SUPERINTENDÊNCIA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
EDITAL DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO No- 1, DE 3 DE
JUNHO DE 2015
O Superintendente de Inspeção Sanitária, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo inciso X do art. 7º da Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999 e pelo § 7º do art. 6º e inciso III do art. 108 da
Portaria nº 650, de 29 de maio de 2014, e suas alterações, considerando o
disposto no Anexo, faz publicar Edital de REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO às
empresas fabricantes de produtos médicos (materiais ou equipamentos de uso
médico) e produtos para diagnóstico de uso in vitro instaladas no território
nacional.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
1. Contextualização
Considerando a necessidade do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária (SNVS) de obter informações relacionadas à complexidade de
instalações, processos e produtos dos estabelecimentos fabricantes de produtos
médicos e produtos para diagnóstico de uso in vitro, a Superintendência de
Inspeção Sanitária da ANVISA decidiu requerer as informações solicitadas neste
Edital a fim de subsidiar as decisões do SNVS quanto ao planejamento das
inspeções sanitárias.
2. Forma e Prazo de Resposta ao Edital
Os estabelecimentos fabricantes de produtos médicos
e produtos para diagnóstico de uso in vitro devem prestar as informações
solicitadas por meio do formulário eletrônico disponível em http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=19814
e modelo em anexo.
Não há necessidade de replicação das respostas por
via postal ou correio eletrônico.
O prazo para o preenchimento é de 60 (sessenta)
dias contados a partir da data de publicação deste Edital.
3. Público Alvo
Cada estabelecimento fabricante de produtos médicos
e de produtos para diagnóstico de uso in vitro localizado em território
nacional deve preencher os referidos formulários.
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