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Publicado em 28 de jan de 2016. O novo boletim divulgado nesta quarta-feira (27) aponta também que 270 casos já tiveram confirmação de microcefalia, sendo que 6 com relação ao vírus Zika. Outros 462 casos notificados já foram descartados. Ao todo, 4.180 casos suspeitos de microcefalia foram registrados até 23 de janeiro.

Ministro da Saúde confirma que governo quer CPMF de volta

Taxa seria exclusiva para a saúde e teria distribuição dividida entre União, Estados e municípios

Arthur Chioro, ministro da Saúde - Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo articula no Congresso Nacional a instituição de um novo imposto específico para a saúde. A proposta está em discussão entre o governo federal, os Estados e os municípios e não tem nome, definição de alíquota, nem como será implementada.
Em entrevista nesta quinta-feira (27), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu que o novo imposto tenha uma alíquota de 0,38%, o que poderia injetar anualmente para a saúde cerca de R$ 80 bilhões, divididos entre União, Estados e municípios.
— O SUS precisa de recursos. […]. Se dependesse de mim, 0,38% seria um bom patamar, mas não depende só de mim.
Segundo Chioro, embora a alíquota possa ser a mesma da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), extinta em 2007, a taxação sugerida agora, desde o início, terá destinação exclusiva para a saúde e terá distribuição dividida entre União, Estados e municípios.
A proposta de como será a divisão ainda não foi exposta pelo governo.
Chioro afirmou que, na articulação prévia com prefeitos e governadores, a divisão de recursos foi bem-aceita, o que, na opinião dele, pode facilitar a negociação no Congresso Nacional, para que haja um acordo entre governistas e oposição em torno da proposta.
O ministro ressaltou que a nova taxa, que pode ser chamada de Contribuição Interfederativa da Saúde, não impede a discussão sobre outras fontes de recursos para o setor, como a chamada “taxação do pecado” — que poderia incidir sobre o álcool, cigarros e alimentos que fazem mal à saúde — e também uma nova destinação para o seguro obrigatório de trânsito, o DPVAT.
Para Chioro, o ideal é que o Brasil consiga dobrar os recursos para a saúde. No ano passado, juntando os gastos da União, dos Estados e dos municípios, esse setor custou R$ 215 bilhões aos cofres públicos. Da União, saíram R$ 92 bilhões.
As repercussões negativas na quinta-feira (27), porém, indicam que o governo deve ter dificuldade para aprovar a medida no Congresso Nacional. Além de um ambiente político desfavorável, a volta do tributo também não agradou aos empresários que devem fazer pressão para evitar a aprovação do imposto sobre cheques.
O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem feito forte oposição ao governo, se manifestou pessoalmente contrário ao retorno do imposto.
— Acho pouco provável que aprove aqui na Casa, mas, se eles mandarem, o processo vai tramitar. Mas vejo pouca possibilidade de aprovar.

Questionado se um eventual apoio de governadores poderia dar mais força ao retorno do imposto, Cunha disse que o fato não muda sua posição.
— Não vejo que muda nada, temos que ajudar os governadores e estamos ajudando para que não se tenha mais despesas para eles. Mas o mesmo princípio que vale para a União vale para os Estados: não é aumentando impostos que se resolve problemas dos Estados e da União.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também afirmou ser contra.
— Tenho muita preocupação com aumento de imposto, aumento da carga [tributária]. O Brasil não está preparado para voltar a conviver com isso.

O senador também disse que o momento para se discutir uma eventual elevação da carga tributária será quando o País retomar seu ciclo de crescimento.
— Com a economia em retração, [aumentar impostos] é um tiro no pé.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) também engrossou o coro contra a CPMF. Para o diretor de Política e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes, chega a ser um "contrassenso" recriar um imposto nesse momento em que se discute a simplificação das contribuições PIS e Cofins.

— A notícia é muito mal vinda. A volta do imposto distorce a competitividade. Ao mesmo tempo, está se tentando eliminar a cumulativa do PIS e Cofins... Isso mostra que o Brasil tem dificuldade de ter um sistema tributário de classe mundial.
Fernandes disse que é preciso enfrentar o aumento dos gastos públicos - "a raiz dos problemas" - em vez de aumentar a carga tributária, que está acima de 35% do PIB, e já penaliza as empresas.

Do R7, com Agência Brasil e Estadão Conteúdo


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