Projeto assegura recursos para pesquisa de doenças raras e negligenciadas

É o caso de doenças que afetam um número pequeno de indivíduos ou que atingem a população de menor poder aquisitivo.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6566/13, do Senado, que assegura verba para pesquisa de medicamentos, vacinas e terapias de doenças raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica. É o caso de doenças que afetam um número pequeno de indivíduos ou que atingem a população de menor poder aquisitivo.

A proposta reserva pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde à pesquisa dessas doenças. A aplicação do dinheiro será definida em regulamento.

O programa, conforme a Lei 10.332/01, é abastecido por 17,5% do total da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre a importação e comercialização de combustíveis.

O autor do projeto, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), alega que enfermidades infecciosas que afetam grande parte da população não recebem a atenção devida da indústria farmacêutica. É o caso da doença de Chagas, esquistossomose, hanseníase, malária, tuberculose, entre outras. "Menos de 10% dos gastos mundiais com pesquisa em saúde são dedicados a males que representam 90% da carga global de doenças", disse.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-6566/2013

(Agência Câmara)

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