A diminuição das estimativas oficiais para o crescimento da economia e as receitas do Refis da Crise menores que o esperado leva a Receita Federal a prever estagnação para a arrecadação federal em 2014. Segundo o secretário adjunto do órgão, Luiz Fernando Teixeira Nunes, a arrecadação deverá encerrar o ano sem crescimento real (acima da inflação).
De janeiro a outubro, a arrecadação federal acumula crescimento real de 0,45%, com desaceleração em relação ao aumento acumulado até setembro (0,67%). O secretário adjunto estima crescimento próximo de zero até dezembro, mas admitiu que o resultado pode ficar negativo. Sem crescimento real, a arrecadação nominal sobe apenas o equivalente à inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Tendo em vista as variáveis colocadas no relatório, o comportamento do parcelamento dos contribuintes [Refis da Crise] e das demais receitas mês a mês, alteramos nossas previsões para este ano”, declarou o secretário. “O crescimento ficará próximo de zero, mas pode ser um pouco mais ou um pouco menos”, completou. Caso a variação real fique negativa, a arrecadação nominal até sobe no ano, porém menos que a inflação pelo IPCA.
Ao longo de 2014, a frustração de receitas e o baixo crescimento da economia fizeram a Receita diminuir a estimativa de crescimento real da arrecadação mês a mês. No início do ano, o Fisco projetava expansão de 3,5% acima da inflação. A projeção caiu para 2% em setembro e menos de 1% em outubro.
Um dos principais instrumentos usados para reforçar o caixa do governo em ano de crise econômica, o Refis da Crise também teve a estimativa reduzida. Inicialmente, a Receita projetava que o parcelamento especial de dívidas com a União renderia de R$ 18 bilhões a R$ 22 bilhões para o governo. Agora, o secretário adjunto estima que a renegociação renderá em torno de R$ 18 bilhões, podendo, no entanto, ficar inferior a esse valor.
De agosto a outubro, o Refis da Crise reforçou o caixa do governo em R$ 10,4 bilhões. A Receita estima arrecadar R$ 3,3 bilhões em novembro e dezembro com o pagamento regular das parcelas, mais R$ 3 bilhões com a possibilidade de quitação antecipada de 30% do parcelamento e o abatimento de prejuízos fiscais de anos anteriores dos 70% restantes. Além disso, a reabertura do prazo de adesão, que começou no último dia 14 e vai até 1º de dezembro, deverá render de R$ 1 bilhão a R$ 1,3 bilhão, o que resulta numa arrecadação total entre R$ 17,6 bilhões e R$ 18 bilhões.
Em relação aos principais tributos, os maiores responsáveis pela queda da arrecadação em 2014 são o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja receita caiu 10,81% de janeiro a outubro descontado o IPCA. Segundo Nunes, a queda da lucratividade das empresas tem levado grandes companhias, principalmente instituições financeiras, a reduzirem a estimativa mensal de lucros e lançarem balancetes que suspendem o pagamento dos dois tributos.
“Na maioria dos casos, trata-se de grandes empresas. Apesar de serem poucas, elas são representativas em termos de arrecadação”, explicou o secretário adjunto da Receita. Outro fator que impactou a arrecadação neste ano foi o recolhimento extraordinário, em 2013, de R$ 4 bilhões de IRPJ, de CSLL e do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Como a operação não se repetiu neste ano, a base de comparação foi afetada.
Em termos numéricos, o fator que mais contribuiu para a queda real na arrecadação foram as desonerações, que tiveram impacto de R$ 84,5 bilhões de janeiro a outubro, R$ 21,6 bilhões a mais que no mesmo período do ano passado. As principais medidas de redução de tributos foram a desoneração da folha de pagamento, com perdas de R$ 15,9 bilhões, e a retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e da Cofins de mercadorias importadas, que fez o governo perder R$ 3 bilhões de arrecadação no ano.
Wellton Máximo, editor Juliana Andrade da Agencia Brasil
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