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Publicado em 28 de jan de 2016. O novo boletim divulgado nesta quarta-feira (27) aponta também que 270 casos já tiveram confirmação de microcefalia, sendo que 6 com relação ao vírus Zika. Outros 462 casos notificados já foram descartados. Ao todo, 4.180 casos suspeitos de microcefalia foram registrados até 23 de janeiro.

Instituto Vital Brazil completa 95 anos de fundação

Laboratório é referência na produção de soros antipeçonhentos

Há 95 anos, em 3 de junho de 1919, o cientista Vital Brazil Mineiro da Campanha fundava, em Niterói, o Instituto Vital Brazil. O Instituto nascia como referência na área de soros antipeçonhentos já que foi o cientista que descobriu a especificidade dos soros. Em comemoração, o Instituto convida a todos para uma Sessão Solene, às 10h, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj - Rua Primeiro de Março, s/n, Praça XV, Centro, Rio de Janeiro).

Com o nome “Instituto de Higiene, Soroterapia e Veterinária”, o órgão funcionou na Rua Gavião Peixoto, no bairro de Icaraí, até 1943. Em 11 de setembro deste mesmo ano, foi inaugurada a atual sede, em um terreno doado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em troca do oferecimento à população de serviços de saúde pública. Em 1957, tornou-se órgão da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.

O Instituto produz os soros hiperimunes (antiofídicos, antiescorpiônico, antirrábico e antitetânico) e é único produtor do soro contra picadas da aranha viúva negra, cujo veneno é muito tóxico e pode levar à morte. Os soros produzidos são fornecidos de forma gratuita aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com os registros no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, só no ano de 2012, houve mais de 140 mil casos de acidentes com animais peçonhentos.

Desde 2007, o Instituto avança no aprimoramento de sua plataforma produtiva e tecnológica e expande seu campo de atuação que hoje compreende, além dos soros, kits diagnósticos/produtos para saúde para o SUS e os medicamentos de alta complexidade, estratégicos para o Ministério da Saúde. Além disso, realiza estudos e pesquisas no campo farmacêutico, biológico, econômico e social.

Hoje, o Instituto Vital Brazil contra quatro campi: a Sede, em Niterói; a Fazenda Vital Brazil, em Cachoeiras de Macacu (inaugurado em 2010); o Centro de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento (Cepe), na Gávea, Rio de Janeiro (inaugurado em 2013); o Módulo Científico e Cultural, em Tanguá (inaugurado em 2014); e a Plataforma Tecnológica Industrial, em Resende (em finalização).

O Instituto Vital Brazil (www.vitalbrazil.rj.gov.br) é uma instituição de ciência e tecnologia do Governo do Estado do Rio de Janeiro ligado à Secretaria de Estado de Saúde. É um dos 21 laboratórios oficiais brasileiros, um dos quatro fornecedores de soros contra o veneno de animais peçonhentos e produtor de medicamentos estratégicos para o Ministério da Saúde. Fica sediado na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil, em Niterói.

Contrato de Gestão - Ministério Saúde x ANVISA

ANVISA publicou o novo contrato de Gestão com o Ministério da Saúde, conforme documento anexo. O Contrato de Gestão com quatro anos de vigência tem por objeto a pactuação de indicadores e metas, constantes do Plano de Trabalho, em anexo, a serem alcançados pela Agência, com a finalidade de permitir a avaliação objetiva do seu desempenho.

Toda operação pactuada pode ser acompanhada e utilizada como base estratégica para os planos de ações das Associações que trabalhando em sinergia com a Agência terão maiores oportunidades de êxito em seus projetos.  

Resultado de um processo de negociação entre as áreas e o Ministério da Saúde, o novo instrumento permite monitorar e avaliar os resultados mensuráveis da Anvisa no cumprimento de sua missão. Ele possibilita a identificação de pontos críticos e avanços no decorrer do percurso, além de permitir a construção de uma série histórica dos indicadores pactuados.

Com base na publicação da ANVISA

Aprovada consulta pública sobre rotulagem de alimentos alergênicos

Ovos, castanhas, leite e trigo. Esses alimentos, comuns à mesa dos brasileiros, podem causar severos danos à saúde daqueles que sofrem de alergia. Diante dessa realidade, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quinta-feira (29), o texto de uma Consulta Pública que dispõe sobre rotulagem de alergênicos em alimentos. A proposta de norma ficará disponível para contribuições, sugestões e críticas por sessenta (60) dias após publicação no Diário Oficial da União.

