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Publicado em 28 de jan de 2016. O novo boletim divulgado nesta quarta-feira (27) aponta também que 270 casos já tiveram confirmação de microcefalia, sendo que 6 com relação ao vírus Zika. Outros 462 casos notificados já foram descartados. Ao todo, 4.180 casos suspeitos de microcefalia foram registrados até 23 de janeiro.

Projeto da biodiversidade terá novo texto para o PL 7735/14 - regras de acesso ao patrimônio genético brasileiro

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) informou há pouco que deverá se reunir hoje, às 18 horas, com o ministro da Agricultura, Neri Geller, para discutir um novo texto para o Projeto de Lei 7735/14, que estabelece regras de acesso ao patrimônio genético brasileiro. Moreira foi indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para ser relator da proposta.

O projeto regula a pesquisa científica e a exploração comercial da biodiversidade de plantas, animais e também do conhecimento acumulado por povos indígenas e tradicionais.
Alceu Moreira vai acolher um texto substitutivo elaborado pelo próprio governo. Esse substitutivo inclui no projeto, por exemplo, emendas da bancada do agronegócio com regras sobre pesquisas ligadas à produção de alimentos e à agropecuária. “Esse [novo] texto engloba todo o patrimônio genético brasileiro, abrange a área de agricultura e inclui as variedades exóticas que já foram internalizadas”, disse.

“Esse substitutivo é resultado do acumulado de um longo debate com diversos setores da sociedade e do governo”, afirmou o deputado. Segundo Moreira, em reunião realizada nesta tarde, representantes da área jurídica do Ministério da Agricultura pediram mais tempo para analisar o novo texto.

Uma das divergências apontadas pelo ministério, segundo Moreira, está relacionada aos processos de arbitragem. “O Ministério da Agricultura quer participar das arbitragens juntamente com o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético”, declarou.

Agilidade nas pesquisas

O objetivo da proposta é atualizar a legislação para facilitar o início de pesquisas científicas com recursos da biodiversidade brasileira. Pelo projeto, por exemplo, pesquisadores brasileiros precisarão apenas de um cadastro declaratório para ter acesso ao patrimônio genético do País, incluindo o conhecimento acumulado por povos indígenas e comunidades tradicionais.


Atualmente, é necessária autorização prévia do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen) para o início das pesquisas.

Íntegra da proposta:
·       PL-7735/2014
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli


'Agência Câmara Notícias'

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