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Publicado em 28 de jan de 2016. O novo boletim divulgado nesta quarta-feira (27) aponta também que 270 casos já tiveram confirmação de microcefalia, sendo que 6 com relação ao vírus Zika. Outros 462 casos notificados já foram descartados. Ao todo, 4.180 casos suspeitos de microcefalia foram registrados até 23 de janeiro.

ANVISA VAI REVISA LISTA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS DA PORTARIA 344 E INCLUIR BENZIDAMINA E TAPENTADOL

DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE

Em 9 de janeiro de 2014
No- 3 - A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no inciso VI e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento  Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da Anvisa, de 11 de agosto
de 2006, republicada no D.O.U de 21 de agosto de 2006, considerando o disposto no art. 29 do Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de
2008, resolve aprovar proposta de iniciativa em Anexo e dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência, conforme deliberado em Reunião Ordinária nº 37 realizada em 09de dezembro de 2013, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

ANEXO
Processo nº:25351.653710/2013-28
Agenda Regulatória 2013/2014: Tema nº 44
Assunto: Proposta de iniciativa sobre Atualização do Anexo I – Lista de Substâncias Sujeitas a Controle Especial da Portaria 344/98, que trata do regulamento técnico sobre substâncias sujeitas a controle especial, para inclusão da substância benzidamina na Lista C1 (Lista das outras substâncias sujeitas a controle especial).
Área responsável: CPCON - Coordenação de Produtos Controlados
Justificativa: A atualização se faz necessária para que medicamentos à base da substância benzidamina, que possuem potencial de abuso, sejam comercializados mediante receituário apropriado e com cuidados especiais na dispensação.
Regime de Tramitação: Comum
Diretor Relator: Jaime César de Moura Oliveira

No- 4 - A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no inciso VI e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da Anvisa, de 11 de agosto
de 2006, republicada no D.O.U de 21 de agosto de 2006, considerando o disposto no art. 29 do Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de
2008, resolve aprovar proposta de iniciativa em Anexo e dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência, conforme deliberado em Reunião Ordinária nº 37 realizada em 09de dezembro de 2013, e eu, Diretor- Presidente, determino a sua publicação.

ANEXO
Processo nº:25351.563464/2013-13
Agenda Regulatória 2013/2014: Tema nº 44
Assunto: Proposta de Iniciativa sobre Atualização do Anexo I – Lista de Substâncias Sujeitas a Controle Especial da Portaria 344/98 que trata do regulamento técnico sobre substâncias sujeitas a controle especial, para inclusão da substância Tapentadol na Lista A1 (Lista das substâncias entorpecentes).
Área responsável: CPCON - Coordenação de Produtos Controlados
Justificativa: A atualização da lista se faz necessária para que medicamentos à base da substância tapentadol, substância psicoativa com potencial de abuso, sejam comercializados mediante receituário apropriado e com cuidados especiais na dispensação.
Regime de Tramitação: Especial
Diretor Relator: Renato Alencar Porto

No- 5 - A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no inciso VI e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da Anvisa, de 11 de agosto
de 2006, republicada no D.O.U de 21 de agosto de 2006, considerando o disposto no art. 29 do Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de
2008, resolve aprovar proposta de iniciativa em Anexo e dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência, conforme deliberado em Reunião Ordinária nº 37 realizada em 09de dezembro de 2013, e eu, Diretor- Presidente, determino a sua publicação.
DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO
Processo nº:25351.563464/2013-13
Agenda Regulatória 2013/2014: Tema nº 44
Assunto: Proposta de Iniciativa sobre Atualização do Anexo I – Lista de Substâncias Sujeitas a Controle Especial da Portaria 344/98que trata do regulamento técnico sobre substâncias sujeitas a controle especial, para inclusão de substâncias na Lista F2 (Lista das substâncias psicotrópicas de uso proscrito no Brasil).
Área responsável: CPCON - Coordenação de Produtos Controlados Justificativa: A atualização da lista visa coibir o desvio e o uso ilícito de substâncias que possuem alto potencial de abuso, e portanto, serão de uso proscrito.
Regime de Tramitação: Especial
Diretor Relator: Renato Alencar Porto

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