DOU publicou hoje Resolução da CAMEX com novos ex-tarifários para importação de bens de capital, dentre os inúmeros itens destacamos os de interesse do nosso seguimento.
RESOLUÇÃO No- 35, DE 28 DE ABRIL DE 2014
Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3o do art. 5o do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2o do mesmo diploma legal, resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1o Alterar para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2015, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários:
Ex 013 - Sistemas de análise para dispositivos eletroterapêuticos implantáveis.
Ex 014 - Sistemas para controle, programação e monitoração de marcapassos e cadioversores - desfibriladores (CDIs) cardíacos implantáveis.
Ex 016 - Aparelhos de eletrodiagnósticos, (incluídos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos), formados por unidade eletrônica, cabo de estímulo do paciente, faixa ajustável, par de eletrodos em disco, par de eletrodos côncavos, fusíveis, caixa de recarga dinâmica, DVD de instruções de uso, cabo de energia.
Ex 034 - Máquinas para análise química do soro humano, para detecção de anticorpos ou antígenos, pelo processo "Elisa" de reação com enzimas e leitura de cores por fotometria, compostas de 6 módulos (entrada, incubação, 2 de lavagem, leitura e armazenamento) com 16 a 24 posições de reagentes e 20 a 30 câmaras de incubação.
Ex 052 - Equipamentos compactadores de rolos de bancada para uso em laboratório farmacêutico, para densificação e granulação seca de pós, dotados de unidade principal, sistema de alimentação (funil de 0,6 L e rosca cônica de alimentação com velocidade ajustável entre 5 e 50rpm) e rolos compactadores de 50 x 15mm (diâmetro x largura) e velocidade ajustável de 0,1 a 4,0rpm, raspadores dos rolos, ajuste de pressão dos rolos por meio de bomba hidráulica operada eletricamente, sistema de vedação e sistema de controles elétricos com displays analógicos/digitais
Ex 062 - Máquinas dobradoras de bulas impressas em folhas soltas de papel, para serem incorporadas em máquina encartuchadeira em linhas de embalagem na indústria farmacêutica, operando por sistema de 4 ou 6 bolsas de dobras, alimentação da folha de papel por baixo da pilha, com ou sem ajuste dos rolos de dobra mediante elementos de regulação com indicadores digitais, com formato máximo igual ou superior a 210 x 320mm e capacidade máxima igual ou superior a 200folhetos/min.
Ex 086 - Sistemas automatizados abertos, de bancada, para o diagnóstico molecular que automatiza completamente a lise celular, extração de ácido nucleico, purificação, amplificação e detecção do alvo de diversos tipos de espécimes, processando diferentes tipos de amostras e diferentes tipos de testes, simultaneamente, compostos de instrumento de diagnóstico, monitor com processador embutido, teclado, mouse, leitor de código de barras e quatro racks de amostras, com capacidade de processamento e análises de até 24 amostras por vez com liberação dos resultados em até 2,5 horas.
Ex 087 - Equipamentos para triagem de doadores de sangue por meio da metodologia de Amplificação Mediada por Transcrição (TMA), Sistema Procleix TIGRIS.
Ex 105 - Misturadores de bancada para utilização em laboratório farmacêutico, para mistura e homogeneização de pós e/ou granulados, equipados com recipientes inter cambiáveis do tipo "bin" ou "V" com volume de 2 litros, sistema de proteção de barreira com estrutura em aço inoxidável e vidro acrílico, cilindro de içamento com válvula de retenção, dispositivo de segurança de sobrecarga por meio de válvula de controle de pressão, terminal de operação com tela "touch screen" colorida de 10" e controlador lógico programável (CLP), controle de acesso através de senha, controle do tempo, velocidade (10 a 38rpm) e direção da mistura, criação de receita de processo com entrada de identificação de lote e parâmetros da mistura.
Ex 212 - Equipamentos de bancada para utilização em laboratório farmacêutico, para aplicação de películas a base de água e de solventes orgânicos em comprimidos, montados sobre gabinete com rodas, com caçamba totalmente perfurada de 292,1mm de diâmetro, volume bruto de 1,5L e com defletores removíveis, equipados com sistema de pulverização por bomba peristáltica e pistola de aplicação em aço inoxidável com sistema "anti-bearding", controle da pressão do ar de atomização e pressão do leque independentes, sistema de condicionamento do ar com aquecimento, controle de temperatura do ar de entrada e saída, unidade de tratamento de ar de entrada e saída por meio de filtro tipo HEPA, terminal de operação com tela "touchscreen" colorida e controlador lógico programável (CLP), possibilidade de criação de receita de processo (modo automático), porta USB para impressão de relatórios e exportação de dados, porta frontal de vidro, lâmpada de inspeção do produto.
