Ministro da Saúde confirma que governo quer CPMF de volta

Taxa seria exclusiva para a saúde e teria distribuição dividida entre União, Estados e municípios

Arthur Chioro, ministro da Saúde - Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo articula no Congresso Nacional a instituição de um novo imposto específico para a saúde. A proposta está em discussão entre o governo federal, os Estados e os municípios e não tem nome, definição de alíquota, nem como será implementada.

Em entrevista nesta quinta-feira (27), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu que o novo imposto tenha uma alíquota de 0,38%, o que poderia injetar anualmente para a saúde cerca de R$ 80 bilhões, divididos entre União, Estados e municípios.

— O SUS precisa de recursos. […]. Se dependesse de mim, 0,38% seria um bom patamar, mas não depende só de mim.

Segundo Chioro, embora a alíquota possa ser a mesma da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), extinta em 2007, a taxação sugerida agora, desde o início, terá destinação exclusiva para a saúde e terá distribuição dividida entre União, Estados e municípios.

A proposta de como será a divisão ainda não foi exposta pelo governo.

Chioro afirmou que, na articulação prévia com prefeitos e governadores, a divisão de recursos foi bem-aceita, o que, na opinião dele, pode facilitar a negociação no Congresso Nacional, para que haja um acordo entre governistas e oposição em torno da proposta.

O ministro ressaltou que a nova taxa, que pode ser chamada de Contribuição Interfederativa da Saúde, não impede a discussão sobre outras fontes de recursos para o setor, como a chamada “taxação do pecado” — que poderia incidir sobre o álcool, cigarros e alimentos que fazem mal à saúde — e também uma nova destinação para o seguro obrigatório de trânsito, o DPVAT.

Para Chioro, o ideal é que o Brasil consiga dobrar os recursos para a saúde. No ano passado, juntando os gastos da União, dos Estados e dos municípios, esse setor custou R$ 215 bilhões aos cofres públicos. Da União, saíram R$ 92 bilhões.

As repercussões negativas na quinta-feira (27), porém, indicam que o governo deve ter dificuldade para aprovar a medida no Congresso Nacional. Além de um ambiente político desfavorável, a volta do tributo também não agradou aos empresários que devem fazer pressão para evitar a aprovação do imposto sobre cheques.

O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem feito forte oposição ao governo, se manifestou pessoalmente contrário ao retorno do imposto.

— Acho pouco provável que aprove aqui na Casa, mas, se eles mandarem, o processo vai tramitar. Mas vejo pouca possibilidade de aprovar.

Questionado se um eventual apoio de governadores poderia dar mais força ao retorno do imposto, Cunha disse que o fato não muda sua posição.

— Não vejo que muda nada, temos que ajudar os governadores e estamos ajudando para que não se tenha mais despesas para eles. Mas o mesmo princípio que vale para a União vale para os Estados: não é aumentando impostos que se resolve problemas dos Estados e da União.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também afirmou ser contra.

— Tenho muita preocupação com aumento de imposto, aumento da carga [tributária]. O Brasil não está preparado para voltar a conviver com isso.

O senador também disse que o momento para se discutir uma eventual elevação da carga tributária será quando o País retomar seu ciclo de crescimento.

— Com a economia em retração, [aumentar impostos] é um tiro no pé.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) também engrossou o coro contra a CPMF. Para o diretor de Política e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes, chega a ser um "contrassenso" recriar um imposto nesse momento em que se discute a simplificação das contribuições PIS e Cofins.

— A notícia é muito mal vinda. A volta do imposto distorce a competitividade. Ao mesmo tempo, está se tentando eliminar a cumulativa do PIS e Cofins... Isso mostra que o Brasil tem dificuldade de ter um sistema tributário de classe mundial.

Fernandes disse que é preciso enfrentar o aumento dos gastos públicos - "a raiz dos problemas" - em vez de aumentar a carga tributária, que está acima de 35% do PIB, e já penaliza as empresas.

Do R7, com Agência Brasil e Estadão Conteúdo

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