Liberado edital para construção de Hospital Estadual de Oncologia da Região Serrana, em Nova Friburgo - RJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, em sessão realizada, nesta quinta-feira (04/09), o edital de concorrência da Secretaria de Estado de Obras (SEOBRAS) destinado à adaptação e ampliação do imóvel onde será construído oHospital Estadual de Oncologia da Região Serrana, em Nova Friburgo. A obra está estimada em R$ 48.666.088,77. A decisão dos conselheiros do TCE-RJ seguiu o voto do conselheiro-relator Aluísio Gama de Souza.

Mesmo tendo autorizado o lançamento do edital, o TCE-RJ determinou à SEOBRAS que sejam anexados ao contrato com a empresa vencedora da concorrência os seguintes documentos referentes ao orçamento das obras: Anotação de Responsabilidade Técnica e Registro de Responsabilidade Técnica. Caso não cumpra esta determinação, a SEOBRAS ficará sujeita a sanções.

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