Planejamento de Inspeções para Verificação das Boas Práticas de Fabricação de Produtos para a Saúde com Base no Risco Sanitário Associado

Prezados,

Recentemente, no último dia 08 de junho no D.O.U. a ANVISA publicou o Edital de Requerimento de Informação nº 1 concedendo prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de publicação para que as Empresas disponibilizem aos inspetores do SNVS com objetivo de conhecer os riscos sanitários associados aos produtos para que seja estruturado o novo Procedimento de Planejamento de Inspeções Sanitárias (POP-O-SNVS-017).

O Procedimento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Tripartite de Produtos para Saúde do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS, instituído pela Portaria nº 1.232, de 25 de julho de 2014, com a participação de inspetores das vigilâncias sanitárias municipais, estaduais e da Anvisa.

Em anexo poderão encontrar uma apresentação realizada pela ANVISA sobre o tema.

Para que as empresas possam disponibilizar as informações solicitadas deverão acessar o formulário padrão no link: 

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=19814 

e preenche-lo devolvendo a ANVISA, dentro do prazo preconizado.

As empresas que não fornecerem os dados requisitados dentro do prazo requerido inviabilizarão o processo de planejamento de suas inspeções para verificação das Boas Práticas de Fabricação, o que poderá ocasionar a não emissão do Certificado de Boas Práticas de Fabricação para o respectivo estabelecimento.

Anexo: Planejamento de Inspeções paraVerificação das Boas Práticas de Fabricação de Produtos para a Saúde com Baseno Risco Sanitário Associado

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