Ex 268 - Equipamentos para armazenagem e dispensa automática de medicamentos, com dimensões máximas de 145 x 140 x 230mm para embalagens cúbicas e 140mm de diâmetro e 145mm de altura para embalagens cilíndricas, dotados de leitor de códigos de barras, transportadores de correia, elevador por servomotor, chutes em espiral e conexão para sistema de tubo de ar, com capacidade de movimentação e armazenagem de embalagens de peso de 5g a 1.000g.
Ex 268 - Equipamentos para armazenagem e dispensa automática de medicamentos, com dimensões máximas de 145 x 140 x 230mm para embalagens cúbicas e 140mm de diâmetro e 145mm de altura para embalagens cilíndricas, dotados de leitor de códigos de barras, transportadores de correia, elevador por servomotor, chutes em espiral e conexão para sistema de tubo de ar, com capacidade de movimentação e armazenagem de embalagens de peso de 5g a 1.000g.
Ex 483 - Combinações de máquinas em monobloco para embalar medicamentos do tipo blister, com controladores lógicos programáveis (CLPs), dotados de painel de operação com tela tipo "touch screen", compostas de: máquina emblistadeira para formar, encher e selar cartelas de plástico/alumínio e/ou alumínio/alumínio para comprimidos e/ou cápsulas, munidas de ferramentais para diferentes tamanhos e formatos, com capacidade máxima igual a 600cartelas/min e pulmão para troca de bobina - troca automática (não necessitando de parada da máquina), funcionamento estrutural de 1 esteira automática, com servomotores digitais, com 1 módulo de formação de blister com movimentos intermitentes, placas verticais de pré-aquecimento das bobinas, contendo um carrinho para bobina inferior com um diâmetro máximo de 800mm e ajuste lateral com cone de aperto pneumático de 76mm de diâmetro, sensor de quantidade mínima de bobina e mesa de emenda e corte de bobina, detecção automática de emenda da bobina inferior e superior, com parada automática na dosagem e zona de resfriamento, com nível de ruído abaixo de 80dB, 1 módulo de movimento contínuo com área de dosagem, fechamento e selagem, sistema de visão, controle e enchimento todos os alvéolos do blister, carro para bobina superior de até 500mm de diâmetro, laterais ajustáveis e cone de aperto pneumático de 76mm de diâmetro, sistema automático para parada da máquina, sistema de refrigeração e sistema de compensação para transferência para a zona de carimbo e codificação com proteções laterais em material acrílico, 1 módulo denominado zona rápida intermitente de faca, com codificação e carimbo, estação de perfuração desativada automaticamente em caso de emenda de folha diminuindo o desgaste das facas de perfuração, estação de corte, podendo ser operado em sentidos opostos, transferência direta para a cartonagem por roda de sucção, com sistema de detecção e rejeição, de blisters defeituosos e vazios através de sensor de controle; máquina encartuchadeira com desenho ergonômico, com alimentação de cartuchos retrátil, facilitando uma alta acessibilidade e fácil limpeza, dotada de sistema de transferência direta de blisters do tipo esteira de correia dentada, sistema de ajuste de altura acionado manualmente, armador de cartuchos e colocador de bulas, com estrutura feita em acrílico com nível de som inferior a 80dB e sistema de rejeição de embalagens defeituosos, com capacidade máxima igual a 300cartuchos/min e comunicação feito por meio de painel eletrônico e sistema inovador de contagem de blisters, detectando, por campo eletromagnético, a quantidade de blisters; balança eletrônica paracontrole em linha de peso de 300cartuchos/min, tela monocromática do tipo "touch screen" de 15 polegadas, software de controle IHM e controlado com base em software CFR Part 11, além de equipamento com controle via CLP, com pesagem máxima de 750g, com variação de até 0.1g cada cartucho, com cobertura em macrolon, evitando assim a variação de pesos no momento da pesagem de cada cartucho, sistema de rejeição individual; máquina encaixotadeira automática tipo "Case Packer", para fechamento por fita adesiva, com capacidade máxima igual a 10caixas/min, motorizada, ajustável 2.000 x 250mm, controlada por servomotor, fechamento por fita de 2 polegadas, sistema de visão e quantidade de número de cartuchos por caixa de embarque realizado por meio de câmera integrada em esteira de transporte do blister, descarte de caixas defeituosas, etiquetagem por meio de código de barras, controlado por software de gerenciamento.
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