A partir do próximo ano, as reuniões ordinárias públicas da Diretoria Colegiada da Anvisa deverão ocorrer às quintas-feiras. Já as reuniões ordinárias internas acontecerão, prioritariamente, às terças-feiras. A iniciativa tem por objetivo ampliar a previsibilidade dos encontros e, com isso, possibilitar maior participação da sociedade civil e setor regulado nas decisões da Agência.
Nas reuniões abertas ao público, a Diretoria da Agência define regulamentos relacionados à Agenda Regulatória da Instituição, avalia recursos interpostos e aprova normas - ou Resoluções da Diretoria Colegiada – baseadas nas consultas e audiências públicas.
As reuniões podem ser acompanhadas presencialmente ou pela Internet. As pautas são divulgadas no site da Anvisa com antecedência mínima de cinco (5) dias úteis, de acordo com a Portaria 616/2012. Este regulamento prevê que os interessados podem se manifestar durante a reunião. Para isso, é necessário encaminhar solicitação prévia à Secretaria da Diretoria Colegiada. O requerimento dever ser feito com antecedência mínima de dois (2) dias úteis do horário previsto para início da reunião.
Diretoria Colegiada
A Anvisa é dirigida por uma diretoria colegiada composta por cinco integrantes com mandatos de três anos, cujo começo e término não são coincidentes entre si. Os dirigentes são sabatinados pelo Senado Federal antes de sua nomeação e têm estabilidade durante o período do mandato. Dentre os cinco, um é designado por decreto do Presidente da República para exercer o posto de diretor-presidente. As decisões são tomadas em sistema de colegiado, por maioria simples.
Calendário de Reuniões da Dicol em 2014Confira abaixo as próximas reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa.
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