Videos

Publicado em 28 de jan de 2016. O novo boletim divulgado nesta quarta-feira (27) aponta também que 270 casos já tiveram confirmação de microcefalia, sendo que 6 com relação ao vírus Zika. Outros 462 casos notificados já foram descartados. Ao todo, 4.180 casos suspeitos de microcefalia foram registrados até 23 de janeiro.

Institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.217, DE 28 DE MARÇO DE 2014


Altera o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN, e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º A ementa do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, e dá outras providências.” (NR)

Art. 2º O Decreto nº 6.038, de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.” (NR)

“Art. 2º ..........................................................................

I - quatro representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União;

.............................................................................................

§ 1º  ...............................................................................

I - o inciso I do caput, serão indicados pelo Secretário da Receita Federal do Brasil;

II - o inciso III do caput, serão indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz; e

III - o inciso IV do caput, serão indicados:

..............................................................................................

§ 2º  O Ministro de Estado da Fazenda designará os membros titulares e suplentes do CGSN, indicando, entre os representantes de que trata o inciso I do caput, o Presidente e o seu substituto.

....................................................................................” (NR)

“Art. 3º  .........................................................................

..............................................................................................

III - regulamentar a opção, exclusão, vedações, tributação, fiscalização, arrecadação e distribuição de recursos, cobrança, dívida ativa, recolhimento, rede arrecadadora, fatores modificadores da base de cálculo, tributação por valores fixos, isenções e reduções, abrangência, restituição, compensação, consultas de tributos de competência estadual e municipal, processos administrativos e judiciais, regimes de apuração de receita, cálculo, declarações e outras obrigações acessórias, parcelamento e demais matérias relativas ao Simples Nacional, incluído o Microempreendedor Individual; e

IV - expedir resoluções necessárias ao exercício de sua competência.” (NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007:

I - o inciso II do caput do art. 2º; e

II - os incisos V a XXIX do caput do art. 3º.

Brasília, 28 de março de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.2014.*

Termina em (31) de março o prazo para o envio de propostas de enunciados na área da saúde que serão discutidas na I Jornada do Fórum da Saúde

Termina nesta segunda-feira (31/3) o prazo para o envio de propostas de enunciados na área da saúde que serão discutidas na I Jornada do Fórum da Saúde, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará nos dias 14 a 16 de maio, em São Paulo. O evento visa à aprovação, publicação e divulgação de interpretações em matérias relacionadas ao direito à saúde.

A Jornada é organizada pelo Fórum da Saúde, instituído pelo CNJ em 2010. A conselheira Deborah Ciocci, supervisora do órgão, explicou que os enunciados aprovados ajudarão os magistrados na hora de julgar questões relacionadas ao acesso à saúde. “Nosso objetivo é auxiliar a comunidade jurídica na interpretação de questões não pacificadas no âmbito doutrinário e jurisprudencial”, explicou. 

Os interessados já podem encaminhar as propostas para o e-mail jornadasaude@cnj.jus.br, com o assunto Enunciado Saúde/CNJ. As sugestões devem ser remetidas até o dia 31 de março. Mais informações sobre como enviar sugestões e sobre a Jornada estão disponíveis aqui.  Para participar do evento de discussão, votação e aprovação das propostas de enunciados, será preciso se inscrever previamente. O prazo de inscrições ainda será divulgado pelo CNJ.  

Clenio Schulze, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde, explicou que as propostas de enunciados serão organizadas em três grandes temas – biodireito, saúde pública e saúde suplementar; e que a Comissão Científica do evento, presidida pela professora doutora Sueli Gandolfi Dallari, será responsável por selecionar as propostas que serão levadas a debate e votação na Jornada. 

Fórum – Esta será a primeira jornada do Fórum da Saúde do CNJ. O espaço foi criado pelo conselho em abril de 2010, por meio da Resolução nº 107, para promover o monitoramento e estudar soluções para as demandas relacionadas à assistência à saúde. 

A criação do fórum acompanhou outra ação do CNJ – como a aprovação da Recomendação nº 31, no mês anterior à edição da Resolução nº 107. Entre diversos aspectos, o documento sugeriu aos tribunais que indicassem magistrados a adoção de medidas para subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar mais eficiência às demandas judiciais sobre assistência à saúde. 