A redação inicial levou em consideração referências internacionais e documentos científicos sobre o tema, além de dados e levantamentos obtidos em reuniões com diversos órgãos e setores da sociedade. “É preciso que as pessoas saibam o que estão comendo. Por isso, esperamos que a Anvisa consiga trazer a melhor forma de regulamentação, compulsando os dados científicos nacionais, internacionais e as demandas que serão postas na Consulta Pública”, explica o Diretor de Regulação Sanitária da Agência, Renato Porto.

A proposta de norma traz a lista com os principais alimentos alergênicos e define as regras para as embalagens dos alimentos industrializados e que contém essas substâncias, como tamanho de letra, posição e cor de fundo. O texto prevê um prazo de doze meses para adequação das indústrias às novas regras. A proposta é para que as indústrias cite nominalmente o uso de cereais com glúten, crustáceos, ovos, peixe, amendoim, soja, leite, castanhas e sulfitos quando utilizarem estes alimentos ou substâncias destes alimentos

A participação na consulta pública é aberta a qualquer pessoa. A abertura do prazo para sugestões será feita nos próximos dias, após a publicação do Diário Oficial da União. As contribuições poderão ser feitas pela página da Anvisa onde também é possível acompanhar em tempo real as sugestões e críticas feitas pelos participantes da consulta.


Imprensa/ Anvisa

ABIMO TRATA DE ISONOMIA COM DILMA


Inclusão da doença de Huntington em lista que facilita aposentadoria foi cobrada em audiência

Em audiência pública que debateu a Doença de Huntington (DH), nesta quinta-feira (29), participantes cobraram a inclusão desse distúrbio genético hereditário entre as doenças que dispensam a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez pelo Regime Geral da Previdência Social. Também foi pedido em favor da população afetada, de até mil 20 mil pessoas no país, efetivo atendimento às suas necessidades pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A DH se caracteriza por causar movimentos corporais anormais e falta de coordenação, além do comprometimento das habilidades mentais e de aspectos da personalidade. Normalmente, o distúrbio começa a se manifestar na fase adulta do indivíduo. No extremo, a pessoa pode perder toda a capacidade motora, a fala e a deglutição, acumulando morbidades que levam à morte. Por ser uma doença genética, a DH ainda não tem cura. No entanto, os sintomas podem ser minimizados com medicamentos.

O debate foi realizado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a pedido do seu presidente, senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Por sugestão dele, que também dirigiu os trabalhos, ficou definida a criação de uma comissão para encaminhar soluções. Coordenado pelo senador, o grupo incluirá representantes dos Ministérios da Saúde e da Previdência Social e de entidades dos doentes e suas famílias. O Ministério do Trabalho e Emprego será também chamado a participar.

- A partir daqui nós vamos nos unir, e aí eu tenho certeza de que vamos avançar para resolver a questão – disse Moka.

Lista desatualizada
Antônio Lopes Monteiro, que integra a Associação Brasil Huntington, lembrou o princípio constitucional que define a saúde como “direito de todos e dever do Estado”, para salientar que os portadores da DH não estão recebendo a devida atenção. Com respeito à portaria que trata das doenças para efeito de dispensa da carência na concessão do auxílio-doença e da aposentadoria, ele salientou que existe previsão legal para que a lista seja revista a cada três anos, mas que isso não acontece.

- O mal de Parkinson entrou porque o papa João II tinha a doença - lembrou.
Para Monteiro, que também é promotor público em São Paulo, a maior resistência à atualização da lista vem do Ministério da Fazenda. Segundo ele, um dos motivos é o fato de a lista também servir para a dispensa do pagamento de Imposto de Renda por parte das pessoas que apresentam as doenças lá classificadas. Na hora que a lista for ampliada, disse, muitos brasileiros irão buscar esse direito.

"Jogo de empurra"
Monteiro mencionou ainda a existência de um “jogo de empurra” entre as empresas e os peritos do INSS. Estes não sabem lidar ou nem mesmo conhecem a DH e devolvem o empregado licenciado, enquanto a empresa insiste que a pessoa não está apta a trabalhar. Mesmo quando os peritos reconhecem a doença, ele diz que "os burocratas” da Previdência divergem. No correr dos fatos, assinalou, o empregado acaba sendo demitido, não consegue mais entrar no mercado de trabalho e acaba perdendo o vínculo com a Previdência.

Rogério Nagamine Constanzi, diretor do Departamento do Ministério da Previdência Social, negou que os quadros da Previdência sejam formados por “burocratas sem sensibilidade social”. Porém, ele reconheceu o atraso na revisão da lista de doenças incapacitantes, que dependeria de análise do ponto de vista médico e previdenciário. Segundo ele, há demandas para inclusão não somente da DH, mas de diversas outras doenças, como a anemia falciforme e a artrite reumatóide.
- Estamos devendo, estamos em atraso e acho que precisamos fazer esforço para a revisão da lista – concordou.

