Vital argumenta que o incentivo tributário em vigor restringe a redução de preços a poucos remédios. Além disso, ele afirma que a lista de medicamentos está desatualizada, não contemplando produtos mais utilizados hoje.A redução de encargos do PIS-Pasep e da Cofins a medicamentos vendidos sob prescrição médica foi aprovado ontem na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Atualmente, o regime especial de crédito presumido se limita a remédios relacionados pelo Poder Executivo. O projeto (PLS 43/2014), de Vital do Rêgo (PMDB-PB), segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O relator, Paulo Paim (PT-RS), apontou o impacto positivo no orçamento familiar.
— A maior proporção dos gastos com saúde se refere a medicamentos, fatia que aumenta quanto menor é a renda familiar. A iniciativa pode contribuir para um alívio no orçamento de muitas famílias em nosso país — disse.
Jornal do Senado
(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)
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