpar.br ou pelo telefone (41) 3316-3142. As vagas são limitadas.

Serviço: O módulo I do primeiro curso realizado pela Escola de Gestão Inteligente, sobre contratos administrativos, vai ter a sua carga horária presencial realizada no dia 15 de dezembro, das 8h30 às 17h30, nas dependências da Celepar, que fica na Rua Mateus Leme, 897, no Centro Cívico. A inscrição custa R$ 195 e deve ser feita pelo e-mail tecpareducacao@tecpar.br ou pelo telefone (41) 3316-3142. As vagas são limitadas.

Alfob define nova diretoria para o próximo biênio


Paulo Mayorga do LAFERGS é o novo Presidente da ALFOB 
Além do Presidente o colegiado formado por 5 Vices-Presidentes, eleitos para o biênio 2016 e 2017  o Presidente do LAFEPE , José Fernando Uchôa, a Presidente do Iquego, Andrea Vecci, O Presidente da Bahiafarma, Ronaldo Dias, o Diretor do LIFESA, Maurício Neves e o Diretor de BioManguinhos, Artur Couto (que não aparece na foto).
A eleição que ocorreu, em Brasília, nesta segunda-feira (7) deu posse imediata ao novo colegiado. Dentre as diretrizes apresentadas o novo Presidente destacou a proposição de fortalecer a política institucional e estimular às atividades técnico-científicas, além de postura mais incisiva frente à Anvisa e Ministério da Saúde.
O Presidente do TECPAR, até então, também, presidente da ALFOB retoma suas atividades normais como Associado. 
Mario Sergio Ramalho, até então Secretário-Executivo, assume as mesmas funções na FRENTE PARLAMENTAR DOS PRODUTORES PÚBLICOS DE MEDICAMENTOS e insumos estratégicos da Câmara dos Deputados, frente que é presidida pelo Deputado Ricardo Barros.
Mario Sergio Ramalho 

Tecpar é eleito coordenador de rede internacional de transferência de tecnologia

A Agência Tecpar Inovação, núcleo de inovação tecnológica do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), foi escolhida para ser a coordenadora de uma rede de inovação tecnológica composta por 25 instituições de sete países ibero-americanos, fortalecendo, com a escolha, a presença do Tecpar nas discussões internacionais sobre o tema.

O Tecpar foi eleito coordenador da Rede Ibero-americana de Transferência de Tecnologia para Inovação Tecnológica Competitiva, do Programa Ibero-americano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CYTED, na sigla em espanhol). A rede tem como principal objetivo aumentar o conteúdo tecnológico das empresas de cada país membro do programa e sua competitividade e internacionalização.

De acordo com o gerente da Agência Tecpar Inovação, Marcus Zanon, o instituto, ao coordenar a rede, passa a ser um importante ator internacional em ciência e tecnologia. “O Tecpar passa a ter uma visão internacional nesta área, gerenciando uma rede que vai mapear cenários de demandas e ofertas de tecnologias nos países ibero-americanos”, explica.

A rede coordenada pelo Tecpar tem a intenção de estruturar mecanismos de transferência de tecnologia para promover o aumento da competitividade de micro e pequenas empresas vinculadas a ambientes de inovação, por meio de compartilhamento e aprimoramento de modelos e práticas de transferência de tecnologia, acelerando o processo de consolidação de empresas de base tecnológica.

Para atingir a esse objetivo, o CYTED financia o projeto de integração dos países, que no caso da rede de transferência de tecnologia inclui instituições do Brasil, Argentina, Bolívia, México, Panamá, Portugal e Uruguai.

A experiência da Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec), que desde sua criação, há 25 anos, já apoiou mais de 90 empresas de base tecnológica, foi fundamental para colocar o Tecpar como coordenador do projeto, ressalta Zanon. “Como o objetivo é fomentar o crescimento de empresas de base tecnológica, vamos fazer intercâmbio de experiências com as instituições dos países participantes e levar à rede o conhecimento que temos com a nossa incubadora”, pontua.

O gerente da agência também justifica a escolha do Tecpar como coordenador da rede pela articulação entre a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) e o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec). “O instituto teve apoio de importantes instituições brasileiras na área de inovação”, analisa.