Problemas em dobro
Pela a União dos Parentes e Amigos dos Doentes de Huntingtona vice-presidente Edília Miranda Paz, explicou veio para a audiência com o objetivo de “implorar” pela atenção das autoridades e dos senadores. Ela classificou de “atípica” a vida de uma família com pessoas portadoras de DH, na fase em que os sintomas já se instalaram. Segundo palavras que relatou ter ouvido de um médico, isso significa “pegar a doença de Parkinson e o mal de Alzheimer e multiplicar por dois”.

No caso de sua família, com 14 irmãos, oito acabaram desenvolvendo a doença, disse Edília. Segundo ela, uma irmã chegou a recorrer à Justiça para se aposentar e só conseguiu quando já estava definitivamente presa à cama. Muitas vezes, afirmou, quem tem DH “é tido com alcoólatra, viciado em drogas, menos como doente”. Para tentar garantir a qualidade de vida da pessoa, as famílias empregam recursos financeiros além do que podem.

- A família fica empobrecida: temos que dar alimentação, o mínimo de conforto comprando fraldas, assistência psicológica para todos os familiares e nem conseguimos remédios no SUS – disse.

Política nacional
Polyanna Almeida Costa Santos, que representou o Ministério da Saúde, destacou os esforços da pasta para atender os portadores da DH, bem como pessoas com outras doenças raras. Segundo ela, o Brasil é o único país do mundo a adotar uma política integral para doenças raras. Recentemente atualizada, a portaria incluiu ações pedidas pelos pacientes e familiares, inclusive a garantia de diagnóstico de predição genética.

Em fase de implantação, a política busca garantir acesso a todos os cuidados, por meio de equipes e serviços multidisciplinares, com exames, tratamento e até aconselhamento genético, quando for indicado. No momento, explicou Polyanna, a pasta trabalha para estruturar uma rede de referência para atendimento em todo o país. Hoje já existem oito centros de atendimento.

O neurologista Pedro Renato de Paula Brandão informou que a DH é uma doença autossômica dominante com prevalência de 50% de transmissão para os filhos. Segundo ele, a DH ocorre entre quatro a dez pessoas a cada cem mil habitantes, sendo mais frequente na Europa Ocidental. Com base neste índice, observou que é possível estimar entre 8 mil e 20 mil o número de brasileiros afetados. Sobre as desordens de comportamento, ele disse que 40% dos pacientes apresentam depressão, sendo ainda frequentes ansiedade, ataques de pânico, psicoses e raciocínio lento, entre outros sintomas.

Reprodução in vitro
O especialista destacou a importância de exames para a predição dos genes em pacientes assintomáticos de famílias em que a doença existe. Mesmo reconhecendo que o assunto é controverso, ele observou que tendo essa informação as pessoas podem optar pela fertilizaçãoin vitro e evitar implantar embriões com a presença do gene modificado.

Maria Gorette Nunes Marques, também da ABH, concordou com a sugestão do neurologista sobre as vantagens da fertilização assistida como forma de acabar com a transmissão biológica da doença. Porém, salientou que os procedimentos são muito caros e cobrou o financiamento pelo SUS, observando que faltou prever o serviço na nova portaria sobre doenças raras.

Agência Senado, Gorette Brandão

Pedro Simon quer auditoria em compra de marca-passos para o SUS

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) quer explicações do Ministério da Saúde sobre contrato firmado entre a Fundação para o Remédio Popular e as empresas Medtronic e SCI Tech, fornecedoras de marcapassos e stents coronários e arteriais.

Por isso, apresentou Requerimento (RQS 276/2014), que ainda aguarda deliberação do Plenário, no qual solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) que realize auditoria junto ao ministério.

Ele suspeita de irregularidades no contrato, já que as empresas foram escolhidas em dezembro de 2013 antes mesmo da publicação de portaria do Ministério da Saúde que redefinia a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) que estavam dispensados de licitação.

Pedro Simon estranhou que, no contrato, exista o compromisso de transferência de tecnologia por parte das empresas. Ele considera inverossímil que uma empresa estratégica transfira tecnologia do núcleo de um marcapasso para atender apenas à demanda de cerca de 20 mil unidades do produto disponibilizadas anualmente, como previsto.

O senador quer saber ainda como o SUS vai lidar com os trezentos mil brasileiros que usam o aparelho, no caso de surgimento de modelos mais avançados de outras fabricantes, se haverá exclusividade da empresa no fornecimento do produto por cinco anos.

