PPS denuncia novo ministro da Saúde na Comissão de Ética por Fraude

Por: Assessoria do PPS matéria completa: http://portal.pps.org.br/portal/showData/261695

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), ingressa nesta segunda-feira (03) com representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República denunciando o novo ministro da Saúde, Arthur Chioro, por prática de fraude para garantir sua nomeação na pasta. O protocolo do documento será feito logo após a presidente Dilma Rousseff (PT) dar posse ao novo ministro.  “Nunca antes na história deste país um ministro terá sido denunciado em tão pouco tempo após sua posse”, afirma Bueno.

Na representação, o PPS vai argumentar que até poucos dias Chioro era proprietário da empresa de consultorias Consaúde, especializada na área da saúde e prestadora eventual de serviços para alguns municípios do Estado de São Paulo. Para o partido, o fato representa evidente conflito de interesses entre a atividade privada e as atribuições de ministro da Saúde. Esse tipo de situação fere os padrões éticos conforme prevê o artigo 3° do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

A fraude

O líder do PPS destaca que com o propósito de afastar a caracterização do conflito, Chioro, conforme foi noticiado pela imprensa, teria transferido suas quotas na Consaúde à sua esposa Roseli Regis dos Reis. “Ao transferir as quotas da Consaúde para sua própria esposa, fica claro que ele violou os padrões éticos de comportamento exigidos das autoridades públicas”, argumenta Rubens Bueno.

Para o deputado, há nítida hipótese de fraude à lei, na medida em que a transferência das quotas à esposa do denunciado tem o único propósito de burlar a caracterização de conflito de interesses. “Sua verdadeira intenção é a de se furtar à aplicação do Código de Conduta. Ele continua sendo o verdadeiro proprietário da Consaúde, sendo essa transferência uma mera simulação”, afirma o líder do PPS.

Chioro é investigado em São Paulo

Chioro já é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) justamente por ocupar o cargo de secretário de Saúde de São Bernardo do Campo e, ao mesmo tempo, comandar a Consaúde. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, a promotora Taciana Trevisoli Panagio afirmou que "o objeto da apuração é de possível violação ao princípio da administração pública, porque ele é secretário municipal e, concomitantemente, sócio majoritário da empresa Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda., que presta serviço para diversos municípios, confrontando a Lei Orgânica de São Bernardo do Campo".

Segundo o "Diário do Grande ABC" e o "Correio Braziliense", o inquérito civil público foi instaurado em setembro de 2013. A consultoria, que pertence ao secretário desde 1997, presta serviços na área da saúde a várias cidades do Estado de São Paulo, sobretudo em municípios sob a gestão petista, como Ubatuba e Botucatu.

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