O Brasil precisa fazer mais para vencer a guerra ao contrabando, e o caminho passa pela criação de leis mais duras e pela cobrança de ações mais efetivas do poder público. Essa foi a razão que levou 202 deputados federais e 23 senadores a criar a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, instituída oficialmente no dia 14 de maio, no Congresso Nacional, em Brasília.
A cerimônia contou com a presença de parlamentares e representantes do executivo, do ministério público, do judiciário e de mais de 50 associações da sociedade civil, como o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, criado em setembro de 2014 e capitaneado pelo ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e pelo FNPC-Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade.
A frente parlamentar é presidida pelo deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), um dos parlamentares mais dedicados ao combate ao contrabando. Ele foi o autor, por exemplo, do projeto aprovado em 2014 que modificou o código penal e aumentou as penas desse crime, que antes iam de um a quatro anos, para dois a cinco anos. Segundo o deputado, a frente irá se concentrar em quatro linhas de atuação: 1) Elaborar propostas de lei contra a falsificação e o contrabando; 2) Cobrar ações governamentais nos âmbitos federal, estadual e municipal para combater esses crimes; 3) Realizar debates e audiências públicas para envolver toda a sociedade na discussão do problema; e 4) Estudar e implementar outras iniciativas para reduzir o contrabando.
Perda da carteira de motorista e do CNPJ
Como primeiro ato, o deputado Efraim Filho protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 1530/15, que endurece as penas para o crime. A proposta prevê três novos mecanismos para coibir o contrabando. O primeiro é a perda da carteira de habilitação para quem for preso em flagrante transportando mercadorias contrabandeadas. O medo de sofrer essa punição deve reduzir a oferta de motoristas dispostos a se arriscar na condução de veículos com produtos ilegais.
O segundo é a cassação por cinco anos do CNPJ de empresas condenadas por transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos contrabandeados. O terceiro mecanismo busca estimular denúncias contra o comércio ilegal dessas mercadorias. Ele torna obrigatória a afixação nos pontos de venda de cigarros e bebidas, em local visível, de uma placa com a seguinte advertência: “É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie”.
O presidente da frente pretende cobrar mais empenho dos governos na fiscalização das fronteiras. “É preciso entender que aplicar recursos no combate ao contrabando não é custo, mas sim investimento”, disse Efraim Filho, citando o exemplo da Operação Ágata, realizada em 2011. “Estima-se que foram gastos R$ 10 milhões e se conseguiu arrecadar em retorno mais de R$ 300 milhões.”
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), vice-presidente da Frente Parlamentar, defendeu o endurecimento da punição para quem recebe produtos contrabandeados. “A pena do receptador tem de ser quatro vezes maior que a de quem pratica o contrabando”, afirmou. “Acredito que, em curto prazo, apresentaremos resultado contra algo que está destruindo o país.”
Estima-se que o Brasil perca, a cada ano, cerca de R$ 100 bilhões por causa do contrabando, com impactos negativos na arrecadação de impostos, perda de empregos, concorrência desleal com as empresas que cumprem as obrigações legais, riscos à saúde da população e aumento da criminalidade.
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