Iniciativa vai apontar ações para qualificação das relações de trabalho dos ACS. A portaria que vai constituir o grupo foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União
O Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da Lei nº 12.944, de 17 de junho de 2014, que prevê a implantação de um piso salarial nacional e diretrizes para um plano de carreira para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Segundo a Portaria nº. 333, publicada nesta quinta-feira (11), o grupo contará com representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.
A expectativa é que a primeira reunião seja feita ainda em setembro e os representantes voltem a se encontrar a cada 15 dias. O Grupo Técnico vai funcionar até que seja publicado o decreto que vai regulamentar a lei. “O grupo vai analisar e formular as melhores estratégias de implantação da lei em todo o Brasil e apontar as diretrizes e ações fundamentais para melhorar as relações de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde para avançar ainda mais em uma atenção à saúde com qualidade”, afirmou o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Hêider Pinto durante reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na última quarta-feira (10).
A lei estabelece que o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (nº 12.994, de 17 de junho de 2014) é de 40 horas semanais, integralmente dedicadas a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação.
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