Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação apresenta prioridades para 2014
O Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Clélio Campolina Diniz, participou na quarta-feira, 14 de maio, de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Ele apresentou o balanço das ações realizadas pelo MCTI em 2013 e as prioridades planejadas para 2014.
O Ministro fez uma breve introdução dizendo que educação, ciência e tecnologia são os elementos estruturantes para o processo inovativo do ponto de vista econômico e social e só através desta combinação o Brasil poderá lograr crescimento econômico com justiça social e sustentabilidade. Para ele, o programa de C&T deve ser orientado para reduzir a defasagem que existe entre o Brasil e as nações mais desenvolvidas, para melhorar a produtividade e a capacidade de competição internacional, e para reduzir as desigualdades regionais do país.
Antes de falar sobre as atividades de C&T no país, o Ministro mostrou qual é a posição do Brasil na ordem global. O Brasil é um país que ocupa 6% da área geográfica do mundo, tem 2,8% da população mundial, seu PIB subiu para 2,1% do PIB mundial, suas exportações representam 1% das exportações totais mundiais. Apesar de ainda representar um montante pequeno do peso global, o Brasil vem avançando e apresenta grande potencial para se destacar no cenário global, e por isto tem participado da concertação da ordem global.
Outro indicador importante para o Brasil que mostra o avanço que vem alcançando é que no ano 2000 o País ocupava a 12a posição da produção industrial do mundo. Em 2010 passou para a 6a posição, ou seja subiu de 1,7 para 2,8 da produção industrial do mundo.
O Brasil está com menos de 2% da população de pesquisadores por milhão de habitantes e cerca de 1% em relação ao PIB de gasto com ciência e tecnologia. Os países que estão na fronteira, como Estados Unidos e China, gastam de 3 a 4% do seu PIB em C&T. Para ele, sem um profundo esforço em C&T não há saída adequada para os países que estão em processo de desenvolvimento. Este é um indicador que mostra a dificuldade em que o Brasil ainda se encontra embora esteja avançando.
Desafio regional - Em relação à inserção regional do Brasil, só 27% do comércio internacional é feito entre os países da América Latina, diferentemente da América do Norte onde 50% do comércio internacional é feito entre os países norte-americanos, da Europa (70%) e da Ásia (54%). É o desafio da integração regional como uma condição para melhoria da posição do país em relação à ordem global. É um indicador que mostra a fraqueza do Brasil em relação à integração regional.
Em seu entendimento, há uma janela de oportunidade agora para o Brasil se inserir na fronteira cientifica e tecnológica. Ou se insere nesta fronteira ou perde novamente a corrida. O Brasil tem muitos nichos de modernidade que nos permitem inserir em várias destas fronteiras.
O momento de um novo ciclo tecnológico, com forte complementaridade entre várias dimensões, como a dimensão científica, tecnológica, ambiental e humana, exige maior integração. Esse novo ciclo, entretanto, além de oportunidades, traz também incertezas e riscos. Quem não conseguir se inserir na ordem global vai aumentar a desigualdade e não conseguirá conectá-la com os objetivos sociais e humanos. O ministro ressaltou que C&T tem que estar a serviço da humanidade e não a humanidade a serviço da CT.
Em relação ao dispêndio em C&T no Brasil. Gasta-se relativamente pouco, ou 1,7% do PIB, dado de 2012. Se o Brasil não conseguir aumentar seu gasto em C&T não terá condições de se aproximar da fronteira tecnológica e fazer uma alteração profunda de seu desenvolvimento econômico, social e ambiental e melhorar sua inserção na ordem global.
O orçamento total do MCTI é de 7,2 bilhões , sendo 3,4 do FNDCT e 3, 8 do MCTI. O Ministério tem 31 instituições ligadas a ele., tais como CNPq, Finep, INPE, AEB INPA, entre outras. Estão todas englobadas neste orçamento. É portanto um orçamento limitado para um conjunto de instituições. O programa Ciência sem Fronteiras (CsF) também está inserido neste montante, pois está incluso nos recursos do FNDCT.