Giselle Souza - Agência CNJ de Notícias

Fórum no Senado debate Políticas de Saúde para a Mulher Brasileira

Contamos com sua presença no VI Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil dedica atenção especial à saúde da mulher. As doenças do aparelho circulatório e as neoplasias, como causas primárias da mortalidade feminina no país, serão objeto do debate. Representantes do Legislativo, Executivo e sociedade civil, além de gestores públicos e da iniciativa privada participam do evento

Ao longo de seus 25 anos, o SUS - Sistema Único de Saúde , trouxe muitos benefícios à população brasileira, em especial no campo da saúde da mulher. Dados divulgados pelo IBGE (Instituto Nacional de Geografia e Estatística) por meio da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostram que no Brasil existem 5,2 milhões de mulheres a mais do que homens. Identificou-se também maior expectativa de vida para elas: em torno de 77,32 anos para 69,73 para os homens. Entretanto, essa longevidade nem sempre vem acompanhada de saúde e bem-estar. O cotidiano da mulher, com múltiplos papéis dentro da sociedade, faz com que em muitos casos a sua saúde fique em segundo plano.

Nesse contexto, com o intuito de debater e propor mudanças para melhoria das condições de vida e saúde da mulher, o Instituto Brasileiro de Ação Responsável realiza, no Senado Federal, no dia 10 de abril, o VI Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site: www.acaoresponsavel.org.br.

Entre as principais causas de mortalidade feminina – que serão amplamente debatidas no VI Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil - estão às doenças do aparelho circulatório, como o Acidente Vascular Cerebral (AVC) e o infarto, que aparecem em primeiro lugar representando 34,2%. As neoplasias representaram a segunda maior proporção de óbitos em mulheres em 2010, no total de 18,3%. Dentro das neoplasias, o câncer de mama tem o maior índice (2,8%), depois o câncer de pulmão (1,8%) e câncer do colo do útero (1,1%), de acordo com dados do Ministério da Saúde. A redução da mortalidade materna, as DSTs – Doenças Sexualmente Transmissíveis e o planejamento reprodutivo também serão abordados com ênfase no fórum.

Alinhado ao Plano Brasil Maior, ao Plano Nacional de Saúde – PNS 2012-2015, e as Metas estabelecidas para o Milênio, constantes do relatório Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), o VI Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil irá debater as políticas e programas de atenção à saúde da mulher.

Dar conhecimento, debater e propor mudanças para promover a melhoria das condições de vida e saúde, bem como reduzir a mortalidade, ampliar, qualificar e humanizar a atenção à saúde da mulher no SUS, faz com que essa iniciativa tenha um forte significado político e social, para assegurar maior efetividade dos direitos e garantia de saúde à mulher brasileira.

Serviço: VI Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil
Data: 10 de abril, quinta-feira, das 9 às 14h
Local: auditório Antônio Carlos Magalhães do Interlegis - Senado Federal (Brasília/DF)
Realização: Instituto Brasileiro de Ação Responsável
Coordenação: Agência de Integração à Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social do Brasil - Íntegra Brasil – sob coordenação da doutora Edilamar Teixeira
Instituições parceiras: Congresso Nacional; Ministério da Saúde; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD; Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal; Agência Íntegra Brasil e Interlegis
Patrocínio: MSD, Sanofi Medley e AstraZeneca
 
Inscrições gratuitas pelo site: www.acaoresponsavel.org.br

Em reunião da CIT, ministro da Saúde afirma que a judicialização da saúde será tratada como prioridade em sua gestão

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou hoje (27), durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que a judicialização da saúde será tratada por ele com prioridade. A afirmação aconteceu quando o secretário de Estado da Saúde do Pará, Hélio Franco e o presidente do Conasems, Antonio Carlos Nardi, entregaram ao ministro o documento de ambas as entidades, acerca do Ressarcimento pela União às Secretarias de Saúde dos Estados, DF e Municípios dos valores financeiros dispendidos para o cumprimento das decisões judiciais.

Chioro ressaltou a importância do tema e se comprometeu a trazer o assunto como pauta principal para a próxima reunião da CIT, em abril. Segundo ele é fundamental a discussão sobre o tema. "Precisamos pensar juntos sobre quais estratégias utilizaremos para enfrentar esse problema da judicialização, por isso faço questão de acompanhar esse assunto do início ao fim", afirmou.

O ministro parabenizou o CONASS pela eleição da diretoria para a gestão 2014/2015. "Desejo sorte a essa gestão e tenho certeza que continuarão a fazer um trabalho primoroso pelo fortalecimento do SUS".

Em seguida, destacou a necessidade de viabilizar as etapas preparatórias da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e solicitou ao CONASS que dialogue com a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa a fim de assegurar o êxito da Conferência.

