MCTI E MINISTÉRIO DA DEFESA CRIAM COMISSÃO INTERMINISTERIAL

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA No- 27, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 3º, § 1º da Portaria Interministerial MCTI/MD nº 819, de 08.08.2014, resolve:

Art. 1º - Criar a Comissão Interministerial de Coordenação com as seguintes competências:

I - estabelecer as bases da cooperação técnico-científica, explicitada por meio de atos administrativos a serem celebrados entre as partes envolvidas;

II - elaborar e aprovar o regimento interno;

III - propor a implementação de programas, projetos e atividades de interesse comum visando o desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação;

IV - acompanhar o desenvolvimento e avaliar os resultados dos programas, projetos e atividades implementadas por intermédio de parceria entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Defesa;

V - sistematizar a participação do MD na seleção de temas de interesse da defesa nas chamadas para promoção do desenvolvimento científico-tecnológico e da inovação realizadas pela FINEP; e

VI - propor a realização de eventos relacionados com o desenvolvimento científico, tecnológico e inovação de interesse da área de defesa.

Art. 2º - Designar os membros para compor a referida Comissão.

I - pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

. Alvaro Toubes Prata/Secretário-Executivo/SEXEC/MCTI -Titular;

. Marcos Toscano Siebra Brito/Chefe da Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais da SEXEC/MCTI - Suplente.

II - pelo Ministério da Defesa

. Ari Matos Cardoso - Secretário-Geral - Titular;

. Murilo Marques Barboza - Secretário de Produtos de Defesa - Titular;

. Luiz Antônio de Souza Cordeiro - Secretário de Organização Institucional - Suplente; e

. Aderico Visconte Pardi Mattioli - Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Industrial - Suplente.

III - pelo Comando da Marinha

. Sergio Roberto Fernandes dos Santos - Secretário de Ciência,

Tecnologia e Inovação da Marinha - Titular;

. Humberto Moraes Ruivo - Diretor do Instituto de Pesquisas da Marinha - Suplente; e

. Paulo Roberto da Silva Xavier - Subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha - Suplente.

IV - pelo Comando do Exército

. Sinclair James Mayer - Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército - Titular;

. Rodrigo Balloussier Ratton - Vice-Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército - Suplente; e

. Antonio dos Santos Guerra Neto - Vice-Chefe de Tecnologia da Informação e Comunicações - Suplente.

V - pelo Comando da Aeronáutica

. Alvani Adão da SILVA - Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - Titular;

. Wander Almodovar Golfetto - Vice-Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - Suplente; e

. Roberto Ferreira Pitrez - Chefe da Quarta Subchefia do Estado-Maior da Aeronaútica - Suplente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALVARO TOUBES PRATA

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