Pedro Simon quer auditoria em compra de marca-passos para o SUS

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) quer explicações do Ministério da Saúde sobre contrato firmado entre a Fundação para o Remédio Popular e as empresas Medtronic e SCI Tech, fornecedoras de marcapassos e stents coronários e arteriais.

Por isso, apresentou Requerimento (RQS 276/2014), que ainda aguarda deliberação do Plenário, no qual solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) que realize auditoria junto ao ministério.

Ele suspeita de irregularidades no contrato, já que as empresas foram escolhidas em dezembro de 2013 antes mesmo da publicação de portaria do Ministério da Saúde que redefinia a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) que estavam dispensados de licitação.

Pedro Simon estranhou que, no contrato, exista o compromisso de transferência de tecnologia por parte das empresas. Ele considera inverossímil que uma empresa estratégica transfira tecnologia do núcleo de um marcapasso para atender apenas à demanda de cerca de 20 mil unidades do produto disponibilizadas anualmente, como previsto.

O senador quer saber ainda como o SUS vai lidar com os trezentos mil brasileiros que usam o aparelho, no caso de surgimento de modelos mais avançados de outras fabricantes, se haverá exclusividade da empresa no fornecimento do produto por cinco anos.

— O processo comprova que sem licitação e sem transparência, sem comparação competitiva de projetos, de tecnologias e dos preços de potenciais interessados nas parcerias, a escolha das empresas privadas pode ser considerada ilegal — afirmou.

E a situação no ministério pode ser ainda pior, segundo Pedro Simon. Ele salientou que há suspeita de irregularidades em contratos firmados com o Laboratório Labogen, que seria gerido por Marco César de Moura, um ex-assessor do ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Documentos da Polícia Federal, salientou o senador, apontam indício de envolvimento do ex-ministro Alexandre Padilha com o doleiro Alberto Youssef, proprietário do Labogen e acusado de desviar mais de dez bilhões de reais dos cofres públicos.

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