A Câmara dos Deputados analisa projeto que obriga a realização de exames em presos para detectar hanseníase e tuberculose nos momentos de recolhimento e de liberdade (PL 7069/14).
Segundo o autor da proposta, deputado Antonio Brito (PTB-BA), as duas moléstias são facilmente encontradas na população carcerária, devido às condições precárias do sistema prisional brasileiro. Para ele, a disseminação dessas doenças pode alcançar todos que tenham tido contato com os presos, como familiares e servidores dos estabelecimentos prisionais.
Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) não obriga a realização de exames para identificação dessas doenças.
Segundo o deputado, com obrigatoriedade de realização de exames pode-se chegar a um “diagnóstico de pelo menos 90% dos casos nos presídios e a cura de pelo menos 85%”.
Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e apensando ao PL 1163/99. Os dois serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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