A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública, nesta terça-feira (5), às 11h, para discutir o tema os impactos da isonomia tributária na aquisição de produtos para a saúde.
De acordo com a senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do requerimento para realização da audiência pública, a reunião foi solicitada por representantes da indústria nacional de equipamentos médico-hospitalares, interessados em defender a isonomia tributária no setor.
O presidente da Abimo, Paulo Henrique Fraccaro lembra que, pelo modelo atual, os hospitais e órgãos de saúde pública e instituições filantrópicas da área têm isenção tributária para importar produtos que são fabricados no Brasil com a incidência de vários tributos. Ele observa que a isenção tributária para produtos médico-hospitalares estrangeiros cria uma enorme distorção tributária, causando o aniquilamento de alguns produtos da indústria nacional.
Para que a indústria brasileira do setor se torne competitiva será necessária a concessão de isonomia fiscal.O presidente da Abimo informou ainda que no caso da concessão de tratamento fiscal diferenciado no Brasil para o segmento, equipamentos de e esterilização feitos no Brasil, por exemplo, ficariam 18,5% mais baratos.
Para participar da audiência pública, estão convidados:
- o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios, Paulo Henrique Fraccaro;
- o superintendente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, José Luiz Spigolon;
- o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Júlio Dornelles de Matos, e
- representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Ministério da Saúde e do Ministério da Fazenda.
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