O Ministro da Saúde, Arthur Chiroro, disse hoje (11) que vê com preocupação o decreto legislativo que vai permitir a volta de emagrecedores anfetamínicos às prateleiras das farmácias. A decisão dos congressistas, publicada na última sexta-feira, vai contra decisão técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão responsável pelo controle de remédios no país.
“É um risco muito grande [a mudança da norma por decreto legislativo], mas agora só resta à diretoria colegiada da Anvisa regulamentar a decisão do Congresso e cumprir, afinal de contas trata-se de uma lei e lei precisa ser obedecida”, disse o ministro durante inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento 24h no Distrito Federal.
Desde 2011, quando a Anvisa publicou a resolução que proibiu a venda dos inibidores de apetite anfepramona, femproporex e mazindol e restringiu a prescrição da sibutramina, as entidades médicas vinham tentando reverter a decisão argumentando que são recursos importantes para pacientes obesos. O Congresso Nacional comprou a briga dos médicos e, semana passada, publicou lei que suspende a resolução da agência reguladora.
Ontem, durante reunião do Conselho Nacional de Saúde, o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, que classificou como irresponsável e eleitoreiro o decreto legislativo, defendeu que os fabricantes dos medicamentos devem pedir novos registros, pois os que tinham, foram suspensos com a resolução de 2011.
Barbano vai propor à diretoria colegiada que os fabricantes comprovem a eficácia dos produtos à Anvisa para só então terem a permissão para comercializar os produtos. O diretor vai propor ainda a proibição da manipulação das substâncias. Barbano explicou que agora há um vácuo normativo com relação aos anfetamínicos.
O controle rígido para a venda da sibutramina, igualmente contemplado na resolução da Anvisa que foi derrubada pelo Congresso, também foi suspenso. “A Anvisa está correndo para publicar uma nova norma”, contou o presidente.
Também na reunião do CNS, Nelson Mussolini, presidente do Sindicato dos Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo, disse que nenhum fabricante com quem teve contato tomou a decisão de pedir o registro. Das três empresas consultadas, uma já assegurou que não vai pedir o registro e duas irão fazer reuniões para consolidar a decisão de não pedir o registro.
Editor: Fábio Massalli
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