O Conselho Consultivo da Anvisa (CCA) realizará, na próxima quarta-feira (13/11), das 9h às 13h, no Ministério da Saúde, em Brasília, a sua 41ª Reunião Ordinária. As reuniões do CCA são presididas pelo ministro da Saúde ou por seu representante legal e precisam da presença de, no mínimo, metade mais um dos seus membros.
O CCA, um dos instrumentos de participação social que a Anvisa possui, é um órgão colegiado composto por representantes da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal, dos produtores, dos comerciantes, da comunidade científica e da sociedade civil organizada. Foi instituído pela Lei nº 9.782 , de 26 de janeiro de 1999.
Os conselheiros são responsáveis pelo acompanhamento das atividades da Agência e pela apreciação dos requerimentos da instituição. Entre as competências do Conselho estão a requisição de informações e a proposição de diretrizes e recomendações técnicas à Diretoria Colegiada (Dicol). Cabe, ainda, ao Conselho opinar sobre as propostas de políticas governamentais no âmbito de atuação da Anvisa, além de apreciar e emitir parecer sobre os relatórios anuais da Dicol.
Para mais informações, acesse o link do Conselho Consultivo
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