CONSULTA PÚBLICA No- 16, DE 15 DE
JUNHO DE 2015
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art.
19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da
sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no
Sistema Único de Saúde do medicamento cetuximabe para o tratamento do câncer
colorretal metastático, nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.231901/2014-86
apresentado pela Merck S.A. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a
contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam
apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto
desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à
disposição dos interessados no endereço eletrônico: http:// conitec. gov. br/
index. php/ consultas- publicas.
A Secretaria Executiva da CONITEC
avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
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