— O processo comprova que sem licitação e sem transparência, sem comparação competitiva de projetos, de tecnologias e dos preços de potenciais interessados nas parcerias, a escolha das empresas privadas pode ser considerada ilegal — afirmou.

E a situação no ministério pode ser ainda pior, segundo Pedro Simon. Ele salientou que há suspeita de irregularidades em contratos firmados com o Laboratório Labogen, que seria gerido por Marco César de Moura, um ex-assessor do ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Documentos da Polícia Federal, salientou o senador, apontam indício de envolvimento do ex-ministro Alexandre Padilha com o doleiro Alberto Youssef, proprietário do Labogen e acusado de desviar mais de dez bilhões de reais dos cofres públicos.

Senado aprova obrigatoriedade do 'teste da linguinha' em recém-nascido

Fonoaudióloga faz o teste da linguinha no Hospital 
Maternidade Dona Regina, em Palmas (TO)
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (29) proposta que obriga os hospitais e maternidades a fazerem exame em recém-nascidos para avaliar a anatomia da língua - procedimento conhecido como "teste da linguinha". O propósito é verificar se há a necessidade de cirurgia para corrigir possíveis irregularidades no frênulo lingual, estrutura que liga a parte inferior da língua à boca. Quando não há a correção, a criança pode desenvolver dificuldades de sucção, deglutição e mastigação, além de problemas na fala.

O autor do projeto (PLC 113/2013), deputado Onofre Agostini (PSD-SC), esclareceu que o diagnóstico precoce possibilita o tratamento imediato e a prevenção dos problemas decorrentes da anquiloglossia, termo científico que designa a anomalia. Segundo o parlamentar, ao não dar conta de sugar direito, o bebê pode ter que ser desmamado antes do tempo certo, com prejuízos ao desenvolvimento adequado da criança.

O relator do projeto no Senado, Eduardo Amorim (PSC-SE), explicou que o exame é bastante simples, rápido e indolor. Enquanto o bebê está mamando, o profissional de saúde faz a avaliação anatômica e da força de sucção, além de análise dos batimentos cardíacos, da respiração e da saturação do oxigênio.

Se a má formação for detectada, a correção, de acordo com Amorim, é feita com uma cirurgia chamada de frenectomia. É um procedimento simples e rápido, que pode ser feito com anestesia local, durante o tempo de permanência do bebê no hospital. Na rede pública, já são obrigatórios os testes do pezinho (rastreamento de doenças assintomáticas) e da orelhinha (para detectar surdez), também é comum o teste do olhinho.O projeto segue para sanção presidencial.

Agência Senado

Anvisa adia decisão sobre importação de remédio à base de maconha

Diretoria Colegiada da Anvisa discute sobre importação de remédios 
à base de canabidiol nesta quinta-feira (29).
 (Foto: Weldson Medeiros/G1)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a decisão sobre o processo de importação de medicamentos à base de canabidiol, substância encontrada na maconha.
Uma reunião da Diretoria Colegiada do órgão, em Brasília, nesta quinta-feira (29), deveria decidir se o canabidiol seria retirado da lista de substâncias de uso proscrito e entrar para a lista de substâncias de controle especial (comercializado com receita médica de duas vias). Porém um dos diretores pediu vista do processo, o que significa que a discussão foi adiada para uma sessão posterior, que deve ocorrer a partir do final de julho, em data ainda não definida.
Caso a mudança fosse aprovada, qualquer brasileiro com uma prescrição médica em mãos que recomenda um medicamento com o princípio ativo poderia entrar no país de maneira legal com o produto, ou recebê-lo por encomenda.
Atualmente, remédios com a substância estão em uma lista do órgão de Vigilância Sanitária que proíbe o uso para fins terapêuticos, exceto quando há alguma autorização especial para importação, concedida pelo próprio diretor da agência ou ainda sentença jurídica com a mesma finalidade.
Durante a sessão, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, disse que a reclassificação do canabidiol não necessariamente facilitaria a importação dos medicamentos à base da substância. Isso porque muitos desses remédios, segundo ele, contêm outros derivados da maconha que continuam banidos no Brasil.
Ele cita o exemplo do medicamento Epidiolex, indicado para algumas síndromes epilépticas da infância. "O Epidiolex declara ter 0,9% de THC (tetra-hidrocanabinol) e o THC integra a lista de proscritos", diz Barbano. "No mercado, não tem nenhum remédio só à base de canabidiol. Mesmo que o canabidiol seja aprovado, as pessoas não poderão importar os medicamentos porque eles têm, em sua composição, os canabinóides, que são proscritos."

