ANVISA ALTERA COMPOSIÇÃO DOS COMITÊS TÉCNICOS RETULATÓRIOS PARA ACOMPANHAMENTO DAS PDPs - SUSTITUÍNDO JOÃO BATISTA OLIVEIRA PELA KELLEN SANTOS REZENDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA No- 943, DE 4 DE JUNHO DE 2014

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011, tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõem o inciso VII do art. 164, o inciso I do art. 4º e o § 2º, inciso III, do art. 6º, do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos ao Anexo I da Portaria nº 650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 2 de junho de 2014, resolve:

Art. 1º Alterar a composição do Comitê Técnico Regulatório para acompanhamento das atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de medicamentos, de que trata o art. 2º das Portarias nºs 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, de 05 de abril de 2011, publicadas no D.O.U n° 66, de 06 de abril de 2011, seção 2, páginas 41 e 42, e Portaria nº 1.341, de 26 de agosto de 2013, publicada no D.O.U de n° 165, de 27 de agosto de 2013, seção 2, página 39, para substituir o representante do Ministério da Saúde João Batista Oliveira por Kellen Santos Rezende.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

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