EXTRATO DO 1º TERMO DE AJUSTE
AO 84º TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.047525/2014-43.
OBJETO: Integrar o plano de trabalho referente ao ano 2015 ao 84º Termo de Cooperação para aquisição de medicamentos e inseticidas, por meio do Fundo Estratégico da ORGANIZAÇÃO, além da inserção de recursos para execução do Plano de Trabalho Anual, consoante disposto na Cláusula Quarta e Sexta do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as partes.
RECURSOS: R$ 303.874.790,00 (trezentos e três milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, setecentos e noventa reais).
DATA DE ASSINATURA: 09/12/2014.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Ajuste terá vigência a contar da data de sua assinatura até o último dia do exercício a que se vincula o Plano de Trabalho Anual.
SIGNATÁRIO: Ana Paula Menezes, Secretária Executiva do Ministério da Saúde - C.P.F. nº 359.985.194-68; CARISSA F. ETIENNE - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.
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