SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL No- 4, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CARREIRAS DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, do anexo I, do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e considerando o disposto no art. 3º da Portaria GM/MP nº 357, de 10 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 13 de outubro de 2014, torna pública a realização do Concurso Público para provimento de 743 (setecentos e quarenta e três) vagas para cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde/MS, sendo 80 (oitenta) vagas para Secretária de Atenção à Saúde -SAS, 64 (sessenta e quatro) para Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE; 41 (quarenta e uma) para Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS e 558 (quinhentas e cinquenta e oito) vagas para o Instituto Nacional de Câncer - INCA, conforme disposições da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia e suas alterações, da Resolução n.º 2 do Conselho do Plano de Carreiras, de 23 de novembro de 1994 e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações e mediante as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor
Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB.
1.2. A realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, 1 (uma) vez, por igual período.
1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado nos Itens 6 e 7.
1.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que sejam publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.funcab.org .
1.6. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo do Ministério da Saúde/MS (Secretária de Atenção à Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Secretaria de Vigilância em Saúde), e Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva - INCA serão regidos pela da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, bem como pelas demais normas legais que requem os Servidores Públicos Federais.
1.7. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no site: www.funcab.org para consulta e impressão.
2. DAS CARREIRAS E DOS CARGOS
2.1. CARREIRA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA
2.1.1. CARGO - NÍVEL SUPERIOR - ANALISTA EM C&T SÊNIOR H - I
2.1.1.1. REMUNERAÇÃO: 1) vencimento básico do padrão inicial da classe de Analista em C&T Sênior H- I: R$ 6.648,15 (seis mil seiscentos e quarenta e oito reais e quinze centavos); 2) Retribuição de Titulação em decorrência do título de Aperfeiçoamento / Especialização: R$ 1.391,00 (um mil trezentos e noventa e um reais) ou em decorrência do título de Mestrado: R$ 2.705,00 (dois mil setecentos e cinco reais) ou em decorrência do título de Doutorado: R$ 5.414,00 (cinco mil quatrocentos e quatorze reais); 3) Gratificação de Desempenho por Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT de R$ 1.693,60 (mil seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos), de 80 (oitenta) pontos atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho Institucional.
2.1.1.2. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
Demais carreiras e outras informações poderão ser obtidas no link: http://pesquisa.in.gov.br/
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