ANVISA / CNI - PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 2/2015

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXTRATO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 2/2015 - ANVISA / CNI
PROCESSO: 25351.937062/2015-53. PARTÍCIPES: Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA - CNPJ 03.112.386/0001-11 e a Confederação Nacional da Indústria - CNI - CNPJ 33.665.126/000134. OBJETO: Estabelecer cooperação técnica e operacional entre os partícipes, no sentido de apoiar a gestão do estoque regulatório da Anvisa. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura. ASSINATURA: 25/11/2015. SIGNATÁRIOS: Jarbas Barbosa da Silva Jr., Diretor-Presidente da ANVISA - CPF 152.884.394-00 e Robson Braga de Andrade, Presidente do CNI - CPF: 134.020.566-15.

LUIS FERNANDO DA SILVA BOUZAS é o novo Diretor Geral do INCA, CLEUSA RODRIGUIES DA SILVEIRA BERNANRDO é a nova Diretora do Dep. Regulação e Controle de Sistemas da SAS/MS no lugar de ELAINE MARIA GIANNOTTI

MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve
 
EXONERAR
ELAINE MARIA GIANNOTTI do cargo de Diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5, a partir de 1º de dezembro de 2015.

NOMEAR
CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

LUIS FERNANDO DA SILVA BOUZAS, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.
JAQUES WAGNER

Reunião das Autoridades Reguladoras Nacionais de Medicamentos, em Washington, EUA

PATRICIA OLIVEIRA PEREIRA TAGLIARI ROGÉRIO LUIZ FERREIRA, Especialistas em Regulação e Vigilância Sanitária da ANVISA participarão da Reunião das Autoridades Reguladoras Nacionais de Medicamentos, em Washington, EUA no período de 12/12/2015 a 17/12/2015 incluído o trânsito.

PRATI DONADUZZI , ANVISA determina recolhimento de 14 medicamentos do mercado

RESOLUÇÃO - RE Nº 3.367, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015
O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação de 09 de maio de 2014, da Presidenta da República, publicado no DOU de 12 de maio de 2014, e a Resolução da Diretoria Colegiada nº 46, de 22 de outubro de 2015, publicada no DOU de 23 de outubro de 2015, tendo em vista o disposto nos incisos VII e VIII do art. 52, aliado ao inciso I e § 1º do art. 59 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 29, de 21 de julho de 2015, publicada no DOU de 23 de julho de 2015, 
considerando o art. 65 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; 
considerando o Recurso Administrativo interposto em face das determinações contidas na Resolução-RE nº 3.148/2015, bem como os estudos apresentados pela empresa Prati Donaduzzi & Cia Ltda; 
considerando a avaliação de retratação da Resolução - RE nº 3.148/2015 quanto aos medicamentos 
BESILATO DE ANLODIPINO 5 e 10 mg comprimido, 
CLORIDRATO DE TETRACICLINA 500mg cápsula e 
TRIANCINOLONA ACETONIDA 1mg/g pomada bucal, 
resolve: 

Art. 1º Alterar o Art. 1º da Resolução - RE nº 3.148, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso de todos os lotes válidos dos medicamentos relacionados a seguir, fabricados pela empresa Prati Donaduzzi & Cia Ltda. (CNPJ: 73856593/0001-66). 
ACICLOVIR, 200mg, comprimido. 
ALOPURINOL, 100mg e 300 mg, comprimido. 
BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA + DIPIRONA SÓDICA, 66,7 mg/mL + 333,4mg/mL, solução oral. 
CAPTOPRIL, 25mg, comprimido. 
DESLORATADINA, 0,5mg/mL, xarope. 
DEXAMETASONA, 0,1mg/mL, elixir. 
DICLOFENACO DIETILAMÔNIO, 11,6 mg/g, gel. 
DICLORIDRATO DE CETIRIZINA, 1,0 mg/mL, solução oral. 
DIPIRONA SÓDICA + CLORIDRATO DE ADIFENINA + CLORIDRATO DE PROMETAZINA, 500mg/1,5ml + 10mg/1,5mL + 5mg/1,5mL, solução oral. 
FLUCONAZOL, 150 mg, cápsulas. 
LORATADINA, 1mg/mL, xarope. 
METRONIDAZOL, 250mg, comprimido revestido. 
PROPIONATO DE CLOBETASOL, 0,5 mg/g pomada dermatológica. 
SECNIDAZOL, 1000mg, comprimido revestido." 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO

