RESTRIÇÕES À PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS E TERAPIAS - PL 1402/99

O PL deve ser apreciado na pauta do próximo dia 9 de abril.

PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESSÕES)

REUNIÃO ORDINÁRIA

ÚLTIMA SESSÃO: 09-04-15

Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º)

PROJETO DE LEI Nº 1.402/99 - do Sr. Dr. Evilásio - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias". (Apensados: PL 2117/1999, PL 2191/1999, PL 2880/2000, PL 3513/2000, PL 3752/2000, PL 5532/2001, PL 4572/2001, PL 1739/1999 (Apensado: PL 2322/2000), PL 5211/2005, PL 7571/2006, L 3511/2008, PL 5729/2009

(Apensado: PL 404/2011), PL 5924/2009, PL 6724/2010 e PL 4286/2012)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.

Posted in: