Vigilância sanitária tem que ser carreira de Estado, afirma membro da Comissão da Câmara

A carreira da vigilância sanitária tem que ser uma carreira de Estado, tamanha é a sua importância na vida das pessoas. Com estas palavras, o Deputado Odorico Monteiro (PT/CE) sintetizou os pronunciamentos dos Diretores da Anvisa durante a Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que ocorreu nesta quinta-feira (19/3). Esta foi a primeira vez que todos os Diretores da Agência participaram, em conjunto, de uma reunião na Casa.

De acordo com o Presidente da Comissão, Deputado Antônio Brito (PTB/BA), a Anvisa foi a primeira instituição a receber um convite para participar das reuniões de consenso do Colegiado. “Esta reunião é resultado de um convite e representa uma mudança de procedimento desta Comissão, que, a partir de agora, trará para o plenário as pautas consensuadas às quintas-feiras. Para esta primeira reunião, tivemos a honra de convidar a Anvisa”, explicou.

A importância da interação entre a Anvisa e o Poder Legislativo foi ressaltada pelo Diretor-Presidente da Agência, Jaime Oliveira. Segundo ele, a atualização da legislação sanitária atualmente vigente é fundamental para o desempenho comercial das empresas e, principalmente, para a proteção da saúde da população. “Atualizar nossos instrumentos regulatórios é essencial no sentido de permitir o acesso da população a produtos de qualidade”, avaliou.

Já o Diretor Ivo Bucaresky ressaltou que, apesar de contar com somente 16 anos de história, a Anvisa tornou-se referência internacional em sua área de atuação. A consequência disso foi a ampliação das demandas protocoladas junto à Agência, que aumentou em 284% nos últimos dez anos. No entanto, segundo Ivo, a força de trabalho reduziu. Hoje, a Anvisa conta com 2.080 servidores, número bem inferior ao quantitativo existente há dez anos: mais de 2.700 funcionários.

O Diretor José Carlos Moutinho também destacou que a Anvisa é uma das grandes agências sanitárias do planeta. De acordo com ele, um dos desafios é desenvolver um conceito global de vigilância. “Isso porque somos responsáveis pela saúde das pessoas que consomem produtos brasileiros exportados para o exterior, e temos que acompanhar o crescimento da indústria brasileira. As de alimentos e cosméticos, por exemplo, já estão entre as maiores do mundo”, afirmou.

A relevância da Anvisa no cenário internacional também foi destacada pelo Diretor Renato Porto. Segundo ele, a Agência é responsável por adequar falhas de mercado, antever externalidades e reduzir impactos de imprevisibilidades. “Cada vez mais, fortalecemos a participação do cidadão na Anvisa. A raiz disso tudo é a transparência a e participação”, sintetizou.

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