Anvisa adia decisão sobre importação de remédio à base de maconha

Diretoria Colegiada da Anvisa discute sobre importação de remédios 
à base de canabidiol nesta quinta-feira (29).
 (Foto: Weldson Medeiros/G1)

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a decisão sobre o processo de importação de medicamentos à base de canabidiol, substância encontrada na maconha.

Uma reunião da Diretoria Colegiada do órgão, em Brasília, nesta quinta-feira (29), deveria decidir se o canabidiol seria retirado da lista de substâncias de uso proscrito e entrar para a lista de substâncias de controle especial (comercializado com receita médica de duas vias). Porém um dos diretores pediu vista do processo, o que significa que a discussão foi adiada para uma sessão posterior, que deve ocorrer a partir do final de julho, em data ainda não definida.

Caso a mudança fosse aprovada, qualquer brasileiro com uma prescrição médica em mãos que recomenda um medicamento com o princípio ativo poderia entrar no país de maneira legal com o produto, ou recebê-lo por encomenda.

Atualmente, remédios com a substância estão em uma lista do órgão de Vigilância Sanitária que proíbe o uso para fins terapêuticos, exceto quando há alguma autorização especial para importação, concedida pelo próprio diretor da agência ou ainda sentença jurídica com a mesma finalidade.

Durante a sessão, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, disse que a reclassificação do canabidiol não necessariamente facilitaria a importação dos medicamentos à base da substância. Isso porque muitos desses remédios, segundo ele, contêm outros derivados da maconha que continuam banidos no Brasil.

Ele cita o exemplo do medicamento Epidiolex, indicado para algumas síndromes epilépticas da infância. "O Epidiolex declara ter 0,9% de THC (tetra-hidrocanabinol) e o THC integra a lista de proscritos", diz Barbano. "No mercado, não tem nenhum remédio só à base de canabidiol. Mesmo que o canabidiol seja aprovado, as pessoas não poderão importar os medicamentos porque eles têm, em sua composição, os canabinóides, que são proscritos."

Katiele Fischer e Norberto Fischer com Anny, de 6 anos, portadora 
da rara síndrome CDKL5; eles conseguiram na Justiça direito de
 usar o canabidiol
(Foto: Eduardo Carvalho/G1)

Ainda de acordo com Barbano, a  Anvisa não tem informações suficientes sobre os efeitos colaterais que a substância possa provocar nos usuários. “(O canabidiol) tem sido usado no Brasil em crianças e nós não detemos informações na literatura de qual é a consequência orgânica de médio e longo prazo por crianças de diferentes idades. É dever da Anvisa evitar os efeitos colaterais e alertar sobre os riscos.”

Katiele Fischer e Noberto Fisher, pais de Anny, de 6 anos, portadora da síndrome CDKL5 assistiram à sessão. A doença genética, que provoca deficiência neurológica grave e convulsões, tem como alternativa de tratamento um remédio à base do canabidiol. “Eu queria ver se fosse a filha deles que tivesse 80 convulsões por semana, se eles iriam pedir tempo para analisar", disse Katiele, depois da decisão pelo adiamento.

Em abril deste ano, o juiz Bruno César Bandeira Apolinário da 3º Vara de Federal de Brasília, permitiu a importação do remédio à base da maconha pelos pais de Anny.

De acordo com o casal, o medicamento reduziu as crises de convulsões e trouxe mais qualidade à vida da menina. “O remédio diminui significativamente as convulsões da Anny. Quando ela deixa de fazer o uso do canabidiol, as crises voltam”, disse o pai. “O canabidiol devolveu a qualidade de vida da Anny. Ela agora come, se movimenta. Ela não fazia nada disso”, completa a mãe.

Resultados científicos

Em maio, o diretor-adjunto da Anvisa, Luiz Roberto Klassmann, disse ao G1 que a reclassificação poderia acontecer muito em breve, porque já existiriam evidências científicas suficientes que comprovam a eficácia da droga e sua segurança para uso terapêutico.

Ainda segundo ele, a partir do momento que o canabidiol deixasse de ser proscrito, problemas de barreira alfandegária acabariam. No entanto, Klassmann disse que era preciso vencer a barreira do preconceito e estigma do uso da maconha medicinal.

O que é o canabidiol?

Conhecida pela sigla CBD, a substância química tem utilidade médica para tratar diversas doenças, entre elas, neurológicas.

Pacientes utilizam o canabidiol para alívio de crises epilépticas, esclerose múltipla, câncer e dores neuropáticas (associadas a doenças que afetam o sistema nervoso central).

Nos Estados Unidos, 20 estados e a capital Washington têm legislação que autoriza o uso da maconha para fins medicinais.

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