Em relação às pactuações, os gestores decidiram por retornar ao Grupo de Trabalho da CIT, a portaria que institui no âmbito do SUS o Programa Nacional de Qualificação da Gestão e da Atenção ao Parto e Nascimento (PMAQ - Maternidades) e o respectivo incentivo financeiro, tendo em vista as sugestões do CONASS e do Conasems.

Ainda durante a reunião, foram apresentados dados sobre a Rede Cegonha, sobre os avanços na implementação do Sistema Nacional de Imunizações (SNI-PNI), e sobre a assistência aos pacientes com glaucoma.

O coordenador Nacional do Programa Mais Médicos, Felipe Proenço, apresentou também os números atuais do programa. Dos 9.501 profissionais em atividade, há apenas 1,5% de desistência e mais de 11 mil médicos cubanos estão atuando em mais de 3 mil municípios.

O secretário executivo do CONASS, Jurandi Frutuoso, destacou o esforço que os estados têm feito ao apoiar os municípios nas ações referentes ao programa, mas observou que ele não pode ser visto apenas como incremento no número de médicos já que envolve também outras questões importantes que também precisam de muita atenção como é o caso da formação profissional.
Tatiana Rosa - Assessoria de Comunicação Social do CONASS

Diretoria do CONASS para a gestão 2014/2015

Brasília – Reunidos hoje na 2ª Assembleia do CONASS de 2014, os secretários estaduais de saúde decidiram, por unanimidade, prorrogar por mais um ano o mandato da atual diretoria do Conselho, presidida pelo secretário de Saúde do Amazonas, Wilson Duarte Alecrim.

A diretoria é composta pelos vice-presidentes Michele Caputo Neto (região Sul – Paraná) e Vanda Maria Gonçalves Paiva (região Norte – Tocantins) e pelos vice-presidentes eleitos hoje, Halim Antonio Girade (Centro-Oeste – Goiás), Jorge Vilas Boas (Nordeste – Alagoas) e Marcos Esner Musafir (Sudeste – Rio de Janeiro). O secretario executivo, Jurandi Frutuoso, também permanecerá no cargo, a convite do presidente Alecrim.

"Nenhum presidente do CONASS é capaz de realizar uma boa condução sem a participação da diretoria e da área técnica. O resultado de uma instituição deve ser atribuído a todos que com ela contribuem. Se esse é o desejo dos meu colegas, agradeço as manifestações de respeito, confiança e carinho e aceito, honrado, continuar presidindo o CONASS", disse Alecrim.
Diretoria do CONASS para a gestão 2014/2015

Presidente:
Wilson Duarte Alecrim (Amazonas)

Vice-presidentes:
• Centro-Oeste: Halim Antonio Girade – SES/GO
• Nordeste: Jorge Vilas Boas – SES/AL
• Norte: Vanda Maria Gonçalves Paiva – SES/TO
• Sudeste: Marcos Esner Musafir – SES/RJ
• Sul: Michele Caputo Neto – SES/PR

Comissão Fiscal – Titulares
• Waldson Dias de Souza – SES/PB
• Ernani Maia - SES/PI
• Hélio Franco de Macedo Júnior – SES/PA

Comissão Fiscal – Suplentes
• Suely de Souza Melo da Costa – SES/AC
• Antônio Carlos Dos Santos Figueira – SES/PE
• Jorge Araújo Lafetá Neto – SES/MT

Representante do CONASS na Hemobrás
• Antônio Carlos dos Santos Figueira – SES/PE

Representante do CONASS na Agência Nacional de Saúde Suplementar
• René José Moreira dos Santos – SES/PR

Representantes do CONASS no Conselho Consultivo da Anvisa
• Titular: Sandra Maria Sales Fagundes – SES/RS
• Suplente: Viviane Rocha de Luiz – CONASS

FORUM A SAÚDE DO BRASIL


http://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2014/03/1432706-veja-todos-os-videos-do-forum-a-saude-do-brasil.shtml

Sanofi junta-se aos interessados na unidade de consumer health da MSD, cujo principal produto é Claritin

Segundo fontes próximas do assunto, a Sanofi, líder mundial de vendas de tratamentos para a diabetes, juntou-se à lista de interessados em adquirir a unidade de consumer health da MSD (conhecida nos EUA e Canadá como Merck & Co.), noticia a agência Bloomberg.

As ofertas finais, que poderão situar-se entre os 10 e os 12 mil milhões de dólares, deverão ser apresentadas durante a próxima semana, apontaram as mesmas fontes, que não quiseram ser identificadas, adiantando que o grupo Reckitt Benckiser é um dos principais interessados.