DESPACHO DO DIRETOR Em 4 de dezembro de 2015
Nº 120 - O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação de 09 de maio de 2014, da Presidenta da República, publicado no DOU de 12 de maio de 2014, considerando o disposto no § 2º do art. 15 da Lei nº. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no inciso IV do art. 59 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 29, de 21 de julho de 2015, publicada no DOU de 23 de julho de 2015 e ao disposto no § 5º do artigo 10 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 25, de 04 de abril de 2008, e com base no Despacho 1.109/2015GFISC/GGFIS/SUCOM/ANVISA, NÃO RECEBE NO EFEITO SUSPENSIVO o recurso a seguir especificado para os seguintes produtos: Aciclovir 200 mg comprimido, Captopril 25 mg comprimido, Propionato de clobetasol 0,5 mg/g pomada dermatológica, Dexametasona Elixir, Metronidazol 250 mg comprimido revestido e Secnidazol 1000 mg comprimido revestido, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal: Empresa: Prati Donaduzzi & Cia Ltda CNPJ: 73.856.593/0001-66 Processo: 25351.495881/2015-94 Expediente do recurso nº: 020978/15-3
JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO

Exposição a agrotóxicos pode causar câncer e mal de Parkinson, alerta Inca

   Gustavo Lima - Câmara dos Deputados
    Augusto Carvalho criticou o aumento do uso de agrotóxicos no Brasil

Exposição prolongada a agrotóxicos pode causar desde irritações na pele, vômitos e alergias, a mal de Parkinson e câncer. Os dados alarmantes foram apresentados pela representante do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Marcia Sarpa, em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O debate, solicitado pelo deputado Augusto Carvalho (SD-DF) para discutir os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente, foi realizado na quinta-feira (3), quando é comemorado o Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos. A data foi escolhida em memória da tragédia de Bhopal, na Índia, em 1984, quando houve um vazamento de cerca de 40 toneladas de gases letais de uma fábrica de agrotóxicos. O desastre provocou a morte de mais de sete mil pessoas.

Márcia Sarpa explicou que as baixas doses e as exposições múltiplas às substâncias desregulam o sistema imunológico e são responsáveis por mutações no DNA que podem levar ao câncer. Segundo ela, acreditava-se que a maioria dos casos da doença era proveniente de fatores genéticos, mas hoje já se tem entendimento que 80% a 90% dos casos de câncer estão relacionados a fatores biológicos, físicos e químicos. Sarpa afirma que a prevenção é possível.

"Uma das medidas urgentes no Brasil é o cumprimento da legislação, porque a Lei dos Agrotóxicos [7.802/89] é bem rigorosa quando fala que agrotóxicos mutagênicos, carcinogênicos e teratogênicos não podem ser registrados no Brasil. Então vamos cumprir a lei, proibir a pulverização aérea e o uso de agrotóxicos proibidos em outros países. Nós não somos o lixo do mundo", afirmou.

O coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, acrescentou que a proposta de emenda à Constituição (PEC 491/10) que proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas é um retrocesso.

Para Augusto Carvalho o atual modelo brasileiro de produção de commodities tem provocado várias tragédias no país. "Tragédias é o que marca o nosso tempo. Enquanto o Brasil continuar com esse modelo de grande produtor e exportador de commodities, nós vamos ter as mineradoras fazendo o que fizeram agora em Mariana e outras tragédias poderão acontecer. E a produção de grãos de commodities podem também estar levando a uma tragédia invisível e pouco dimensionada", declarou o deputado.

Preocupado com o aumento do uso de agrotóxicos no País nos últimos anos, Carvalho também formulou um abaixo-assinado requisitando a implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). O programa faz parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Decreto 7.794/12).
Reportagem - Ana Gabriela Braz
Edição - Marcia Becker

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