Fica instituído Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de discutir e propor iniciativas e ações que contribuam para o avanço da pós-graduação brasileira

PORTARIA Nº 406, DE 29 DE JANEIRO 2015

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 37 do Anexo I do Decreto no 7.690, de 2 de março de 2012, e a Portaria MEC no 489, de 3 de junho de 2014, resolve:

Art. 1o Fica instituído Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de discutir e propor iniciativas e ações que contribuam para o avanço da pós-graduação brasileira.

Art. 2o O GT será composto por representantes designados conforme abaixo:

I - um da Secretaria de Educação Superior do MEC - SESu;

II - um da Secretaria Executiva do MEC - SE;

III - um da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;

IV - um do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

V - um do Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa - FOPROP; e

VI - dois da Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG.

§ 1o A coordenação do GT ficará sob a responsabilidade do membro representante da SESu, do MEC.

§ 2o Os órgãos, entidades e instituições previstos neste artigo indicarão à Secretaria Executiva, no prazo de cinco dias, os nomes de seus respectivos representantes.

§ 3o Os membros do GT exercem função não remunerada de relevante interesse social.

§ 4o Poderão ser convidados a participar das reuniões do GT e do desenvolvimento de suas atividades representantes de outros Ministérios, Secretarias, Entidades e Universidades, bem como especialistas sobre o tema.

Art. 3o O GT exercerá suas atividades na sede do MEC.

Art. 4o O GT disporá do prazo de noventa dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para conclusão do trabalho a que se propõe.

Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CLÁUDIO COSTA

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