Parecer do Concea reconhece 17 métodos alternativos ao uso de animais

Em cinco anos, técnicas devem ser obrigatoriamente substituídas. O conselho ainda precisa publicar a lista no Diário Oficial da União.

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou nesta terça-feira (2), em sua página, um parecer que reconhece 17 métodos alternativos ao uso de animais em pesquisa. A instância colegiada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) aprovou o documento, por unanimidade, durante sua 25ª Reunião Ordinária, em 21 de agosto.

A lista inaugura o novo processo, vigente desde a publicação, em 4 de julho, da Resolução Normativa 17, que dispõe sobre o reconhecimento no Brasil de métodos alternativos validados por entidades como o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam) ou por estudos colaborativos internacionais publicados em compêndios oficiais. A finalidade é a redução, a substituição ou o refinamento do uso de animais em atividades de pesquisa.

O Concea ainda deve publicar a lista no Diário Oficial da União. A partir de então, fica estabelecido o prazo de cinco anos para a substituição obrigatória do método original pelo alternativo. Para calcular o período, a instância projetou o tempo necessário para a adequação de infraestrutura laboratorial e a capacitação de recursos humanos demandadas pelos ensaios substitutivos.

Na semana de sua 24ª Reunião Ordinária, em maio, o conselho havia recebido, do Bracvam, a primeira recomendação de métodos alternativos validados e internacionalmente aceitos. A carta do centro sugeria as 17 técnicas reconhecidas pelo parecer, preparado pela Câmara Permanente de Métodos Alternativos, que analisou a proposta com apoio de representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Meio Ambiente (MMA).

Os 17 métodos reconhecidos pelo documento servem para avaliar:

– Potencial de irritação e corrosão da pele

1) OECD TG 430 – corrosão dérmica in vitro: teste de resistência elétrica transcutânea

2) OECD TG 431 – corrosão dérmica in vitro: teste da epiderme humana reconstituída

3) OECD TG 435 – teste de barreira de membrana in vitro

4) OECD TG 439 – teste de irritação cutânea in vitro

– Potencial de irritação e corrosão ocular

5) OECD TG 437 – teste de permeabilidade e opacidade de córnea bovina

6) OECD TG 438 – teste de olho isolado de galinha

7) OECD TG 460 – teste de permeação de fluoresceína

– Potencial de fototoxicidade

8) OECD TG 432 – teste de fototoxicidade in vitro 3T3 NRU

– Absorção cutânea

9) OECD TG 428 – método in vitro de absorção cutânea

– Potencial de sensibilização cutânea

10) OECD TG 429 – sensibilização cutânea: ensaio do linfonodo local

11) OECD TG 442A – versão não radioativa do ensaio do linfonodo local

12) OECD TG 442B – versão não radioativa do ensaio do linfonodo local

– Toxicidade aguda

13) OECD TG 420 – toxicidade aguda oral: procedimento de doses fixas

14) OECD TG 423 – toxicidade aguda oral: classe tóxica aguda

15) OECD TG 425 – toxicidade aguda oral: procedimento "up and down"

16) OECD TG 129 – estimativa da dose inicial para teste de toxicidade aguda oral sistêmica

– Genotoxicidade

17) OECD TG 487 – teste do micronúcleo em célula de mamífero in vitro

Fonte: MCTI

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