Várias farmacêuticas têm alienado negócios que consideram ser demasiado pequenos ou de crescimento lento para se focarem no desenvolvimento de novos medicamentos ou na criação de divisões líderes de mercado. As vendas da unidade de consumer health da MSD caíram 3% no ano passado, para os 1,9 mil milhões de dólares, registando um total de vendas de 44 mil milhões de dólares.

Quase um quarto das receitas da unidade provém das vendas do OTC Claritin®, segundo dados compilados pela Bloomberg.

“Os ativos OTC são altamente desejáveis, uma vez que não são necessárias infraestruturas adicionais”, comentou o analista do Barclays Michael Leuchten, numa nota aos investidores. A unidade da MSD poderá ser, “numa perspectiva geográfica, uma boa opção para a Sanofi, uma vez que 70% das suas receitas vêm dos EUA”, dizem os analistas.

Outras fontes divulgaram em Janeiro que a Novartis propôs a troca da unidade de consumer health da MSD pela sua unidade de saúde animal. A Bayer também manifestou interesse neste negócio. No entanto, nenhuma das empresas mencionadas quis comentar.

Fonte: Bloomberg

Governo entrega só 10,6% das obras de saúde prometidas no PAC, segundo levantamento do Conselho de Medicina apenas 1.404 das 15.638 Unidades básicas foram concluídas

O governo conseguiu até agora entregar 10,6% das obras do eixo de saúde prometidas na segunda edição do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). Das 24.066 ações previstas na iniciativa, metade ainda está no papel, aponta levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)
No lançamento do PAC, estavam previstas a construção e a reforma de 15.638 Unidades Básicas de Saúde, centros onde são feitas consultas médicas, coletados exames, aplicadas injeções e vacinas. Passados mais de dois anos, 1.404 foram concluídas, o equivalente a 9%.
O desempenho para a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), locais estruturados para atender a urgências e emergências, segue ritmo semelhante: 3% das 503 obras contratadas foram finalizadas. Das iniciativas de saneamento, 14% foram entregues até dezembro passado.
"É claro que faz falta", admite o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Carlos Nader. "São obras importantes para atender à demanda", completou. Ele lembra que quanto menor o acesso ao serviço de atendimento básico, maior a procura por centros de especialidade e de emergência - um processo que torna o atendimento mais caro com menos resultado.
A lentidão estampada pelo relatório divulgado pelo governo, com dados de dezembro, é constatada em todo o País. No Sudeste, por exemplo, 60% das ações do eixo saúde ainda estão na fase preparatória, de licitação ou de contratação. Obras em andamento correspondem a 33% e finalizadas, 7%.
São Paulo confirma a tendência. O PAC previa a construção e a reforma de 1.347 UBs. Até agora, 130 estão concluídas e outras 333, em obras. Das 120 UPAs que seriam construídas ou reformadas, nenhuma foi entregue à população. A grande maioria ainda está na fase da ação preparatória.
Prioridade. "Os números deixam claro que a saúde não é a prioridade", afirmou o vice-presidente do CFM, Carlos Vital. Para ele, a diferença entre o desempenho e as obras anunciadas é um sinal de que a iniciativa tem como maior finalidade a propaganda. "Se o governo federal percebe a dificuldade no uso dos recursos, deve dispor de mecanismos para auxiliar gestores locais a mudarem essa realidade", avaliou o diretor do CFM, Desiré Callegari. "O governo não está interessado na concretização, mas, sim, no anúncio", completou.

Questionado sobre o andamento das obras, o Ministério da Saúde respondeu, por meio de nota, que a construção de UPAs, UBs e obras de saneamento são executadas pelos Estados e municípios. De acordo com a nota, em agosto de 2013, o Ministério da Saúde passou a oferecer projetos-padrão de arquitetura para UPAs e UBSs, atas de registro de preço para compra de equipamentos usados nas UPAs e UBSs e para construção de UBSs.
Nader confirma a dificuldade enfrentada pelos municípios. Ele conta que há risco de que parte das cidades inscritas no programa tenha de devolver a primeira parte do recurso recebida, por não cumprir as exigências. Os municípios tinham de entregar até sexta a homologação para ordem de serviço. "Nem todos conseguiram fazer isso a tempo", disse. O prazo terminou na sexta - e já havia sido prorrogado uma vez.
A dificuldade, de acordo com Nader, é provocada por uma associação de fatores: burocracia, dificuldade dos gestores em encontrar profissionais para fazer projetos. "Além disso, nós tivemos eleições municipais, troca de administração. Até todos se situarem, foi necessário um tempo", complementou.
Elza Fiuza/ABR