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Publicado em 28 de jan de 2016. O novo boletim divulgado nesta quarta-feira (27) aponta também que 270 casos já tiveram confirmação de microcefalia, sendo que 6 com relação ao vírus Zika. Outros 462 casos notificados já foram descartados. Ao todo, 4.180 casos suspeitos de microcefalia foram registrados até 23 de janeiro.

Comissão pedirá ao TCU fiscalização de contratos sobre compra de próteses

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) uma série de medidas para fiscalizar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), os contratos firmados pelo Ministério da Saúde para a compra de próteses e órteses usadas por pacientes da rede privada e do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto aprovado é a Proposta de Fiscalização e Controle 174/14, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP). O autor mencionou a auditoria feita pelo Ministério da Saúde em 2013 que apurou denúncias de irregularidades na prescrição de próteses em mais de 20 grandes hospitais. Para o deputado, “além da repercussão social negativa, o problema agrava as contas públicas do setor de saúde”.

Izar argumentou que, só em 2013, a implantação de órteses e próteses (somadas às despesas com material, internação e cirurgia) custaram R$ 1,059 bilhão ao SUS, segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS). Desse total, foram gastos R$ 941,3 milhões apenas com procedimentos ortopédicos e cardíacos.

Máfia das próteses
Relator na comissão, o deputado Aureo (SD-RJ) acredita que a medida pode esclarecer denúncias veiculadas na imprensa. O deputado citou a série de reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo, sobre a chamada máfia das próteses, que envolveria empresas, médicos e advogados.

Segundo as reportagens, os médicos lucrariam até R$ 100 mil por mês com comissões pagas por fabricantes de próteses em troca da prescrição desnecessária de cirurgias e uso de produtos fora do prazo de validade.
Plano de investigação
O plano de execução da investigação sugere os seguintes encaminhamentos:
§  Constatar a quantidade de contratos onde haja indícios de sobrepreço/superfaturamento;
§  Apresentar todos os contratos firmados entre o Ministério da Saúde e os laboratórios produtores de próteses e órteses, demonstrando os valores contemplados neles;
§  Esclarecer se há tabelamento de preços ou lista de referência adotada no SUS quanto aos valores de mercado de tais produtos;
§  Informar resultados e/ou andamento de eventuais auditorias em andamento ou já finalizadas pelo Denasus/ANS sobre disparidades entre os preços informados pelos fabricantes junto à Anvisa e os preços cobrados por hospitais junto ao SUS e empresas credenciadas;
§  Informar quais empresas/fabricantes e hospitais já foram punidos por irregularidades relacionadas à compra e aos procedimentos em pacientes do SUS.
Íntegra da proposta:


Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
Agência Câmara Notícias

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