O MPF (Ministério Público Federal) e Ministério Público de Contas, vinculado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) em São Paulo, abriram inquérito para apurar a queda proporcional de custeio do governo federal no SUS (Sistema Único de Saúde) nos municípios. Segundo as instituições, o Ministério da Saúde deixou estagnado na última década o repasse de verbas para as cidades, sobrecarregando os orçamentos das prefeituras, que ano a ano têm de despender mais valores para compensar repasses menores da gestão federal.
A investigação tem como um dos pilares pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que indica que caiu de 59,8% para 44,7% a relação da participação da União na montagem orçamentária do SUS entre 2000 e 2011 no País. Nesse período, são oito anos de governo do PT, sendo três anos com Alexandre Padilha como ministro da Saúde. Hoje ele é o candidato petista ao governo do Estado.
O SUS é mantido pelos três níveis de poder: União, Estado e município. O recurso é utilizado para pagamentos de procedimentos médicos, profissionais da área e compra de equipamentos e materiais.
MPF e Ministério Público de Contas consideram equivocada a correção anual dos valores investidos pelo governo federal. Em vez de vincular o reajuste à arrecadação do ano anterior e ao desempenho do PIB (Produto Interno Bruto), promotores defendem que seja fixado percentual de transferência a exemplo dos Estados e municípios, que têm de separar, pelo menos, 12% e 15%, respectivamente.
“Parte expressiva das despesas federais (…) têm sido canceladas ou prescritas, o que coloca em situação de risco o cumprimento do gasto mínimo da União no setor”, afirmaram Pedro Antonio de Oliveira Machado, procurador regional dos direitos do cidadão do MPF, e Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas.
Por nota, o Ministério da Saúde, hoje chefiado pelo ex-secretário em São Bernardo Arthur Chioro (PT), informou cumprir “rigorosamente o que determina a Constituição”. “Na última década, o orçamento federal executado mais que dobrou, passando de R$ 32,7 bilhões (2004) para R$ 83,1 bilhões (2013), exclusivamente, em ações e serviços públicos de saúde em todo o País. Neste mesmo período, o Ministério da Saúde executou R$ 5 bilhões a mais do que o exigido pela Constituição.”
De acordo com a professora de saúde coletiva da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC) Vânia Barbosa do Nascimento, desde a regulamentação do SUS, pela Lei 8.080/1990, é sabido que os recursos são insuficientes para manter equidade nos atendimentos. “Existe discussão, que eu defendo, para que o governo federal gaste com o SUS 10% de seu Orçamento.”
A sobrecarga das prefeituras no custeio se dá pela pressão por melhora no atendimento, conforme a especialista. “Os prefeitos acabam assumindo a responsabilidade. No Grande ABC, o investimento já supera 20%.”
Números do Grande ABC comprovam dependência
Dados fornecidos por quatro das sete prefeituras do Grande ABC ao Diário corroboram com a investigação do MPF (Ministério Público Federal) e Ministério Público de Contas. Em uma década, cresceu a fatia de custeio de três delas no SUS (Sistema Único de Saúde).
Entre as administrações de Diadema, Mauá, Santo André e São Caetano, somente a última registrou aumento significativo da participação do governo federal no orçamento do SUS nos últimos anos. O montante da União passou de 15,6%, em 2011, para 26,5%, em 2013, no custeio total da Saúde da cidade.
No caso de Diadema, a União registrou queda no custeio, passando de 25,5% em 2011 para 22,8% em 2013. Nesse período o município ampliou participação de 74% para 76%, enquanto o Estado passou de 0,44% para 0,58%.
O Ministério da Saúde manteve, praticamente, o mesmo percentual de custeio em Mauá. Em 2011 transferiu 44,4% e, em 2013, 44,6%. A cidade conseguiu reduzir a participação de 55,5% para 51,9%, no mesmo período, por conta da entrada do Estado no rateio, que investiu 3,3% no montante do ano passado. “Como militante do SUS, defendo que 10% dos recursos federais sejam destinados para a Saúde. Seria o ideal. Mas a contribuição da União em marcas de credibilidade, como o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), são custeadas pelo governo federal”, comentou a secretária de Saúde de Mauá, Célia Bortoletto.
A baixa de investimento federal na rede de Santo André variou de 25,2% em 2011 para 25,1% em 2013. Já a participação da cidade no orçamento do SUS foi de 73,5% para 73,7%, no mesmo período. O Palácio dos Bandeirantes representou 0,6% em 2011 e 0,9% no ano passado.
Na região, sistema de Saúde apresenta série de falhas
Diversos equipamentos que compõem o SUS (Sistema Único de Saúde) no Grande ABC apresentam falhas crônicas. Superlotação, estruturas precárias e falta de materiais adequadas são alguns dos problemas presentes. A situação tem motivado os municípios a pleitear maior participação da União e Estado no rateio.
Diadema tenta convencer o governo do Estado a contribuir com o custeio do Quarteirão da Saúde que, segundo o Executivo, consome R$ 80 milhões por ano, e com a reforma estrutural do Hospital Municipal. A cidade também assistiu à demissão de 87 médicos por conta da falta de condições de trabalho.
O Hospital Municipal Doutor Radamés Nardini de Mauá passa por processo de recuperação desde 2010, quando a FUABC (Fundação do ABC) assumiu a gestão. Em outubro do ano passado, o Estado passou a destinar R$ 1 milhão por mês para auxiliar no custeio. A unidade também passa por reforma geral para afastar a imagem negativa. Em 2009, por exemplo, o então prefeito Oswaldo Dias (PT) afirmou que o local tinha baratas para reforçar o pedido de ajuda estadual.
Em São Bernardo, o Pronto-Socorro Central funciona em situação precária, com pacientes em macas espalhadas pelos corredores e falta de manutenção predial. O Ministério Público, inclusive, chegou a determinar que a unidade fosse reformada.
A terceirização de serviços de Saúde tem ocorrido com frequência em Santo André. Sem equipamentos próprios, a cidade recorre a contratos com organizações sociais para suprir a demanda. Os acordos, no entanto, acabam sendo firmados de forma unilateral e apresentam pouca transparência na prestação de contas.
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