Fomento - O ministro destacou as ações de fomento, tais como as bolsas do CNPq e o programa Ciência sem Fronteiras que já enviou 62 mil estudantes para o exterior. Informou sobre os editais que o Ministério publica, tal como edital Universal, os editais dos INCTs, e o Programa Inova Empresa implementado pela Finep e pelo BNDES. Também informou que a Embrapii, que será empresa de apoio à pesquisa e à inovação industrial, já tem três projetos piloto sendo desenvolvidos e que agora o edital está aberto para novos projetos.
Campolina ressaltou que está sendo negociado que um conjunto de infraestrutura compartilhado seja incluído no PAC, tais como recursos para a implantação do laboratório SIRIUS, que será a ampliação do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron em Campinas. Para ele, não há como ter suporte à ciência sem uma infraestrutura para C&T estruturante e robusta. O segundo grande investimento é o reator de multipropósito que será uma peça decisiva inclusive na produção de radiofármacos para dar impacto a toda área de diagnóstico e saúde. O Programa de Nanotecnologia, o Sisnano, o navio de pesquisa com a Marinha que está sendo construído na China, entre outros.
Acrescentou ainda a proposta que está sendo construída com a Presidência da República, com o Ministério do Desenvolvimento (MDIC) e com o Ministério da Educação (MEC), que são as Plataformas Científicas e Tecnológicas para elevar o padrão científico e tecnológico brasileiro.
O Ministro reforçou que vários desses programas já têm mostrado resultados significativos. O Programa Inova Empesa, por exemplo, já lançou 12 editais (até março de 2014), sendo que já foram contratados 18 bilhões de reais através da Finep e do BNDES e 23 bilhões estão prontos para contratação. Segundo ele, os resultados ainda serão mais significativos e isto se deve a parceria entre políticas públicas e o setor empresarial.
- Um dos assuntos que está tramitando no Congresso Nacional que o Ministério considera prioridade é a modernização do marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação, o PL 2177/2011, o antigo Código de CTI, que está para ser votado no Plenário da Câmara e a PEC 290/2013 que agora está aguardando a apreciação do Senado. No Senado há também o PLS 619/2011, proposição que também trata do Código Nacional de CTI. Essas três proposições constituem o aperfeiçoamento legal que é o arcabouço decisivo para o avanço da CTI e a ponte entre órgãos de fomento e o sistema produtivo empresarial. Esses são mecanismos decisivos para que se dê um salto na área de CT no Brasil.
Em relação ao Regime Diferenciado de Compras - RDC que foi retirado o capítulo do PL 2177 e que neste momento está em discussão e avaliação da Casa, o ministro afirmou que não há grandes divergências político ideológicas sobre a importância da C&T, e por isto está sendo dada sequência às políticas que estavam formatadas, pois já há um amadurecimento. A 4a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia já estabeleceu a estratégia nacional de C&T, a articulação com o setor empresarial, e com os reitores.
Editais - O edital universal já foi lançado com 200 milhões. O edital dos INCTs da nova versão será lançado brevemente. O MCTI e o MEC irão lançar edital conjunto para infraestrutura de pesquisa das universidades, reator de multipropósito e o Sirius e, por fim, o lançamento das plataformas científicas e tecnológicas combinando atividades e setores de fronteira do conhecimento, projetos que sejam de importância estratégica para o desenvolvimento do país e projetos que tenham capacidade de gerar efeitos econômicos e sociais positivos.
O MCTI, MDIC e MEC têm trabalhado de forma conjunta para articular as políticas de ciência, tecnologia, inovação com as políticas de comércio exterior e com as políticas educacionais, para integrar e otimizar os esforços governamentais. Algumas plataformas científicas e tecnológicas serão desenvolvidas com os ministérios setoriais, tal como a Plataforma de C&T para a saúde, a Plataforma de C&T para agricultura, a Plataforma de C&T para as comunicações. Há a intenção também de integrar as políticas federais com as estaduais, de modo a haver complementaridade.
Por fim, o fortalecimento da articulação com o setor empresarial para a promoção da inovação, pois quem inova são as empresas. Para concretizar todas estas propostas, o ministro reforçou que a parceria com o Parlamento é fundamental, pois é quem define regras e leis para a construção de políticas consistentes.
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