O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentou nesta sexta-feira (23) o parecer preliminar ao texto. O parecer traz as regras para a apresentação de emendas ao projeto (PLN 3/14), incluindo as que serão apresentadas ao anexo de metas e prioridades.
O anexo relaciona as obras e serviços que deverão ter prioridade de execução no próximo ano. A novidade deste ano é que somente bancadas estaduais e comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado poderão apresentar emendas ao anexo – três por bancada ou comissão. Nos anos anteriores, os deputados e senadores podiam emendar o texto.
O relatório preliminar será colocado em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde o projeto da LDO tramita desde abril. As emendas ao relatório preliminar podem ser apresentadas entre segunda e quarta-feira (26 e 28 de maio). A data da votação depende de negociação entre os representantes dos partidos com assento no colegiado.
Íntegra da proposta:
Da Redação – JJ
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