Capital estrangeiro na assistência à saúde - ADIADA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA NA CAS

SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

SF PLS 00259 2009 

Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde....
25/11/2014 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 259, de 2009

- Não Terminativo -

Autoria: Senador Flexa Ribeiro

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde.

Relatório: Favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles.

Observações:

1. A Matéria será apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais;

2. Em 13/12/2011, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles;

3. Em 03/06/2013, foi realizada audiência pública para instruir a Matéria.

Relatoria: Senador Vital do Rêgo

Textos disponíveis:

Avulso da matéria

Texto inicial

Legislação citada

Emendas apresentadas nas Comissões

Comissão de Assuntos Econômicos

Relatório

Relatório

Relatório

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