Katiele Fischer e Norberto Fischer com Anny, de 6 anos, portadora 
da rara síndrome CDKL5; eles 
conseguiram na Justiça direito de
 usar o canabidiol

(Foto: Eduardo Carvalho/G1)
Ainda de acordo com Barbano, a  Anvisa não tem informações suficientes sobre os efeitos colaterais que a substância possa provocar nos usuários. “(O canabidiol) tem sido usado no Brasil em crianças e nós não detemos informações na literatura de qual é a consequência orgânica de médio e longo prazo por crianças de diferentes idades. É dever da Anvisa evitar os efeitos colaterais e alertar sobre os riscos.”

Katiele Fischer e Noberto Fisher, pais de Anny, de 6 anos, portadora da síndrome CDKL5 assistiram à sessão. A doença genética, que provoca deficiência neurológica grave e convulsões, tem como alternativa de tratamento um remédio à base do canabidiol. “Eu queria ver se fosse a filha deles que tivesse 80 convulsões por semana, se eles iriam pedir tempo para analisar", disse Katiele, depois da decisão pelo adiamento.

Em abril deste ano, o juiz Bruno César Bandeira Apolinário da 3º Vara de Federal de Brasília, permitiu a importação do remédio à base da maconha pelos pais de Anny.

De acordo com o casal, o medicamento reduziu as crises de convulsões e trouxe mais qualidade à vida da menina. “O remédio diminui significativamente as convulsões da Anny. Quando ela deixa de fazer o uso do canabidiol, as crises voltam”, disse o pai. “O canabidiol devolveu a qualidade de vida da Anny. Ela agora come, se movimenta. Ela não fazia nada disso”, completa a mãe.

Resultados científicos
Em maio, o diretor-adjunto da Anvisa, Luiz Roberto Klassmann, disse ao G1 que a reclassificação poderia acontecer muito em breve, porque já existiriam evidências científicas suficientes que comprovam a eficácia da droga e sua segurança para uso terapêutico.

Ainda segundo ele, a partir do momento que o canabidiol deixasse de ser proscrito, problemas de barreira alfandegária acabariam. No entanto, Klassmann disse que era preciso vencer a barreira do preconceito e estigma do uso da maconha medicinal.

O que é o canabidiol?
Conhecida pela sigla CBD, a substância química tem utilidade médica para tratar diversas doenças, entre elas, neurológicas.

Pacientes utilizam o canabidiol para alívio de crises epilépticas, esclerose múltipla, câncer e dores neuropáticas (associadas a doenças que afetam o sistema nervoso central).
Nos Estados Unidos, 20 estados e a capital Washington têm legislação que autoriza o uso da maconha para fins medicinais.

Durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal - Ministro defende o acesso universal e gratuito à Saúde

Durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal, Arthur Chioro ressaltou o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à desigualdade social

Nesta segunda-feira (26), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu os princípios de isonomia e universalidade na constituição do Sistema Único de Saúde (SUS). A sessão foi convocada pelo ministro do STF, Dias Tofolli, para debater o Recurso Extraordinário 581488, que propõe a diferença de classe de internamento hospitalar no SUS. Entre outras medidas, a proposta apresenta a possibilidade de usuários do SUS optarem por acomodações e médicos mediante o pagamento destes serviços.

Durante o debate, o ministro da Saúde ressaltou a importância do Sistema Único de Saúde como uma conquista de toda a sociedade brasileira. “Até a criação do SUS, o acesso dos brasileiros a um cuidado em saúde era mediado pela sua condição econômica, de empregabilidade, sua capacidade de consumo. A partir da Constituinte Cidadã, o Brasil assume de forma inequívoca que saúde é um direito de todos e dever do Estado”, disse Chioro.

Atualmente, o SUS atende a 200 milhões de brasileiros, com 1,4 bilhão de consultas médicas, 11,3 milhões de internações e é o maior sistema público de transplante de órgãos do mundo, representando quase 100% dos procedimentos do país.

O ministro também ressaltou que 50,2 milhões de brasileiros têm acesso a planos de saúde e ainda assim utilizam o serviço público de saúde. Somente de 2011 a 2014, a União arrecadou mais de R$ 322 milhões com o ressarcimento de planos privados para o SUS, representando o dobro do montante da última década. “Temos uma parte da população que tem acesso aos dois sistemas e, portanto, a uma oportunidade de um tratamento diferenciado. Mas essa utilização mista não pode significar privilégios ou dificuldade no acesso para parte da população. A autonomia e liberdade contratual já são garantidas e aplicadas nas normas e legislação vigente no nosso país.”

Por Maressa Ribeiro, da Agência Saúde.